Quer entender o que é homologação de divórcio e como dar esse passo importante? Este guia completo irá orientá-lo desde o início até a finalização do processo, ajudando você a navegar pelo complexo mundo da separação matrimonial.

É extremamente comum que existam pessoas que moram em países diferentes e decidem se casar. Diante disso, existem etapas para que esse casamento ocorra entre estrangeiros e brasileiros, por exemplo.

Entretanto, e quando essa união chega ao fim? O que a pessoa precisa fazer para validar esse divórcio?

A homologação do divórcio é um procedimento legal que marca o fim do vínculo matrimonial, garantindo aos cônjuges a dissolução do casamento de forma oficial.

Neste artigo, vamos abordar todos os aspectos importantes desse processo, desde os custos envolvidos até o que acontece após a homologação.

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O Que é Homologação do Divórcio?

Tanto o casamento quanto o divórcio feitos no estrangeiro precisam ser homologados para ter efeito no Brasil.

Esse tipo de ação deverá ser feita com base em alguns procedimentos, a fim de produzir efeitos no Brasil.

A homologação do divórcio é o ato judicial que confirma a decisão dos cônjuges de se divorciarem. Ela é necessária para que o divórcio tenha validade legal, sendo realizada por um juiz.

Neste caso, a homologação de divórcio é algo imprescindível para pessoas que se casaram no exterior. As pessoas buscam por esse procedimento quando se divorciam no exterior e precisam validar essa separação no Brasil.

Em suma, é a homologação que faz com que esse divórcio também seja reconhecido em nosso país.

Como Pedir a Homologação do Divórcio no Brasil?

No Brasil, para pedir a homologação de um divórcio realizado no exterior, é necessário seguir os seguintes passos, de acordo com a legislação vigente:

1. Escolha do Advogado: É recomendável contratar um advogado especializado para auxiliar no processo.
2. Documentação: É necessário reunir a documentação exigida, que pode variar de acordo com o país em que o divórcio foi realizado e com as normas brasileiras. Em geral, é preciso apresentar a certidão de casamento, a sentença de divórcio estrangeira devidamente apostilada ou legalizada, além de tradução juramentada para o português, entre outros documentos.
3. Petição de Homologação: O advogado deve elaborar uma petição de homologação de divórcio, que será protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça do estado em que a pessoa reside no Brasil.
4. Análise do Pedido: O juiz responsável pelo caso analisará o pedido de homologação, verificando se todos os requisitos legais foram atendidos.
5. Decisão Judicial: Após a análise, o juiz proferirá uma decisão, homologando o divórcio estrangeiro. Essa decisão será registrada no cartório de registro civil, onde será feita a averbação do divórcio.

É importante ressaltar que os procedimentos podem variar dependendo da jurisdição e da legislação específica de cada caso.

Por isso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente.

Quanto Custa uma Homologação de Divórcio?

Os custos de um processo de homologação de divórcio podem variar dependendo de diversos fatores, como a complexidade do processo, os honorários do advogado, as taxas de cartório, a tradução dos documentos, entre outros.

Em média, os honorários advocatícios podem variar de acordo com a região e o profissional escolhido. É importante consultar um advogado para obter um orçamento preciso.

Quanto Tempo Demora para Sair a Homologação do Divórcio?

O tempo para a homologação do divórcio pode variar de acordo com a vara judicial responsável pelo processo e a complexidade do caso.

Ou seja, para saber o tempo, é importante considerar, por exemplo, a questão do pacto antenupcial, a partilha de bens escolhida, a guarda dos filhos e se o processo é judicial.

Além disso, é preciso considerar se há processo judicial, se foi um caso de divórcio extrajudicial e se todos os documentos estão em conformidade com o que deverá ser realizado.

Em geral, nesses casos, o processo pode levar de alguns meses a até mais de um ano para ser concluído.

O que mais demora neste processo é a tradução juramentada dos documentos e seu registro. Além disso, trata-se de uma ação requerida no STJ, o que geralmente pode custar mais tempo.

O divórcio consensual simples é o mais rápido de todos. Ele pode ser efetuado diretamente no cartório, de forma extrajudicial. Este tipo de divórcio seguirá o regulamentado pelo provimento nº 53 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Que Acontece Depois que o Juiz Homologa o Divórcio?

Após a homologação do divórcio pelo juiz, o casamento é oficialmente encerrado e os cônjuges passam a ser considerados divorciados.

Neste momento, é importante realizar a partilha de bens, se houver, e atualizar documentos como a carteira de identidade e o CPF para refletir o novo estado civil.

A homologação de sentença estrangeira está prevista no Artigo 693 do Código de Processo Civil Brasileiro. A lei afirma que:

Art. 963. Constituem requisitos indispensáveis à homologação da decisão:

I – ser proferida por autoridade competente;

II – ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia;

III – ser eficaz no país em que foi proferida;

IV – não ofender a coisa julgada brasileira;

V – estar acompanhada de tradução oficial, salvo disposição que a dispense prevista em tratado;

VI – não conter manifesta ofensa à ordem pública.

Qual a Diferença Entre Homologação e Averbação?

A homologação do divórcio é o ato judicial que confirma o divórcio. No contexto do divórcio, a averbação é o ato de registrar a decisão judicial de divórcio no cartório de registro civil.

Esse registro é necessário para que o divórcio seja reconhecido perante terceiros e tenha efeitos legais, como a alteração do estado civil dos cônjuges.

Preciso de um advogado para homologar o divórcio?

SIM. A homologação do divórcio é um processo importante que marca o fim de um casamento que aconteceu fora do país.

Assim, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente.

Além disso, o fato de que esse processo é levado ao Superior Tribunal de Justiça requer a presença de um profissional.

Um advogado vai tornar esse procedimento mais rápido, descomplicado e menos estressante para o cliente, garantindo que tudo seja realizado de acordo com a lei.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.