Acordo de divórcio: o que deve conter, como formalizar e como revisar

Você fechou um acordo com seu ex, mas ele tem valor jurídico? O acordo no divórcio só protege seus direitos quando formalizado corretamente. Feito do jeito errado, não vale nada perante a lei.

Casal assinando acordo no divorcio
O que deve conter um acordo de divórcio?

O divórcio acaba na assinatura. O acordo continua valendo por anos. É nele que ficam definidos a pensão, a convivência com os filhos, quem fica com o quê e quem paga o quê. 

Depois de homologado, vale como sentença. Guarda e pensão podem ser revistas quando a realidade da família muda. A partilha de bens, não. 

No VLV Advogados, são mais de 10 anos redigindo e revisando acordos de divórcio em todo o país. Este guia traz o que o acordo precisa conter, como formalizar em cartório ou na Justiça, quanto tempo leva a homologação e o que dá para rever depois.

Você está com dúvidas sobre seu caso, sobre revisão, descumprimento ou cláusulas esquecidas? Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.

O que é um acordo de divórcio?

O acordo de divórcio é o documento em que o casal define, por consenso, como ficam os efeitos do fim do casamento: partilha de bens, guarda dos filhos, convivência e pensão alimentícia.

Ele é a base do divórcio consensual, o caminho mais rápido e menos conflituoso para encerrar o casamento.

Para ter força jurídica, o acordo precisa ser formalizado por escritura pública em cartório ou por sentença judicial homologatória.

No cartório, a presença de advogado é exigida pelo art. 733 do Código de Processo Civil; na Justiça, o pedido também é feito por advogado.

Em 2024, o Brasil registrou 428.301 divórcios, segundo o IBGE. Desse total, 81,8% foram concedidos na Justiça e 18,2% foram feitos em cartório, o que mostra que a maior parte dos acordos ainda passa pela homologação de um juiz.

Como funciona o acordo de divórcio?

O acordo de divórcio funciona em duas etapas: primeiro o casal negocia e o advogado redige os termos; depois, o texto é formalizado no cartório ou levado ao juiz para homologação. Na via judicial, o caminho costuma ser este:

  1. O casal contrata um advogado, o mesmo para os dois ou um para cada parte.
  2. O advogado elabora a petição inicial com todos os termos acordados.
  3. O processo é distribuído e o juiz analisa o acordo.
  4. Quando há filhos menores, o Ministério Público emite parecer sobre os termos.
  5. O juiz homologa o acordo por sentença, que passa a ter força de título executivo judicial.
  6. A certidão de casamento recebe a averbação do divórcio no cartório de registro civil.

No divórcio extrajudicial, o acordo vira uma escritura pública assinada no cartório pelo casal e pelo advogado.

Essa via exige consenso total, ausência de gravidez e, havendo filhos menores, decisão judicial prévia sobre guarda, convivência e pensão, conforme a Resolução CNJ nº 571/2024.

Nos dois casos, o acordo pode ser cobrado se alguém descumprir o combinado: a sentença homologatória é título executivo judicial (art. 515, II, do CPC), e a escritura pública é título executivo extrajudicial (art. 784, II, do CPC).

Na pensão, o atraso pode levar até à prisão civil do devedor.

Saiba mais sobre o divórcio consensual:

Como destaca o Dr. Luiz Vasconcelos Jr.: “O acordo de divórcio envolve família, filhos e patrimônio ao mesmo tempo. Um erro aqui tem impacto direto na vida das pessoas, não apenas no papel. Por isso, elaborar bem desde o início é sempre mais inteligente”.

O que deve conter o acordo?

O acordo deve conter, no mínimo, os quatro pontos exigidos pelo art. 731 do Código de Processo Civil:

Se o casal ainda não chegou a um consenso sobre os bens, a partilha pode ficar para depois do divórcio, como permite o parágrafo único do mesmo artigo. Além desses pontos, um acordo bem feito costuma prever:

O que o acordo de divórcio deve prever

Exigido por lei

  • Partilha dos bens comuns
  • Pensão entre os cônjuges
  • Guarda e convivência dos filhos
  • Pensão dos filhos

Recomendado

  • Sobrenome de casado
  • Dívidas e financiamentos
  • Data da separação de fato
  • Despesas extraordinárias
  • Reajuste da pensão
  • Prazo das transferências
  • Custas e honorários

Fonte: art. 731 do Código de Processo Civil

Um erro recorrente no atendimento do VLV Advogados envolve casais que chegam com acordos prontos, feitos sem advogado, que não mencionam as despesas dos filhos.

Meses depois, a discussão sobre quem paga a escola particular, o plano de saúde ou a academia vira uma nova ação judicial.

Quanto tempo leva para o juiz homologar o acordo?

O juiz costuma levar de 2 a 6 meses para homologar o acordo de divórcio, dependendo da comarca e de haver ou não filhos menores. Não existe um prazo fixo na lei: o tempo do divórcio depende da fila da Vara de Família e de o pedido chegar completo.

Quando há filhos menores, o processo passa antes pelo Ministério Público, que verifica se guarda, convivência e pensão protegem a criança. O juiz pode recusar a homologação, ou pedir ajustes, se encontrar cláusulas abusivas, pensão insuficiente ou sinais de pressão sobre uma das partes.

No cartório não há homologação: com os documentos em ordem, a escritura costuma ser assinada em poucos dias.

O acordo de divórcio pode ser revisto depois?

Sim, o acordo de divórcio pode ser revisto depois, mas só em parte: guarda, convivência e pensão podem mudar quando a realidade da família muda; a partilha de bens, em regra, não.

A pensão pode ser revista quando muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe, como prevê o art. 1.699 do Código Civil. Já guarda e convivência podem ser alteradas sempre que o interesse da criança exigir, por meio de uma revisão de guarda.

O que pode ser revisto e o que não pode

O que pode ser revisto e o que não pode depende do tipo de cláusula:

Revisão do acordo de divórcio

CláusulaPode rever?Como
Pensão alimentíciaSimAção revisional, se a situação financeira mudar
Guarda e convivênciaSimRevisão de guarda, conforme o interesse da criança
Partilha de bensEm regra, nãoSó anulação por erro, dolo ou coação, em 1 ano
Bens esquecidosSimSobrepartilha

Por isso, a partilha é a parte do acordo que pede mais atenção antes da assinatura: depois dela, quase não há volta.

Quando não aceitar um acordo?

Você não deve aceitar um acordo que não proteja seus direitos ou os dos seus filhos. Não aceite o acordo quando:

Recusar e negociar com apoio jurídico é sempre mais seguro do que assinar sem entender. Se não houver consenso sobre algum ponto, o caminho passa a ser o divórcio litigioso, em que o juiz decide o que ficou em aberto.

infografico explicando as desvantagens de aceitar um divorcio mal feito
Saiba quando não aceitar um acordo no divórcio!

Acordo de boca vale alguma coisa?

O acordo de boca vale muito pouco: ele não encerra o casamento, não divide bens e não pode ser cobrado diretamente na Justiça. Se o outro lado parar de cumprir, será preciso entrar com uma ação e provar o que foi combinado.

Na prática, o combinado verbal serve, no máximo, como indício de como a família se organizava. Pensão, guarda e partilha só ganham segurança quando estão em escritura pública ou em acordo homologado pelo juiz.

Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados: um casal combinou de boca que o pai pagaria a escola do filho no lugar da pensão.

Quando ele deixou de pagar, a mãe não tinha um título para cobrar e precisou entrar com uma ação de alimentos; como a pensão fixada na ação só vale a partir da citação, os meses anteriores sem pagamento não puderam ser cobrados.

Nem todo acordo escrito resolve

Nem todo acordo escrito resolve, porque um papel assinado só entre as partes não substitui a escritura pública nem a homologação.

Um contrato particular assinado por duas testemunhas pode até ser cobrado como título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC), mas não encerra o casamento nem transfere bens.

Na partilha, a Terceira Turma do STJ decidiu que a divisão dos bens no divórcio só é válida se feita por escritura pública ou por ação judicial (processo em segredo de justiça, relatora ministra Nancy Andrighi, julgado em 3/3/2026 e publicado no DJEN em 9/3/2026).

No caso, o casal se divorciou em cartório e depois dividiu o patrimônio em um contrato particular, que foi considerado inválido para a partilha.

Cada caso tem suas particularidades, e o seu merece atenção

advogado sentado à mesa em escritório, atendendo cliente em um caso de acordo no divórcio
Cada caso tem suas particularidades, e o seu merece atenção!

O acordo de divórcio continua valendo muito depois da assinatura. Por isso, cada cláusula precisa ser pensada para a realidade da família, e a aplicação dessas regras pode variar de um caso para outro.

O VLV Advogados atua nacionalmente em Direito de Família, com atendimento online, da redação do acordo à revisão de pensão e convivência. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados

Sobre o autor

Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista

Perguntas frequentes sobre o tema

Quem redige o acordo de divórcio?

O acordo de divórcio é redigido pelo advogado, que pode ser o mesmo para os dois ou um para cada um. No cartório, esse texto vira a escritura pública; na Justiça, ele segue na petição levada ao juiz para homologação.

Dá para fechar o acordo antes de entrar com o divórcio?

Sim, dá para fechar o acordo antes de entrar com o divórcio, e esse é justamente o caminho do divórcio consensual: o texto chega pronto ao cartório ou ao juiz. Ele só ganha força jurídica, porém, depois da escritura ou da homologação.

O acordo precisa ser levado ao cartório de imóveis?

Sim, quando o acordo divide um imóvel, ele precisa ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência seja registrada na matrícula. Sem esse registro, o imóvel continua, perante terceiros, no nome de quem constava antes.

Posso desistir antes de assinar?

Sim, você pode desistir antes de assinar, porque o acordo só produz efeitos depois da escritura ou da homologação. Depois disso, só é possível rever o que a lei permite, como pensão, guarda e convivência.

5/5 - (4 votos)

Autor

  • Dr. Luiz Vasconcelos Jr

    OAB/BA 43.462 - Advogado familiarista e sócio-gestor do VLV Advogados há quase 10 anos, pós graduado em Direito Público e Privado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Capacitação pela AASP e TRIADE/IBDFAM em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões (inventário) e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas

    Ver todos os posts
Olá, tudo bem?
Fale conosco no WhatsApp! Rápido e seguro.