Execução de Títulos: Judicial e Extrajudicial | Guia Prático

Descubra o que é execução de títulos judicial e extrajudicial.

Saiba o que é e para que serve a Execução de Títulos!

A execução de títulos é um processo legal utilizado para cobrar dívidas com base em documentos que comprovam a obrigação de pagamento.

Esses documentos podem ser judiciais, como sentenças, ou extrajudiciais, como contratos e cheques. O objetivo é assegurar que o devedor cumpra com o que foi acordado.

Tal compromisso pode ser por decisão judicial ou por compromisso firmado previamente. No Brasil, esse processo é regido principalmente pelo Código de Processo Civil. Nele, estão estabelecidas as regras para que credores possam efetivar a cobrança de maneira formal e segura.

Dessa forma, a execução de títulos judiciais e extrajudiciais é um processo fundamental no direito brasileiro para a efetivação de cobranças.

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos desses dois tipos de execução.

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O que são Títulos Judiciais e Extrajudiciais?

Título Judicial é um documento que comprova uma decisão final de um juiz ou tribunal. Como, por exemplo, sentenças e acórdãos que determinam que uma parte deve cumprir determinada obrigação.

Título Extrajudicial, por outro lado, é um documento que não origina de um processo judicial, mas que possui eficácia legal para exigir o cumprimento de uma obrigação. Exemplos incluem contratos, notas promissórias, cheques, escrituras públicas, entre outros.

Como funciona a Execução de Título Judicial?

Este processo ocorre após uma decisão final de um tribunal. Por isso, garante que o devedor cumpra com o que foi determinado pela justiça. Esse tipo de título pode ser uma sentença ou um acórdão que já tenha transitado em julgado, ou seja, que não permite mais recursos.

O funcionamento se dá, principalmente, assim:

• Início da Execução:

O credor, munido do título judicial, solicita ao tribunal a execução da decisão. Dessa forma, indica a obrigação que o devedor deve cumprir.

• Medidas de Execução:

Se o devedor não cumprir voluntariamente a decisão, o juiz pode ordenar medidas. Por exemplo, a penhora de bens, leilão desses bens ou bloqueio de contas bancárias para garantir o pagamento.

Vejamos um exemplo prático disso.

Digamos que uma pessoa ganha uma ação de danos morais, mas o devedor não paga o valor estabelecido na sentença. Assim, o credor pode iniciar uma execução judicial para que bens do devedor sejam penhorados e vendidos. Dessa forma, o pagamento da dívida é assegurado.

Este processo é essencial para a efetivação de direitos reconhecidos judicialmente. Ele garante que decisões judiciais sejam devidamente cumpridas.

Como funciona a Execução de Título Extrajudicial?

A execução de título extrajudicial é um processo legal usado para cobrar dívidas com base em documentos que já possuem força de prova. Ou seja, não há a necessidade de uma decisão judicial prévia.

Este procedimento permite ao credor solicitar diretamente ao tribunal medidas para garantir o pagamento da dívida.

Geralmente, funciona assim:

• Início da Execução:

O credor apresenta ao juiz o título extrajudicial. Este pode ser um contrato ou uma nota promissória. É importante que, seja o que for, demonstre a existência da dívida.

• Pedido de medidas:

Se o devedor não realizar o pagamento de maneira voluntária, o juiz pode autorizar medidas para garantir que a dívida seja paga. Aqui, podemos citar a penhora de bens, leilão ou bloqueio de contas.

Vejamos um exemplo prático!

Quando um inquilino deixa de pagar o aluguel e acumula dívidas, o proprietário pode usar o contrato de locação como título extrajudicial para solicitar a execução. Assim, a execução de título pode resultar em penhora de contas ou bens para satisfazer a dívida.

Como o judicial, este processo é uma ferramenta eficaz para credores. Através dele, há uma resposta rápida e direta para a recuperação de valores devidos sem passar por um processo judicial completo.

Qual o prazo para executar um Título Judicial ou Extrajudicial?

O prazo para executar um título, seja judicial ou extrajudicial, pode variar de acordo com o tipo de obrigação e a legislação aplicável.

Em geral, o prazo para iniciar a execução é de até 5 anos a partir do trânsito em julgado da decisão. Porém, é importante verificar se há alguma lei específica que possa alterar esse prazo, pois em alguns casos ele pode ser menor.

É fundamental estar atento aos prazos para não perder o direito de cobrar a dívida judicialmente.

Por isso, é recomendável contar com a assistência jurídica de um advogado especialista em execução de título.

Como resolver uma Execução de Título Extrajudicial?

Para resolver uma execução de título extrajudicial, o devedor pode entrar em contato com o credor e negociar o pagamento da dívida. 

Se houver acordo, é possível realizar o pagamento ou parcelamento da dívida diretamente com o credor. Caso não haja acordo, o devedor pode buscar a orientação de um advogado para avaliar as opções legais disponíveis.

Neste caso, há a possibilidade de apresentar defesa ou propor um acordo judicial. O importante é agir de forma rápida e buscar resolver a situação da melhor maneira possível para evitar medidas mais graves, como a penhora de bens.

O que fazer quando Receber uma Execução de Título Extrajudicial?

Quando receber uma execução de título extrajudicial, é importante não ignorar a situação.

O primeiro passo é verificar a veracidade da dívida e se os valores cobrados estão corretos. Em seguida, é recomendável entrar em contato com o credor para negociar o pagamento da dívida.

Além disso, é aconselhável procurar um advogado para avaliar a situação e te orientar quanto ao que fazer. Em certos casos, o advogado será responsável por apresentar uma defesa.

Preciso de um Advogado para lidar com a Execução de Títulos Judiciais e Extrajudiciais?

O advogado tem um papel fundamental em casos de execução de título.

É este profissional que pode orientar o devedor sobre seus direitos e deveres. Além disso, é o advogado especialista que vai analisar a legalidade da dívida e das medidas executivas. Ainda irá negociar com o credor para buscar um acordo vantajoso e, se necessário, apresentar defesa em juízo para proteger os interesses do devedor.

Portanto, sim! É recomendável que você tenha assistência jurídica nesses casos. Ter um advogado especialista nesse tipo de processo pode fazer a diferença para garantir que a execução ocorra de forma justa e dentro da lei.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados |