A Penhora no Âmbito Jurídico: Como funciona?

Antecipadamente, saiba como funciona a penhora no âmbito jurídico.

Você com certeza já ouviu falar sobre a penhora. Mas o que significa ter um bem penhorado?

A penhora é um procedimento jurídico que visa garantir o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Nesse processo, um bem do devedor é arrestado e destinado à satisfação do credor.

Além disso, entender como a penhora funciona é essencial para compreender seus direitos e deveres em caso de processos judiciais.

Contudo, neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara o que é a penhora, como funciona e o que fazer em casos de ter um bem penhorado.

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O que é um Processo de Penhora?

Um processo de penhora é um procedimento jurídico no qual um bem do devedor é arrestado e destinado à satisfação do credor. Esse processo visa garantir o pagamento de uma dívida reconhecida pela Justiça.

Por exemplo, em uma ação de cobrança de dívida, um imóvel de propriedade do devedor pode ser penhorado e vendido para pagar o credor.

Outro exemplo é em uma execução fiscal em que um veículo de propriedade do devedor pode ser penhorado e leiloado para quitar a dívida. É claro, esses são apenas exemplos simplificados, e os procedimentos podem variar de acordo com o tipo de dívida e a legislação vigente.

No Brasil, a penhora está prevista no Código de Processo Civil (CPC), mais especificamente nos artigos 835 a 843. Ou seja, essa legislação estabelece as regras e procedimentos para a realização da penhora. Ela assegura a proteção dos direitos tanto do devedor quanto do credor.

Assim, a penhora é uma ferramenta importante para garantir a efetividade do processo judicial. É essa ferramenta que garante que os direitos dos credores sejam respeitados.

Todavia, ela pode ocorrer em diversos tipos de processos, como ações trabalhistas, execuções fiscais e ações de cobrança.

Quais os Procedimentos para realizar a Penhora?

Os procedimentos para realizar a penhora podem variar de acordo com o tipo de processo e a legislação aplicável. No entanto, de forma geral, o processo de penhora segue algumas etapas básicas:

• Requerimento de Penhora: O credor ou seu advogado solicita a penhora ao juiz responsável pelo processo. Assim, indica os bens a serem penhorados.
• Avaliação dos Bens: Às vezes, um oficial de justiça é designado para avaliar os bens indicados para penhora e verificar sua disponibilidade.
• Registro da Penhora: Após a avaliação, agora, os bens são oficialmente penhorados e registrados nos autos do processo.
• Intimação do Devedor: O devedor é intimado da penhora e tem o direito de apresentar defesa ou impugnar a medida, em seguida, caso entenda que houve algum erro.
• Leilão dos Bens: Em alguns casos, os bens penhorados podem ser leiloados para que o valor arrecadado seja utilizado para pagar o credor.

Preciso de Advogado?

Para processos de penhora, se faz necessário a presença de um advogado especialista para fornecer assistência jurídica. Esse profissional saberá te orientar quanto aos passos da ação ou, caso seu bem seja penhorado, orientar no que pode ser feito.

Porém, vale mencionar que na análise da penhora no âmbito jurídico, é imprescindível considerar a incidência sobre os honorários advocatícios.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que tais honorários, quando fixados em ação judicial, possuem natureza alimentar. Portanto, são impenhoráveis, conforme previsto no artigo 833 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, em cada caso concreto, a avaliação do poder judiciário sobre a subsistência do devedor é necessária. Assim, garante que o valor devido seja resguardado para garantir a dignidade do executado.

De toda forma, não hesite em procurar um profissional do direito. O VLV Advogados pode te ajudar nesses casos. Nosso escritório conta com profissionais experientes e capacitados para solucionar sua questão.

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Podemos penhorar quais Bens?

Em um processo de penhora, diversos bens podem ser penhorados. Vai depender do caso, da dívida e do que o devedor possui para ser penhorado.

Por exemplo, imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias, salários, entre outros. 

No entanto, atenção! Alguns bens são considerados impenhoráveis, como os bens de família e os objetos de uso pessoal do devedor.

A escolha dos bens a serem penhorados depende da natureza da dívida e das regras estabelecidas pela legislação vigente. Por isso, recomenda-se estar sempre assistido por um advogado especialista em Direito Civil.

O que acontece com o Bem Penhorado?

Após a penhora, a Justiça mantém o bem sob sua guarda até a dívida ser quitada. Em certos casos, o bem pode ser leiloado, e o valor arrecadado é usado para pagar o credor. Se o valor do bem penhorado exceder o montante da dívida, o excedente é devolvido ao devedor.

O que fazer nestes casos?

Se seu bem for penhorado, é importante buscar orientação jurídica o mais rápido possível. Então, um advogado poderá analisar a situação, verificar se a penhora foi realizada corretamente e apresentar os recursos necessários para proteger seus direitos.

Assim, é fundamental agir com rapidez e seguir as instruções do advogado para garantir a melhor solução para o caso.

Quais são os tipos de Penhora?

Existem diversos tipos de penhora, sendo os mais comuns:

1. Penhora de imóveis: O credor pode penhorar imóveis quando eles são utilizados como garantia de pagamento de uma dívida.
2. Penhora de veículos: Quando um veículo é penhorado, ele pode ser leiloado para quitar a dívida.
3. Penhora de Contas Bancárias: As contas bancárias do devedor podem ser penhoradas, e o saldo é bloqueado para pagar a dívida.
4. Penhora de salários: A Justiça pode penhorar parte do salário do devedor diretamente na fonte.
5. Penhora de bens móveis: Outros bens móveis do devedor, como eletrodomésticos e móveis, podem ser penhorados.

Consulte um advogado especialista na área civil para entender melhor as opções disponíveis e como proteger seus bens em caso de penhora.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.