Audiência de Conciliação: o que é e como funciona – Novo CPC

Você sabia que a Audiência de Conciliação é um método utilizado pela justiça brasileira para resolver algum conflito de interesses entre as partes de um processo?

Você sabe o que é e como funciona uma Audiência de Conciliação?

Certamente, você já ouviu falar em “audiência de conciliação”. Mas você sabia que ela é um método utilizado para resolver dilemas de forma rápida e amigável entre as partes?

A audiência de conciliação é, normalmente, o primeiro ato do processo no qual as partes se encontram na justiça. Assim, seu objetivo é fazer com que as partes entrem em um acordo quanto ao tema que divergem.

Além disso, ela ocorre no início do processo. Portanto, a audiência de conciliação é, normalmente, o primeiro ato no qual as partes se encontrarão na justiça, uma vez que trata-se de um ato realizado dentro do processo.

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O que é a Audiência de Conciliação?

A audiência de conciliação é um meio de resolução de conflitos no qual você pode tentar chegar a um consenso quanto ao seu problema com a outra parte do processo.

Ela é considerada uma ação mais “informal” pois não conta com a presença de um juiz.

Desse modo, durante a conciliação só estarão você, a outra parte, o conciliador (ou conciliadora) e os advogados ou defensores públicos. Tudo isso para que você se sinta confortável para resolver a questão de forma pacífica.

Onde e como é realizada a audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos e é realizada após designação feita pelo juiz e citação do réu/executado. Onde se notifica o réu sobre a existência do processo e o convoca para integrar sua execução, neste caso, para comparecer à audiência de conciliação.

Ela pode ocorrer de maneira presencial ou online.

Nos casos de audiências de forma presencial, elas ocorrem em uma sala específica para estas no fórum ou tribunal em que o processo está sendo conduzido, onde as partes, seus respectivos advogados e o conciliador (ou conciliadora) estão presentes fisicamente.

A intenção dessas audiências é de, por meio de um diálogo entre as partes, resolver o conflito de maneira pacífica.

Elas também podem ocorrer de maneira online, em um ambiente virtual, como em uma videoconferência, contando com a participação das partes, de seus advogados, de testemunhas e dos servidores da Justiça de qualquer localidade que quiserem, desde que tenham acesso à internet.

Quando fazer a audiência de conciliação?

A audiência de conciliação é aplicada aos mais diversos casos jurídicos. Por exemplo:

• Problemas com dívidas bancárias;
• Problemas com plano de saúde;
• Danos ao patrimônio;
• Partilha de bens;
• Causas trabalhistas;
• Acidentes de trânsito que envolvam danos econômicos;
• Propagandas enganosas, entre outros.

Sendo assim, seu principal objetivo é acelerar o trâmite de alguns processos que poderiam correr durante meses na Justiça comum. Portanto, qualquer pessoa pode solicitá-la.

Assim, basta comparecer ao fórum da cidade e explicar o que está acontecendo, para que, em seguida, a Justiça convide a outra parte para a conciliação.

Quanto tempo dura uma audiência de conciliação?

O tempo de duração de uma audiência de conciliação é de, em média, 20 a 30 minutos, tanto para os casos que já foram ajuizados, quanto para aqueles que ainda não estão tramitando na Justiça.

Como acontece o acordo na audiência de conciliação?

Então, para ocorrer a audiência, é necessário que a parte reclamante já tenha dado entrada no processo, por meio da petição inicial.

Mas, suponhamos que a parte reclamante desista de dar continuidade à ação ou vocês entrem em acordo, nesse caso, o processo nem chega a prosseguir.

Alguns pontos devem ser considerados quanto à conciliação. São eles:

• A solicitação à justiça:

É preciso solicitar à justiça, para que ela preste o serviço.

Portanto, sem o ato de chamar a atenção da justiça, ela se manterá inerte, uma vez que, mesmo que caiba apenas a ela conduzir o processo, cabe ao interessado mover a ação.

• A sequência dos atos:

Existe uma sequência de atos que definem o procedimento.

No processo civil, por exemplo, a via comum segue os seguintes passos: petição inicial; citação; audiência de conciliação; acordo ou prosseguimento da instrução e julgamento, caso não haja acordo.

O que foi alterado ou incluído no Novo CPC?

A principal mudança sobre a conciliação com a Lei nº 13.140/2015, é em relação ao momento em que é designada: no procedimento ordinário do Código de Processo Civil de 1973, que foi revogado totalmente pelo Novo CPC, a audiência preliminar ocorria após a apresentação da contestação. 

A audiência de conciliação, de acordo com a nova Lei, é realizada antes do início do prazo estipulado para apresentar a contestação, com a possibilidade de haver mais de uma sessão.

É obrigatório estar presente na audiência de conciliação?

A presença na audiência de conciliação é facultativa, segundo a Lei nº 13.140/2015 (Novo CPC), conhecida como Lei de Mediação. No entanto, para alguns tribunais e em se tratando de algumas ações judiciais como questões relacionadas ao direito das famílias, o comparecimento à audiência de conciliação pode ser, sim, obrigatório. 

Se tratando da ausência do autor, essa conduta acarretará na extinção do feito e no pagamento das custas processuais (despesas com o processo). 

Em 2021, o STJ reconheceu como ilegal a multa que era aplicada à parte representada por advogado que não comparecia à audiência e que categorizava a conduta como reprovável por ser um “ato atentatório à dignidade da justiça”.

Quais as vantagens da audiência de conciliação?

A maior vantagem da audiência de conciliação é que você conseguirá resolver seu problema de maneira rápida do que em um processo judicial.

Isso ocorre porque a audiência de conciliação não precisa seguir os ritos processuais ou cumprir os prazos dos processos judiciais.

Além disso, a decisão, provavelmente, beneficiará ambas as partes, uma vez que vocês chegaram a um acordo. Ou seja, é muito mais provável que você fique satisfeito com a decisão.

Qual a diferença entre conciliação e mediação?

A principal diferença entre esses dois meios alternativos de resolução de conflitos está nas figuras dos mediadores e conciliadores. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a Lei nº 13.140/2015:

“Art. 165. […]
§ 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

• 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.”

Tenho que contratar advogado para Audiência de Conciliação?

Para participar de uma conciliação, a parte não necessita obrigatoriamente estar acompanhada de advogado, mas, se uma das partes estiver acompanhada de um representante. Seja esse um advogado ou um defensor público, a outra parte também precisa estar.

Só será necessário contratar um advogado quando o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos.

A presença de um advogado, principalmente de um que seja especialista da área de atuação do seu caso específico, contribui com a proteção dos seus interesses e para garantir a segurança jurídica e que os termos do acordo realizado na conciliação sejam, de fato, justos.

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Temos mais uma dica certeira para você!

Após todas essas informações que trouxemos para você, mostrando tudo que envolve uma audiência de conciliação, esperamos ter te ajudado a entender o passo a passo que deve ser seguido para solucionar a sua situação.

Lembramos agora sobre a importância de você ter um advogado especialista em Direito de Família, afinal, apenas ele poderá lhe orientar mais detalhadamente, analisando todas as questões específicas do seu caso.

A inferência em uma audiência de custódia exige um olhar mais cuidadoso e atencioso que apenas um advogado especialista pode oferecer, porém essa segurança de que os seus direitos serão garantidos, só depende das suas iniciativas.

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