A dissolução de união estável pode ser feita de forma consensual ou litigiosa, dependendo da concordância entre as partes sobre os termos do encerramento da relação.

Veja como funciona:

Dissolução consensual

Quando há acordo entre os parceiros sobre a partilha de bens, pensão alimentícia (se aplicável) e questões relativas aos filhos (guarda, convivência e pensão alimentícia), a dissolução é mais simples e pode ser feita:

De forma extrajudicial, estando o casal em consenso sobre tudo.

No caso da presença de filhos menores e incapazes, há a possibilidade de ser em cartório (extrajudicial) se as questões quanto à criança forem homologas por um juiz previamente.

Sem homologação do juiz, mesmo com o consenso, será necessário passar pelas vias judiciais, pois o juiz tem o dever de proteger os interesses dos filhos.

Dissolução litigiosa

Se não houver acordo, a dissolução será realizada judicialmente. Nesse caso, cada parte deve ser representada por um advogado, e o processo pode incluir:

O juiz decidirá como dividir o patrimônio, com base no regime de bens adotado durante a união (comunhão parcial, separação total, etc.).

Uma das partes pode solicitar pensão, que será avaliada conforme a necessidade e a capacidade financeira.

Inclui guarda, convivência e pensão alimentícia, sempre priorizando o melhor interesse das crianças.

Quais os documentos necessários?

Para formalizar a dissolução, é importante reunir:

• Documentos pessoais dos parceiros (RG, CPF);
• Certidão de nascimento ou casamento (se for o caso);
• Comprovantes de propriedade e relação patrimonial (escrituras, contratos, etc.);
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver.

A dissolução de união estável, seja consensual ou litigiosa, exige atenção aos detalhes legais para garantir que os direitos de ambos os parceiros sejam respeitados.

A orientação de um advogado é essencial para conduzir o processo de forma eficiente e evitar complicações futuras.

Quanto custa a dissolução de uma união estável?

Quanto custa a dissolução de uma união estável?

O custo para dissolver uma união estável no Brasil varia conforme o método escolhido—extrajudicial (em cartório) ou judicial—e depende de fatores como honorários advocatícios, taxas cartoriais e possíveis impostos sobre a partilha de bens.

Dissolução extrajudicial (em cartório)

Esta via é mais rápida e econômica, indicada quando há consenso entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes. Os custos incluem:

• Honorários advocatícios

A presença de um advogado é obrigatória para a lavratura da escritura pública de dissolução.

Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a experiência do profissional. Em alguns estados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece tabelas de honorários como referência.

• Taxas cartoriais

O valor da escritura pública de dissolução varia por estado. Por exemplo, em Santa Catarina, o custo era de R$ 103,11 em março de 2022.

• Certidões necessárias

Dependendo do caso, pode ser necessário obter certidões de nascimento, imobiliárias ou outras, cada uma com seu respectivo custo.

• Dissolução judicial

Necessária quando há filhos menores ou incapazes, ou quando não há acordo entre as partes. Os custos podem ser mais elevados devido a:

• Honorários advocatícios

Cada parte deve ser representada por um advogado, com honorários que variam conforme a complexidade do caso e a região.

• Custas processuais

Incluem taxas judiciais que variam de acordo com o estado e o valor envolvido na causa.

• Possíveis impostos

Dependendo da partilha de bens, podem incidir impostos como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ou ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

É possível desfazer união estável sozinho?

Não é possível desfazer a união estável sozinho no sentido de formalizar legalmente a dissolução sem a participação de profissionais ou órgãos competentes.

Embora a decisão de terminar a convivência possa ser unilateral, para que a dissolução tenha efeitos legais, especialmente em questões patrimoniais e familiares, é necessário seguir os procedimentos previstos por lei.

Mesmo que não existam bens a dividir ou filhos em comum, a assistência de um advogado é obrigatória para garantir que todos os direitos e deveres sejam cumpridos, evitando problemas futuros.

A dissolução extrajudicial em cartório exige um documento formal, que precisa ser elaborado por um advogado.

Nos casos judiciais, é indispensável seguir os trâmites legais, que exigem representação jurídica.

Embora informalmente as partes possam decidir encerrar a convivência, apenas com a formalização legal é possível proteger seus direitos e evitar questões futuras, como conflitos sobre bens ou demandas relacionadas à união estável. Para isso, é essencial contar com apoio jurídico.