Meu cônjuge sumiu: Posso me divorciar sem sua autorização?

Você quer entrar com divórcio mas não consegue localizar seu cônjuge? Então, saiba aqui o que fazer para conseguir o divórcio mesmo que a pessoa tenha desaparecido.

Saiba se é possível se divorciar se seu cônjuge tiver sumido!!

Primeiramente, pode ficar tranquilo(a)! É totalmente possível se divorciar, mesmo que seu cônjuge faça de tudo para não ser encontrado.

Para se divorciar quando um dos cônjuges desaparece, é necessário solicitar ao juiz uma declaração de ausência da pessoa que sumiu.

Existem casos em que a justiça reconhecerá automaticamente o falecimento da pessoa desaparecida. Quando isso ocorre, o divórcio ocorre sem a necessidade dessa declaração.

Você quer começar uma vida nova e não sabe como fazer isso já que seu ex companheiro(a) desapareceu?

Descubra, aqui,  como dar entrada no divórcio sem precisar da autorização do seu cônjuge desaparecido.

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Meu cônjuge sumiu. É possível constituir uma nova família nesses casos?

A resposta é sim.

A legislação brasileira estabelece que o casamento só se extingue com a morte de um dos cônjuges, por anulação ou divórcio.

Em situações de sumiço, há duas opções para encerrar um casamento:

1. Declaração de morte presumida, que pode ser com ou sem uma declaração de ausência.
2. Divórcio, acompanhado de uma declaração de ausência.

Tenho que esperar meu cônjuge ser encontrado para conseguir o divórcio?

Para o divórcio, em casos de ausência, pode haver particularidades. Normalmente, é possível prosseguir com o divórcio mesmo sem a presença do outro cônjuge, o que depende dos detalhes específicos do caso.

Como funciona a Morte Presumida (com declaração de ausência)?

O Código Civil, conjunto de regras que regulam os principais atos civis, estabelece que a existência da pessoa natural termina com a morte.

Assim, supõe-se, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza, a morte. Portanto, há a abertura de sucessão definitiva. Mas, o que isso quer dizer?

Suponhamos que seu(sua) parceiro(a) decidiu viajar para o exterior e nunca mais voltou. Assim, passaram-se anos, até décadas, sem que você receba notícias dele(a). Resumindo: a outra parte sumiu e é impossível saber se está viva ou morta.

Assim, em situações como esta, você pode requerer uma declaração de ausência ao juiz.

Desse modo, há o reconhecimento de morte presumida do cônjuge. Portanto, para efeitos legais, ele está morto. Então, acontece a abertura da sucessão provisória. Após alguns anos, de sucessão definitiva, para fins de herança.

Por fim, logo após o reconhecimento da morte presumida, o casamento que você possuía é extinto e você é considerado viúvo(a).

Como funciona a Morte Presumida (sem declaração de ausência)?

Segundo o Código Civil, é possível considerar a morte de uma pessoa mesmo sem declaração de ausência. No entanto, isso só acontece quando a morte de quem sumiu é extremamente provável, como nos seguintes casos:

• Se a pessoa enfrentava em perigo de vida, sendo sua morte extremamente provável de acontecer, por exemplo, em casos de acidentes aéreos ou catástrofes ambientais;
• Se a pessoa, desaparecida em campanha ou feita prisioneira, não for encontrada em até 2 anos após o término da guerra. Assim, nessas hipóteses, após o reconhecimento da morte, o seu casamento também é extinto.

O que é divórcio com declaração de ausência?

Esse tipo de divórcio acontece em casos que a pessoa se afasta, há a probabilidade de que esteja viva, mas não se tem notícias de seu paradeiro. Ou seja, ocorreu a separação, mas não é possível solicitar o reconhecimento da morte da pessoa desaparecida.

Sendo assim, como seu cônjuge sumiu por opção própria, o divórcio resolve-se com ou sem sua presença. Se o juiz decidiu que todas as formas de procura foram esgotadas, ele vai declarar a pessoa como ausente e nomear um curador para administrar seus interesses.

Ao final, o divórcio será decretado, produzindo os efeitos lógicos sobre a relação, tais como partilha de bens e guarda dos filhos menores.

Por fim, vale ressaltar que, desde 2010, não é obrigatório manter-se casado com quem não deseja.

Desse modo, o divórcio é um direito consagrado pela Constituição Federal, não havendo obstáculo que o impeça de exercê-lo, exceto pela vontade das partes de manter o matrimônio.

E em relação aos bens adquiridos durante o casamento? O cônjuge terá direito à metade de todos?

Até que se declare a morte presumida, o cônjuge desaparecido continua tendo direitos sobre os bens adquiridos durante o casamento. Portanto, o cônjuge presente não pode dispor livremente de todos os bens, especialmente se estiverem sob regime de comunhão.

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Cada detalhe e cada passo são cruciais e, com a orientação certa, as suas chances de mudar de vida podem aumentar absurdamente.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal