Investigação de Paternidade: Quais as regras em 2024?

Você sabe como funciona a investigação de paternidade? Entenda, aqui, acerca desse processo e garanta os seus direitos.

Aprenda como o processo de investigação de paternidade é feito em 2024!

Quando o pai biológico não registra seu filho no momento do nascimento, é possível que ele ou seu representante legal dê entrada no processo de reconhecimento de paternidade depois. No entanto, para que esse reconhecimento aconteça, será necessário realizar uma investigação confirmando que ele é de fato o pai.

Esse procedimento existe porque é estabelecido por lei que os filhos possuem o direito de ter o nome dos seus pais em seus registros. No entanto, até o início dos anos 90, esse processo era complicado e trazia muitos transtornos à mãe da criança.

Assim, em 1992, a Lei 8.560 regulamentou a investigação de paternidade. Desse modo, os direitos dos filhos precisam ser assegurados, não importa a circunstância.

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Como solicitar a  investigação de paternidade?

Para iniciar a ação de paternidade, é necessário que o responsável pela criança solicite ao juiz a investigação. Essa solicitação também pode ser feita pelo próprio filho, contando que ele seja maior de idade.

Além disso, o pedido pode acontecer no momento em que a mãe ou representante legal da criança for registrá-la, informando ao profissional do cartório a sua identidade como provável pai.

Assim, o tabelião encaminhará a informação ao juiz da vara de registros públicos, por meio do “Termo de Alegação de Paternidade”.

Como é o processo de investigação de paternidade?

Após o pedido de investigação ser formalizado, convoca-se o suposto pai para dar os seus esclarecimentos a respeito do assunto.

No entanto, se você continuar negando a paternidade, o caso poderá se tornar um processo e vai a julgamento. Sendo assim, inicia-se a fase de audiências com as testemunhas que irão auxiliar na resolução do problema.

Após a fase dos depoimentos, caso você continue alegando que o filho não é seu, o juiz poderá determinar o teste de DNA para comprovar o parentesco.

Aqui, entretanto, é importante ressaltar que a sua negativa em fazer o exame pode levar o juiz a entender como presunção de culpa. Portanto, caso se negue a fazer o exame, é possível que o juiz o declare pai da criança.

Esse direito se tornou possível com efeito da súmula 301 do STJ, que afirma que: “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.”.

Por outro lado, sendo feito o exame, o seu resultado será indiscutível.

A chance de acerto em um exame de DNA é de 99.9%, uma vez que observa-se as repetições das bases genéticas presentes no DNA, que são diferentes de indivíduo para indivíduo. Assim, se essas bases se tornam concomitantes entre duas pessoas, tratam-se de pai e filho.

Logo, se o resultado for positivo, a paternidade deve ser reconhecida. No entanto, se o resultado do exame de DNA for negativo, o processo é encerrado.

Quando cabe investigação de paternidade?

A investigação de paternidade é cabível em diversas situações, principalmente quando existe incerteza ou disputa sobre a identidade do pai biológico de um indivíduo. Aqui estão algumas circunstâncias comuns em que a investigação de paternidade é apropriada:

• Quando uma criança nasce e o pai não está identificado no registro de nascimento – seja porque não foi reconhecido pelo suposto pai ou porque a mãe optou por não identificá-lo no momento do registro.
• Se o suposto pai nega ou questiona sua paternidade, a mãe ou a criança (quando maior) pode iniciar uma ação de investigação de paternidade.
• Em casos em que o suposto pai é quem deseja reconhecer a paternidade, mas enfrenta oposição da mãe ou de outros envolvidos.
• Em casos de morte do suposto genitor, a investigação de paternidade pode ser necessária para resolver questões de herança e direitos sucessórios.

Quanto tempo demora um processo de Investigação de Paternidade?

No Brasil, o tempo necessário para a conclusão de um processo de investigação de paternidade pode variar bastante, dependendo de vários fatores.

Uma das razões que mais se destaca corresponde à disponibilidade e a cooperação das partes envolvidas, incluindo o suposto pai, a mãe e a criança, que podem afetar a duração do processo.

A realização e a análise de testes de DNA são cruciais no processo. O tempo para obtenção dos resultados também pode variar. Portanto, é necessário ter muita cautela em cada escolha.

Por que é importante que a criança tenha sua paternidade reconhecida?

O reconhecimento da paternidade é de grande importância por diversos motivos, tanto para a criança quanto para a sociedade em geral. Aqui estão algumas razões principais:

• Uma criança com paternidade reconhecida tem direitos legais, como direito à herança, pensão alimentícia, e direitos sociais, como acesso a benefícios de seguridade social.
• O reconhecimento formal da paternidade pode incentivar o desenvolvimento de um relacionamento entre pai e filho(a), o que é benéfico para o bem-estar emocional e psicológico da criança.
• Conhecer a identidade do pai biológico permite acesso a um histórico médico mais completo, importante para a identificação de doenças hereditárias e para a gestão da saúde da criança.
• Esse reconhecimento implica em uma responsabilidade compartilhada na criação da criança, promovendo um ambiente mais equilibrado e estruturado para seu desenvolvimento. O que envolve, também, apoio financeiro como, pensão alimentícia, resultando em estabilidade e qualidade de vida.

A investigação de paternidade pode ser feita em cidades diferentes?

Sim. No entanto, você deve colaborar com o processo de investigação de paternidade.

Desse modo, a coleta de material para ser feito o exame de DNA poderá ser feita em sua cidade, mesmo que a criança resida em uma cidade diferente.

Contudo, se o seu paradeiro do genitor for desconhecido da mãe, o juiz poderá ter acesso a dados que irão ajudar a achá-lo, como informações de empresas de luz, água, telefone, além de cartões de crédito e dados eleitorais.

Quem paga o exame de DNA na ação de investigação de paternidade?

Confira quem deve pagar o exame de DNA!

A responsabilidade pelo pagamento do exame de DNA pode variar dependendo de algumas circunstâncias:

Se o suposto pai tem condições financeiras e é solicitado pelo juiz, ele pode ser responsável pelo pagamento do exame. Caso ele não tenha condições financeiras e a mãe ou o requerente (que pode ser a própria criança, quando maior de idade, ou o representante legal, se menor) tem condições, eles podem ser responsáveis pelo pagamento.

Em casos nos quais nenhuma das partes tem condições financeiras, e se eles se qualificam para assistência judiciária gratuita (Defensoria Pública), o Estado pode arcar com os custos do exame.

Em algumas situações, o juiz pode determinar que dividam-se entre as partes os custos do exame de DNA, de acordo com suas capacidades financeiras.

Como consultar processo de Investigação de Paternidade?

Para consultar um processo de investigação de paternidade no Brasil, você pode seguir os seguintes passos:

1. Primeiramente, é necessário ter em mãos o número do processo, que é fornecido quando ele é iniciado.
2. Depois, acesse o site do tribunal de justiça do estado onde o processo foi instaurado. Uma vez que cada estado tem seu próprio sistema de tribunal de justiça (um site), é possível consultar os processos.
3. No site do tribunal, procure pela opção de “Consulta Processual”. Esta opção permite que você busque informações sobre processos judiciais.
4. Insira o número do processo no campo indicado. Em alguns casos, pode ser necessário inserir outros dados, como o nome das partes envolvidas e/ou o número do CPF.
5. Após esse passo, exibem-se as informações sobre o processo, incluindo o status atual, movimentações processuais, datas de audiências, entre outras informações relevantes.

Em algumas situações, faz-se necessário ir pessoalmente à vara de família onde o processo está sendo conduzido, para obter informações, principalmente se você não possui o número do processo ou se caso ele não esteja disponível online.

Quais os direitos da criança após o resultado ser positivo?

Uma vez que a paternidade se comprova , o filho tem todos os direitos re-estabelecidos. Desse modo, pela lei, se garantem questões como herança, pensão alimentícia e etc.

Além disso, caso o filho seja menor de 24 anos e estudante, poderá, junto com o pedido de investigação de paternidade, dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Assim, o juiz irá analisar o pedido com base nas necessidade do menor.

Assumi um filho que não é meu e me arrependi. E agora?

Existem muitas situações em que alguém assume a paternidade de uma criança que não é sua biologicamente e depois se arrepende. São questões complexas e envolvem aspectos legais, emocionais e éticos. Vamos abordar algumas considerações importantes:

Aspectos Legais

Para alterar o registro de paternidade, será necessário um processo judicial. É fundamental buscar aconselhamento de um advogado especialista em direito de família para entender as implicações e o procedimento correto.

A justiça também considerará os impactos emocionais e sociais para a criança. Se a criança já estabeleceu um vínculo afetivo, considera você como figura paterna e depende de você emocional e financeiramente, o processo pode ser mais complexo.

Aspectos Emocionais e Éticos

A principal consideração deve ser o bem-estar da criança. Mudanças na estrutura familiar e na figura paterna podem ter impactos significativos em seu desenvolvimento emocional e psicológico.

Dependendo da idade da criança, pode ser importante que se discuta a situação de maneira apropriada. É aconselhável buscar a orientação de um profissional em psicologia infantil.

Mesmo que a paternidade biológica não exista, é importante que se considere a responsabilidade afetiva desenvolvida ao longo do tempo com a criança.

Próximos Passos

Procure um advogado especializado em direito de família para entender seus direitos e obrigações legais e para saber como proceder juridicamente.

O que acontece se o suposto pai já tiver falecido?

Neste caso, a investigação de paternidade se dará com os herdeiros. O processo segue, basicamente, o mesmo rito do procedimento de quando o pai está vivo. Entretanto, neste caso, os herdeiros não poderão reconhecer o filho de forma voluntária, como o genitor poderia fazer.

Portanto, será necessária a produção de provas sobre a paternidade, dentre elas, o exame de DNA com os herdeiros.

Ao fim do procedimento, sendo constatada a paternidade, o juiz expedirá um documento chamado de “mandado de averbação”.

Desse modo, com esse documento, o filho poderá incluir as novas informações no seu registro, como o nome do pai e avós paternos.

Além disso, ele passará a ter direito à herança, assim como os outros herdeiros.

Por fim, recomenda-se que, para te auxiliar em uma ação de reconhecimento de paternidade, você procure por um advogado. Ele irá te orientar no levantamento dos documentos necessários e o passo a passo desse procedimento.

Um recado final para você!

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Entendemos que são muitas as implicações de uma investigação de paternidade. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

Cada detalhe e cada passo são cruciais e, com a orientação certa, as suas chances de mudar de vida podem aumentar absurdamente.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA