Divórcio Consensual: O que é e como fazer? | Guia Atualizado

O Divórcio Consensual é a forma mais rápida e fácil de fazer o seu divórcio. Portanto, veja, aqui, como dar entrada nesse processo de forma amigável.

Saiba o que é e quais as características do Divórcio Consensual!

O divórcio é a dissolução definitiva do casamento e pode ser realizado de várias formas. Apesar de nos depararmos comumente com conflitos durante a separação, existe a possibilidade do divórcio consensual.

Nele, você e seu cônjuge estão de acordo com questões relacionadas à pensão, guarda dos filhos e separação de bens, por exemplo. Esse tipo de divórcio consensual também é conhecido como divórcio amigável.

A principal característica dessa modalidade de divórcio é a relação amigável entre os cônjuges. Nesse contexto, o ex-casal entra em acordo e decide sobre todas as implicações que envolvem o processo de dissolução do casamento. Portanto, esse tipo de divórcio é considerado mais rápido se comparado ao litigioso.

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Como funciona o processo de Divórcio Consensual?

O processo para a separação amigável ou divórcio consensual pode apresentar características distintas, uma vez que tudo depende do caso concreto.

Por isso, explicaremos como funciona o processo do divórcio amigável, tanto para casais que não têm filhos quanto para casais que têm filhos!

Divórcio ou separação consensual sem filhos:

Você e seu cônjuge estão em comum acordo e não têm filhos menores de idade ou incapazes?

Então, saiba que o divórcio consensual pode ser executado em um cartório. Ou seja, vocês podem optar pelo divórcio extrajudicial.

Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: no ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) abriu um precedente ao permitir que casais com filhos menores realizem o divórcio no cartório com ou sem partilha de bens.

No entanto, para lavrar a escritura pública de divórcio consensual, vocês devem comprovar o prévio ajuizamento de ação judicial acerca da guarda, visitação e alimentos.

Assim, o divórcio amigável é muito mais rápido que o divórcio litigioso, uma vez que não há divergências entre vocês.

Divórcio ou separação consensual com filhos:

Por outro lado, se vocês tiverem filhos menores de idade ou incapazes, mesmo que optem pelo divórcio consensual, é preciso, em regra, um processo judicial.

Isso ocorre porque o Ministério Público precisa assegurar os interesses das crianças.

Além disso, nesse caso, a presença do advogado também será obrigatória.

Por fim, apesar de acontecer na justiça, ainda assim, o divórcio amigável é mais rápido que o divórcio litigioso, uma vez que não há divergências entre vocês.

Quais as vantagens do Divórcio Consensual?

O divórcio consensual é a melhor opção de divórcio. Esta é a modalidade mais rápida e pode gerar custos menores quando comparado ao divórcio litigioso.

Ademais, outra vantagem é a preservação da saúde emocional dos seus filhos. Nessa modalidade, eles tendem a sofrer menos impacto com o rompimento da relação.

Já nos processos de divórcio litigioso, a probabilidade de as crianças sofrerem é maior, já que este processo é conflituoso, estressante e mais demorado.

Qual a diferença entre o divórcio consensual e o divórcio litigioso?

O divórcio consensual e o divórcio litigioso são duas formas diferentes de encerrar um casamento e a principal diferença entre eles está na maneira como o casal está lidando com o divórcio.

Divórcio Consensual

Também conhecido como divórcio amigável, é quando ambas as partes envolvidas concordam com os termos do divórcio e trabalham juntos para resolver questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros assuntos relacionados ao divórcio.

Por isso, geralmente, é um processo mais rápido e que pode ser feito em cartório. Além de ser menos desgastante emocionalmente do que o divórcio litigioso, pode envolver também a mediação, onde um terceiro, imparcial, ajuda a facilitar o acordo entre as partes.

Como é consensual, o ex-casal pode contratar o mesmo advogado para lidar com o processo.

Divórcio Litigioso (Judicial)

Essa modalidade de divórcio ocorre quando há desacordo entre os cônjuges em relação aos termos, e eles não conseguem chegar a um acordo amigável. Nesse caso, é necessário que um tribunal decida as questões pendentes, como divisão de propriedades, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros.

Assim, o processo pode ser mais demorado, mais caro e mais emocionalmente desafiador, pois envolve litígios legais para resolver as disputas. Então, cada parte geralmente é representada por um advogado, e o tribunal toma decisões com base nas evidências e argumentos apresentados por ambas as partes.

O que é preciso para um divórcio amigável?

Veja quais são os documentos necessários para dar entrada no Divórcio Consensual!

Além de entender como funciona o divórcio, você precisa saber quais os documentos necessários para realizar um divórcio amigável, uma vez que para que seja dada entrada no processo, é preciso alguns documentos relacionados aos bens, filhos e à união dos cônjuges. Por exemplo: 

• Certidão de Casamento;
• Escritura de acordo pré-nupcial (se houver) ou certidão do registro do acordo pré-nupcial (se houver);
• Documentos de identificação dos cônjuges e dos filhos (certidão de nascimento ou casamento, para filhos maiores e casados);
• Documentos de propriedade de bens do casal (escrituras, CRV, extratos bancários, bitcoin etc.).

Quanto tempo demora esse tipo de divórcio?

O tempo necessário para o resultado de um divórcio amigável vai depender da via escolhida para o procedimento: via extrajudicial no cartório (para casos sem filhos incapazes e bens de partilha) ou judicial com um processo pela justiça (para casos com crianças ou adolescentes e bens a partilhar), e principalmente, dependerá da existência ou não do consenso

Quando as decisões são feitas em comum acordo pelo casal, não é necessário a disputa na justiça para definir pautas mais delicadas como em casos de divórcio litigioso se tratando de pensão, bens ou guarda.

Nessas circunstâncias, o divórcio pode demorar de 3 semanas a 3 meses, e se o divórcio amigável é o seu caso, saiba que além de o processo ser mais veloz, ele também será mais barato.

Qual o custo de um divórcio amigável?

Se o divórcio for amigável, mas vocês tiverem filhos menores frutos da relação, o divórcio acontecerá na via judicial. Assim, os custos podem variar de acordo com os honorários do advogado e tempo de demora do processo.

Por outro lado, caso haja consenso e não haja filhos, o divórcio pode acontecer via extrajudicial.

Esse é o tipo de divórcio mais barato e rápido que existe. Quanto menor o nível de burocracias a serem discutidas entre o casal, mais barata (e rápida) será a conclusão do processo.

As principais condições que podem alterar o cálculo e o preço do seu processo:

• Se existem bens envolvidos;
• Se terá doação de bens de um cônjuge para outro;
• Os valores de cada etapa do processo no seu estado;
• As taxas de cada cartório;
• Se ambas as partes são representadas pelo mesmo advogado.

Na hipótese de que não tenham nem bens e nem doações envolvidas, o seu divórcio pode ser menos custoso do que em casos mais burocráticos que citam bens a serem partilhados.

Os valores podem variar, pois dependerá, além dos tópicos citados anteriormente, dos valores de honorários do seu advogado que serão baseados na complexidade da causa.

Existe tempo mínimo para dar entrada nesse processo consensual?

Desde 2010, não há mais a necessidade do casal estar separado de fato por dois anos, ou judicialmente por um ano, para a realização do divórcio.

Do mesmo modo, não existe mais a necessidade da comprovação da culpa pelo fim do relacionamento, já que para o divórcio acontecer, basta a vontade dos cônjuges. Afinal, ninguém é obrigado a permanecer casado caso não queira.

Tem como entrar com um pedido de divórcio sozinho(a)?

Muitas pessoas realmente acreditam que dar entrada no divórcio só é possível quando ambas partes têm interesse que o processo seja concluído. Isso não é verdade. Você pode dar entrada no divórcio sozinho(a).

Para isso, é necessário que você esteja representado por um especialista em direito, que fará todas as orientações necessárias para que o processo aconteça da melhor forma.

Isso é possível pois o pedido de divórcio é um direito protestativo, ou seja, apenas é necessário expressar sua vontade na justiça e a sua solicitação acontecerá.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista