Ela(e) não quer assinar o divórcio: O que fazer?

Sabemos que ninguém é obrigado a continuar casado. Portanto, saiba o que fazer para dar entrada na separação quando seu cônjuge não quer o divórcio!

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Entenda como funciona o divórcio em caso litigioso!

É perceptível como os casos de divórcio têm aumentado no Brasil. É óbvio que ninguém começa um relacionamento pensando no término, mas é perfeitamente comum que o casal decida seguir caminhos distintos.

Existem casos, entretanto, que apenas um dos cônjuges opte pelo fim do casamento, enquanto, por outro lado, o outro oferece resistência e se recusa a acatar o término.

Diante disso, você deve estar se perguntando: o que fazer nessa situação? Como posso solicitar o divorcio diante dessa recusa?

Quando uma das partes não aceita assinar os papéis de divórcio, é possível entrar com uma ação judicial para que isso ocorra. Sendo assim, o divórcio de vocês será classificado como litigioso. Por isso, o processo de divórcio entre você e seu cônjuge irá ocorrer na justiça.

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O que fazer quando uma das partes não quer o divórcio?

Quando as brigas aumentam muito, alguns casais entendem que o melhor é cada um seguir o seu caminho. Existem casos em que o processo de divórcio é muito mais simples, quando há consenso e acordo entre as parte.

Entretanto, em contrapartida, alguns divórcios são bem conflituosos e uma das partes pode simplesmente não querer se divorciar, é aí que os problemas começam.

Então, a partir disso, surge a dúvida: como irá acontecer a separação uma vez que o cônjuge não quer o divórcio?

A resposta é simples, mas o processo nem tanto.

Não se pode obrigar ninguém a continuar casado. Para garantir isso, existe o divórcio litigioso, que acontece quando as partes não conseguem chegar a um acordo, seja em relação ao fim do casamento ou a outros pontos do processo de separação.

Portanto, quando um de vocês não deseja o divórcio, o fim do casamento acontecerá na justiça, através da modalidade litigiosa.

É possível negar o divórcio?

No Brasil, não é possível negar um divórcio. Se uma das partes deseja se divorciar, pode-se realizar o divórcio ainda que sem o consentimento da outra parte.

Quem pede o divórcio perde algum direito?

Não, o fato de um dos cônjuges pedir o divórcio não implica a perda de direitos. Os direitos relativos à partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, e outros aspectos legais são determinados com base na legislação e nas circunstâncias específicas do casamento, e não em quem iniciou o processo de divórcio. Cada caso é analisado individualmente, de acordo com as leis de direito de família.

Quem traiu perde os bens no divórcio?

No Brasil, a traição não afeta diretamente a divisão de bens no divórcio. O regime de partilha de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação total de bens ou participação final nos aquestos) definido no contrato de casamento é que determina como os bens serão divididos, independentemente do motivo do divórcio.

O que é o divórcio litigioso e quanto tempo ele dura?

O divórcio litigioso é uma modalidade de separação que ocorre exclusivamente no âmbito judicial e se torna necessária quando o casal não consegue chegar a um consenso ou quando há filhos considerados incapazes.

Esse tipo de divórcio é acionado em situações onde há desacordo entre as partes, seja em relação à decisão de se divorciar ou quanto a questões específicas como a divisão de bens, pensão alimentícia, e a guarda dos filhos.

Nesses casos, a intervenção do judiciário é imprescindível para resolver os impasses e garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados e as decisões sejam tomadas de maneira justa e equilibrada.

Entretanto, a ação de divórcio litigioso é conhecido por ser um processo bastante desgastante, tanto emocional quanto financeiramente.

Diferente do divórcio extrajudicial, onde as partes estão em acordo e o processo tende a ser mais rápido e menos oneroso, o divórcio litigioso não tem um prazo mínimo ou máximo de duração.

A complexidade dos casos varia grandemente, e a disposição do cônjuge em não querer o divórcio ou em discutir acirradamente os termos da separação pode levar a prolongados conflitos legais.

Vai demorar muito?

Nesse contexto, é necessário reconhecer que a duração do processo tende a ser maior em comparação com o divórcio consensual. Isso ocorre devido às várias etapas que envolvem audiências, apresentação de provas, recursos e, por vezes, até a necessidade de intervenção de especialistas para avaliar determinados aspectos, como a avaliação de bens ou a determinação do melhor interesse dos filhos. Esses fatores contribuem para que o processo seja mais longo e complexo.

Além disso, o impacto emocional de um divórcio litigioso não deve ser subestimado. As disputas judiciais podem exacerbar tensões e conflitos, tornando o ambiente ainda mais estressante para ambas as partes, bem como para os filhos, caso existam. Portanto, é fundamental que os indivíduos envolvidos busquem apoio jurídico qualificado e, quando necessário, suporte emocional para navegar por esse processo difícil.

Como funciona o divórcio litigioso?

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Entenda o divórcio litigioso passo a passo!

O processo de divórcio litigioso acontece por meio de uma ação judicial comum. Portanto, ele seguirá os seguintes passos:

  1. Seu advogado dará entrada na petição inicial, que se deve endereçar ao juiz da vara de família;
  2. Em seguida, após acolher a petição, o juiz chamará seu cônjuge, para que ele compareça a uma sessão de conciliação;
  3. Então, caso vocês entrem em acordo, o divórcio seguirá consensualmente;
  4. Entretanto, caso vocês não entrem em acordo, ele chamará a outra parte novamente para que ela apresente sua defesa e explique porque não quer o divórcio;
  5. Por fim, o pedido de divórcio deverá ser concedido pelo juiz, uma vez que ninguém é obrigado a permanecer casado.

É preciso contratar um advogado?

O processo de divórcio, seja ele litigioso ou consensual, é uma etapa complexa que envolve diversas nuances legais e emocionais.

Para passar por essa situação de forma mais segura e menos estressante, é essencial o acompanhamento por um advogado especialista em direito de família.

A legislação vigente exige que, em casos de divórcio, a representação legal se faça por um profissional qualificado. Isso significa que a contratação de um advogado não é apenas uma recomendação, mas uma obrigatoriedade.

Diante disso, surge a importância de saber como escolher um advogado de família adequadamente. A seleção de um profissional competente e experiente pode fazer uma diferença significativa no decorrer do processo.

O advogado de família, especialista nessa área, possui o conhecimento técnico necessário para lidar com as complexidades jurídicas que o divórcio envolve.

Além disso, ele está preparado para oferecer suporte emocional durante esse período, que muitas vezes marca-se por tensões e sentimentos intensos.

Qual o papel do advogado?

O papel do advogado de família vai além de meramente representar seu cliente legalmente. Ele também atua como um mediador, buscando a resolução de conflitos de maneira amigável e consensual, sempre que possível.

Isso é particularmente importante em divórcios onde há a partilha de bens, a custódia de filhos ou outras questões delicadas. Ao optar por um divórcio amigável, as partes envolvidas podem economizar tempo, recursos financeiros e desgaste emocional.

Adicionalmente, é fundamental ter em mente que, uma vez concluído, o processo de divórcio é definitivo, não havendo a possibilidade de sua dissolução. Portanto, antes de tomar a decisão de se divorciar, é crucial ter certeza de que essa é a melhor escolha para todos os envolvidos.

Considere todos os aspectos envolvidos e reflita sobre as consequências a longo prazo. Um divórcio não se decide de forma precipitada, pois pode levar a arrependimentos futuros. Portanto, você precisa saber como contratar um advogado de divórcio.

Um recado importante para você!

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

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