Alienação Parental: O que é e Como Proteger o Meu Filho?

Você já parou para pensar que talvez o seu filho esteja sendo vítima de alienação? Entenda AGORA e identifique todos os sinais dessa prática e as medidas que podem ser tomadas.

Saiba o que Alienação Parental e como agir nesse caso!

O significado de Alienação Parental envolve atos de um genitor ou pessoa muito próxima para prejudicar a relação de um pai ou mãe com seus filhos. Na maioria dos casos, o guardião da criança é o responsável pela prática.

Agora, você deve pensar: “Como posso evitar isso?”. A primeira coisa a considerar é o tempo que você passa com seu filho.

Desde 2014, após o fim do seu relacionamento, a guarda compartilhada define os termos do convívio entre você e seus filhos. Isso ocorre para que haja uma divisão equilibrada das obrigações sobre os filhos entre ambas as partes.

Dessa forma, esse tipo de guarda é uma tentativa de garantir a participação dos pais no crescimento e desenvolvimento dos filhos após o divórcio. Nesse sentido, adotar esse modelo de guarda contribui para diminuir as chances de alienação parental.

Vamos explorar mais esse tema do Direito das Famílias para que você possa prevenir isso com seus filhos.

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O que é alienação parental?

Trata-se de ações que afetam a saúde mental de uma criança ou adolescente, prejudicando seu convívio com um dos pais!

Esse conjunto de atos é causado por um genitor alienador ou algum responsável que manipula o menor pela sua relação. Isso pode causar prejuízos ao psicológico da criança ou adolescente.

Geralmente, isso acontece durante divórcios ou em fim de relações. Nestes casos, o antigo casal não reconhece que o vínculo com os filhos é permanente e deve ser respeitado por ambos.

Em casos de alienação, o responsável pelo menor causa interferência na formação psicológica da criança ou adolescente. E, até mesmo sem perceber, ele pode dizer coisas ruins ou mentirosas para o afetado.

VEJA AQUI: Exemplos cotidianos da prática de alienação parental e o que pode ser considerado

Essa é uma prática exclusiva dos pais da criança ou adolescente?

Não! Outras pessoas que convivem com seus filhos, como avós, tios, padrastos, madrastas, babás ou outras, também podem adotar essa prática.

Essas pessoas também podem ser responsáveis pelas ações que afetam a maneira como seu filho responde e se comporta na relação com vocês.

Por isso, já frisamos que a qualquer sinal de alienação, fique atento a todas as pessoas que podem estar manipulando o seu filho.

Como identificar as práticas de alienação parental?

O efeito de alienar é afastar as crianças do seu convívio. Mas como identificar? Como proteger seus filhos em casos de interferência no desenvolvimento psicossocial deles?

A legislação no Brasil, especificamente na Lei nº 12.318/10, ou Lei de Alienação Parental, lista comportamentos que podem ser considerados como alienação parental.

Dentre essa lista, a mais comum é a campanha difamatória contra você. Ou seja, o adulto fala mal de você na frente dos seus filhos. Geralmente, eles pensam em si próprios e na relação que tem com você do que na sua relação com o seu filho.

Ou seja, há a prática realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.

Outra prática de alienação parental, é quando você é impedido de participar de decisões importantes na vida dos seus filhos. Por exemplo, você não pode ajudar a escolher a escola que seus filhos frequentarão, mesmo que vise o melhor para ele.

Assim, se uma das partes omitir deliberadamente informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, estará realizando alienação parental.

Essas são algumas das formas de dificultar o exercício da autoridade do pai ou da mãe.

Além disso, também se configura alienação quando o genitor ou genitora mudar o domicílio para local distante, sem justificativa. Isso com intuito de dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

É preciso estar atento(a), pois o alienador está sempre criando empecilhos para prejudicar a convivência entre vocês. Uma das formas mais clássicas é criando obstáculos para que você não os veja, justificando que é a criança que não deseja.

Exemplos de ações de alienação

Como provar a alienação parental?

A manipualção contra crianças e adolescentes pode ser comprovada de diversas formas. É preciso realizar observações sobre as ações suspeitas que ele tem tomado. Mensagens que provem a prática ou registros de como o seu filho tem se comportado são indicadores do problema.

Procure investigar, de forma legal, comportamentos diferentes do comum. Atente-se caso seu filho esteja se tornando agressivo, indiferente e não caso não compareça a encontros com você, diferente de como se comportava antes.

E, ainda mais importante… Se observar sinais graves como ansiedade, medo, pânico ou outros, é necessário procurar um advogado e um psicólogo. Os profissionais irão verificar se isso pode estar relacionado à síndrome de alienação parental.

O que diz a lei brasileira?

Então, de acordo com a Lei de Alienação Parental, essa prática fere o direito fundamental dos seus filhos a uma convivência familiar saudável. Prejudica, assim, o desenvolvimento do afeto entre vocês e com o grupo familiar a qual você pertence. Por isso, ela é passível de punição.

Assim, a alienação parental é debatida na Lei 12.318 de 2010. Essa lei afirma que:

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único.  São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Nesses casos, você pode informar ao Ministério Público ou buscar um advogado e explicar o que está acontecendo.

Desse modo, você estará garantindo os seus direitos como genitor e protegendo seus filhos das consequências emocionais dessa prática.

Informei ao Ministério Público que meu filho sofre alienação. O que acontece agora?

Percebeu que seus filhos estão sofrendo alienação parental, juntou as provas e informou ao Ministério Publico?

Então, veja a seguir o que irá acontecer:

• Seu processo terá tramitação prioritária, devido às consequências gravíssimas que a alienação tem para a saúde psicológica dos seus filhos;
• O juiz irá ouvir o Ministério Público;
• A Justiça tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para assegurar o bem estar dos seus filhos, bem como a convivência entre vocês;
• Por fim, o juiz pode determinar uma perícia psicológica ou biopsicossocial para analisar mais a fundo a situação.

Como é feita a perícia após a denúncia?

Após alegações de alienação, é fundamental seguir o artigo 5º da Lei 12.318/2010. Esta lei determina que o juiz conduza uma perícia psicológica ou biopsicossocial.

Nesse processo, investigam-se detalhes do relacionamento, a separação, acordos sobre a guarda do filho e a sequência de acontecimentos.

Para isso, vocês passam por entrevistas extremamente detalhadas, já que tem um menor envolvido em toda essa situação. Os documentos e outras ações podem ser analisadas na perícia, para comprovação desses fatos.

Quais os prejuízos que isso pode trazer para mim e para os meus filhos?

Uma das principais consequências dessa prática é a Síndrome de Alienação Parental (SAP). A SAP é constatada como doença desde o ano de 2018, pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Assim, se seus filhos estiverem sofrendo com a síndrome, eles podem apresentar alguns sintomas, como:

• Ansiedade;
• Depressão;
• Medos e pânico;
• Dificuldade cognitivas (memória, raciocínio, percepção, atenção…).

Resultantes de ações feitas pelo alienador(a), como:

• Te desvalorizarem;
• Apoiarem o alienador em qualquer conflito;
• Te difamarem;
• Agirem de forma estranha quando está com você.

Portanto, caso você perceba algum desses sintomas, procure um profissional da área da psicologia. Ele pode ajudar a diminuir os possíveis traumas, curando os efeitos da manipulação.

Quais medidas podem ser tomadas pelo juiz?

Nessas situações, o juiz pode determinar algumas alterações na dinâmica familiar. São elas:

Medidas que podem ser tomadas em caso de alienação

Como evitar a alienação parental?

A guarda compartilhada é uma forma de prevenir esse tipo de manipulação e suas consequências na vida de seus filhos.

Isso ocorre porque ela proporciona uma convivência equilibrada entre pais e filhos. Além disso, a guarda compartilhada reforça os laços parentais entre vocês.

Com a adoção desse modelo de guarda, você estará cada vez mais presente na vida das crianças.

Por que isso ocorre?

Antes da lei da guarda compartilhada, era muito comum a atribuição da guarda unilateral.

Nesse modelo, apenas um dos pais poderia tomar decisões acerca da vida da criança. Por outro lado, o outro genitor recebia apenas o direito de visitas. Assim, o tempo que a criança passava com cada genitor era completamente desequilibrado.

Agora, imagine seus filhos passando toda a semana com o outro genitor e apenas te vendo em finais de semana? Seus filhos acabam tendo uma ligação muito distante com você, pela falta de convivência entre vocês dois.

Com a guarda unilateral era assim que as coisas se desenvolviam. Por isso, ela facilitava muito o processo de alienação parental.

Além disso, ajudava na utilização de crianças como forma de atingir negativamente o outro genitor, especialmente em casos de divórcio litigioso.

No entanto, na guarda compartilhada, vocês partilham as responsabilidades e o convívio com os filhos. Assim, as oportunidades para que a alienação parental aconteça diminuem.

O que eu posso fazer para proteger a minha relação com os meus filhos?

Se você estiver em processo de divórcio, é de extrema importância contratar um advogado especialista em Direito da Família. Essa necessidade ocorre porque ele já entrará com o pedido de guarda compartilhada. Dessa forma, as chances da alienação ocorrerem diminuem.

Por outro lado, se a alienação já estiver em curso, também recomendamos a contratação de um advogado profissional na área.

No entanto, neste caso, ele irá abrir um novo processo solicitando ao juiz a melhor alternativa para o seu caso.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA