Documentos para divórcio: o que levar no cartório e na Justiça
Documentos para o divórcio: o que levar no cartório e na Justiça, prazos de validade, papéis dos bens e como pedir a certidão.
O divórcio costuma travar menos por briga e mais por papel. Uma certidão vencida, uma matrícula de imóvel desatualizada, um documento esquecido em outra cidade.
Os prazos são curtos. Na lista do Colégio Notarial do Brasil, a certidão de casamento vale por 90 dias, e a matrícula do imóvel e a procuração, por 30.
Dar entrada no divórcio começa por saber quais documentos separar. E a lista muda conforme o caso: com ou sem filhos menores, com ou sem bens, no cartório ou na Justiça.
No VLV Advogados, são mais de 10 anos acompanhando divórcios em todo o país, e a conferência dos documentos é sempre o primeiro passo.
Este guia reúne os documentos de cada situação, os prazos de validade e o que fazer quando falta algum papel. Se ficar alguma dúvida sobre o seu caso, clique aqui para falar com um de nossos especialistas.
Quais documentos são necessários para o divórcio?
Os documentos necessários para o divórcio são, em qualquer caminho, a certidão de casamento atualizada, o RG e o CPF dos dois cônjuges, o comprovante de residência e o pacto antenupcial, se houver. A eles se somam os documentos dos filhos e dos bens, quando existirem.
Na prática, separe:
- certidão de casamento atualizada, emitida há menos de 90 dias;
- RG e CPF dos dois cônjuges;
- comprovante de residência de cada um;
- pacto antenupcial, se o casal tiver feito;
- documentos dos filhos e dos bens, quando houver.
Cada um desses papéis tem uma função na escritura ou no processo:
Documentos básicos do divórcio
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Certidão de casamento atualizada | Prova o casamento e mostra o regime de bens |
| RG e CPF dos dois | Identifica os cônjuges |
| Comprovante de residência | Informa o endereço atual de cada um |
| Pacto antenupcial | Mostra o regime escolhido antes do casamento |
| Documentos dos filhos e dos bens | Entram quando há filhos ou patrimônio a dividir |
No cartório, todos os documentos devem ser apresentados em via original, para conferência do tabelião.
Documentos dos filhos
Os documentos dos filhos são a certidão de nascimento de cada um e, quando há filhos menores, a decisão judicial que já definiu guarda, convivência e pensão alimentícia. Sem essa decisão, o divórcio com filhos menores precisa seguir pela Justiça.
A exigência vem da Resolução CNJ nº 571/2024, que permite o divórcio em cartório com filhos menores desde que essas questões estejam resolvidas. Na Justiça, quando a pensão ainda vai ser definida, entram também os comprovantes de despesas das crianças, como escola, saúde e plano de saúde.
Documentos dos bens
Os documentos dos bens provam que o patrimônio existe, em nome de quem está e quanto vale. Eles só são necessários quando a partilha de bens é feita junto com o divórcio. Os mais pedidos são:
- imóvel: matrícula atualizada, IPTU com o valor venal e declaração de quitação do condomínio;
- veículo: CRLV e avaliação pela tabela FIPE;
- empresa: contrato social e suas alterações;
- contas e investimentos: extratos com o saldo;
- dívidas: contratos de financiamento ou empréstimo e saldo devedor.
Documentos dos bens na partilha
| Bem | Documentos | O que comprova |
|---|---|---|
| Imóvel | Matrícula, IPTU e declaração do condomínio | Dono, valor e ausência de débitos |
| Veículo | CRLV e tabela FIPE | Propriedade e valor de mercado |
| Empresa | Contrato social e alterações | Participação de cada sócio |
| Contas e investimentos | Extratos | Saldo a dividir |
| Dívidas | Contratos e saldo devedor | Quanto falta pagar e a quem |
Se a partilha ficar para depois, o divórcio pode sair sem esses documentos, porque o art. 1.581 do Código Civil permite o divórcio sem a prévia divisão dos bens.
Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados: um casal chegou ao cartório com tudo pronto, mas a matrícula do apartamento tinha sido emitida dois meses antes. O tabelião pediu uma nova, e a assinatura da escritura só foi remarcada depois que a certidão atualizada chegou do Registro de Imóveis.
Os documentos mudam no cartório e na Justiça?
Sim, os documentos mudam no cartório e na Justiça. A base é a mesma, mas o processo judicial pede papéis a mais, porque o juiz pode precisar decidir pensão, guarda ou partilha.
No divórcio extrajudicial, a procuração para o advogado é dispensada, conforme a Resolução nº 35/2007 do CNJ. A procuração que pode aparecer ali é outra: a de quem manda um representante assinar no seu lugar, e esse representante não pode ser o advogado do ato.
Já no divórcio judicial, além da base, entram:
- a procuração para o advogado, que passa a ser obrigatória;
- os comprovantes de renda, quando há pensão a definir;
- os comprovantes de despesas dos filhos;
- as provas do que está em disputa, como mensagens, recibos e extratos, no divórcio litigioso.
Cartório x Justiça
| Documento | Cartório | Justiça |
|---|---|---|
| Certidão de casamento, RG e CPF | Sim | Sim |
| Documentos dos bens | Se houver partilha | Se houver partilha |
| Decisão sobre filhos menores | Sim | Definida no processo |
| Procuração para o advogado | Dispensada | Obrigatória |
| Comprovantes de renda | Só se houver pensão | Quando há pensão ou disputa |
| Provas (mensagens, recibos) | Não | No litigioso |
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Quais documentos têm prazo de validade?
Os documentos que têm prazo de validade no divórcio são três, segundo a lista do Colégio Notarial do Brasil:
- certidão de casamento: 90 dias;
- matrícula do imóvel: 30 dias;
- procuração pública: 30 dias.
Cada cartório pode pedir outros documentos atualizados, por isso vale confirmar a lista antes de marcar a assinatura. Veja onde pedir cada um:
Prazo de validade dos documentos
| Documento | Validade | Onde pedir |
|---|---|---|
| Certidão de casamento | 90 dias | Registro Civil onde o casamento foi registrado |
| Matrícula do imóvel | 30 dias | Cartório de Registro de Imóveis |
| Procuração pública | 30 dias | Tabelionato de Notas ou consulado brasileiro |
Por isso, a ordem importa: deixe para emitir as certidões só depois de definir o caminho e a data da assinatura. Segundo o advogado Dr. Luiz Vasconcelos Jr., “a organização prévia dos documentos é o que garante agilidade e segurança jurídica. Cada detalhe faz diferença na hora da homologação, seja no cartório ou na Justiça”.
Qual é o papel que prova o divórcio?
O papel que prova o divórcio é a certidão de casamento com a averbação do divórcio, emitida pelo Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado. É ela que muda o estado civil para divorciado nos documentos.
A escritura do cartório ou a sentença do juiz encerra o casamento, mas precisa ser levada a esse cartório para a averbação do divórcio. Depois disso, a nova certidão pode ser pedida pela internet na Central de Registro Civil, sem precisar ir até a cidade onde o casal se casou.
E se faltar algum documento?
Se faltar algum documento, quase sempre dá para pedir a segunda via, muitas vezes pela internet. O que não vale a pena é dar entrada com a documentação incompleta, porque o pedido volta e o prazo das certidões continua correndo.
- certidão de casamento e de nascimento: Central de Registro Civil, online;
- matrícula do imóvel: Cartório de Registro de Imóveis da cidade do bem;
- CRLV: versão digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
- contrato social: Junta Comercial do estado.
Quando é o outro cônjuge quem guarda os documentos e se recusa a entregá-los, o caminho é a Justiça: o juiz pode buscar contas, veículos e dados da Receita Federal pelos sistemas do Judiciário, como explicamos ao tratar da ocultação de bens no divórcio.
Seu caso merece uma análise individual
A lista de documentos depende do caminho escolhido, dos filhos e do patrimônio do casal. Por isso, ela pode variar de um divórcio para outro, e um documento vencido ou esquecido costuma ser o que mais atrasa a assinatura.
O VLV Advogados atua nacionalmente em Direito de Família, com atendimento online, e acompanha o divórcio desde a conferência dos documentos até a averbação. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre o tema
Preciso levar os originais ou só cópias?
Você precisa levar os originais ao cartório, porque o tabelião confere cada documento no momento da escritura. No processo judicial, o advogado digitaliza os documentos, mas os originais devem ficar guardados caso o juiz peça.
Certidão de casamento de outra cidade serve?
Sim, a certidão de casamento de outra cidade serve, desde que esteja atualizada, emitida há menos de 90 dias. Ela pode ser pedida pela internet na Central de Registro Civil, sem precisar ir até o cartório onde o casamento foi registrado.
Quem mora no exterior precisa de quais documentos?
Quem mora no exterior precisa dos mesmos documentos básicos e, se não for assinar pessoalmente, de uma procuração pública com poderes especiais, que pode ser feita em consulado brasileiro e vale por 30 dias. Documentos emitidos no exterior também exigem tradução juramentada e, conforme o país, apostila.
Precisa de comprovante de renda para o divórcio?
Precisa de comprovante de renda para o divórcio quando há pensão a definir ou disputa na Justiça. No cartório, sem pensão entre os cônjuges, esse documento normalmente não é exigido.
As dívidas do casal também entram nos documentos?
Sim, as dívidas do casal também entram nos documentos quando vão ser divididas: leve os contratos de financiamento ou empréstimo e o saldo devedor atualizado. Assim, a escritura ou a sentença define quem fica responsável por cada dívida.
