BPC-LOAS: Saiba o que é e quem tem direito a esse benefício
Você ou alguém da sua família é idoso, tem alguma deficiência e precisa de apoio financeiro? Conheça o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), uma assistência garantida pela lei para quem realmente precisa
Saiba o que é e como conseguir o BPC-LOAS!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Assim, ele representa uma peça fundamental no cenário de proteção social no Brasil. Sabemos que o direito das pessoas com deficiência vem tomando novas formas e precisa acompanhar as demandas da sociedade.
Sendo assim, as pessoas com deficiência, que comprovem sua incapacidade de manter seus custos básicos de vida, têm direito ao benefício.
Desse modo, neste artigo, vamos explorar detalhadamente o LOAS-BPC. Entenda sua base legal e os requisitos para obtenção através de um roteiro prático para aqueles que buscam acessar esse importante amparo.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) representa uma assistência proporcionada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.
Em suma, esse benefício visa garantir um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que evidenciem a falta de recursos para sustento próprio, bem como a impossibilidade de contar com apoio financeiro familiar
Dessa forma, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, estabelece as diretrizes para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Sua essência reside em garantir um amparo financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade e que não possuam meios de prover sua própria subsistência.
Quem têm direito ao BPC-LOAS?
O BPC é destinado a pessoas com deficiência com renda familiar de até ¼ do salário mínimo atual. Existem também algumas doenças que dão direito ao Loas, tais como:
- Doenças neurológicas graves
- Doenças degenerativas
- HIV/AIDS
- Transtornos mentais graves
- Doenças cardíacas ou doenças renais crônicas
- Cegueira
Assim, com o devido laudo médico e comprovação da gravidade dos casos e da baixa renda familiar, a pessoa pode solicitar esse benefício.
Mas quem é considerada pessoa com deficiência no Brasil?
De acordo com o portal do INSS, a pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 18,9 milhões de pessoas no Brasil, ou 8,9% da população, possuem algum tipo de deficiência.
Para ter direito a esse benefício, a pessoa precisa comprovar que existe uma condição que a impede de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
Os requisitos para obter o LOAS/BPC incluem a comprovação de não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, além da renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
O processo de requerimento do LOAS/BPC inicia-se com o agendamento de atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Durante o atendimento, é essencial apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e laudos médicos, quando aplicável.
O procedimento de solicitação desse benefício pode ser realizado remotamente, dispensando a necessidade de comparecimento presencial às unidades do INSS.
Pode, no entanto, ser solicitada a presença para fins de comprovação ou avaliação social e médica, especialmente para atestar a condição de deficiência.
Para solicitar esse benefício, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site MEU INSS;
- Escolha a opção “novo pedido” ou preencha o campo “do que você precisa” escrevendo a palavra “assistencial”
- Vai aparecer a opção “ Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.”. Clique e continue o cadastro até a conclusão;
- Separe todos os documentos necessários (laudo, RG e CPF,, etc.);
- Acompanhe sua solicitação no site pelo botão “Consultar Pedidos”;
- Prepare-se para a perícia médica.
Qual o valor do auxílio LOAS?
Após a aprovação, o beneficiário passa a receber o valor do BPC, que corresponde a um salário mínimo. É importante ressaltar que a manutenção do benefício está condicionada à continuidade das condições que deram origem à concessão.
O BPC está sujeito a revisões periódicas para verificar a manutenção dos requisitos de elegibilidade. Essa revisão visa assegurar que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam, adaptando-se às mudanças nas condições de vida dos beneficiários.
Contudo, a pessoa com deficiência que trabalha não tem direito ao BPC. Existe, entretanto, a possibilidade de requerer o auxílio-inclusão, caso essa pessoa receba até 2 salários mínimos neste trabalho.
Lembrando que o BPC-LOAS não pode ser cumulativo com outros benefícios como aposentadorias e pensões.
Preciso contratar um Advogado para solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Contatar um advogado especializado é muito aconselhável, já que ele poderá tirar todas as suas dúvidas e direcioná-lo da melhor forma.
Se você é ou conhece alguém com deficiência, é importante garantir seus direitos. E ninguém melhor que um profissional para te orientar.
O BPC-LOAS é uma iniciativa que busca reduzir as desigualdades no país e promover um contexto mais inclusivo para as pessoas portadoras de deficiência.
Este guia visa não apenas informar, mas também inspirar a busca por um amparo que pode fazer toda a diferença na vida de quem necessita. Fique atento aos seus direitos, e utilize os recursos disponíveis para assegurar uma qualidade de vida digna.
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
