Roubo Majorado: o que é e como funciona?

Você já ouviu falar sobre roubo majorado? Veja, neste artigo, o que configura este crime e quais são suas implicações legais!

Saiba o que é Roubo Majorado!

O roubo majorado é quando existe a necessidade de aumentar sua pena-base devido à conduta do agente ser considerada mais grave do que prevista no artigo 157 do Código Penal.

Em suma, o crime de roubo, também chamado de “assalto”, é muito comum em nossa sociedade. No geral, este crime tem uma pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

Contudo, o roubo majorado se diferencia, pois se caracteriza pelo emprego de violência e/ou uso de uma arma de fogo ao cometê-lo. Devido a isso, sua pena pode ter um aumento significativo.

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O que é roubo?

O roubo é um crime contra o patrimônio. Assim, nele, você subtrai para si ou para outra pessoa um bem. No entanto, ao contrário do furto, no roubo deve haver o emprego de violência ou grave ameaça à vítima.

Geralmente, o autor do roubo acompanha essa ação com a intenção de permanecer com a propriedade roubada de forma permanente ou temporária. É um crime grave em muitos sistemas jurídicos e pode resultar em penalidades severas para os infratores.

O que é roubo majorado?

O roubo majorado, por outro lado, é uma categoria agravada do crime de roubo comum. Assim, ele ocorre quando o roubo é cometido sob circunstâncias agravantes que podem variar dependendo da legislação de cada país. Geralmente, inclui fatores como:

• arma de fogo;
• participação de múltiplos criminosos;
• violência extrema contra a vítima, entre outros.

O sistema jurídico varia as penalidades exatas para esse tipo de roubo, conforme determinado pelas jurisdições e legislações específicas do país onde o crime é julgado.

Quando a pena pode aumentar?

Então, a pena para o roubo majorado pode aumentar de ⅓ a ½ em alguns casos. São eles:

• Há concurso de duas ou mais pessoas, inclusive se uma dessas pessoas for menor de idade;
• A vítima estiver transportando valores, independente se for em carro-forte, e o agente conhecer a circunstância;
• No roubo de veículo automotor, ele ultrapassa a fronteira de estados ou do país;
• Há restrição da liberdade da vítima;
• Há a subtração de substância explosiva ou acessório que forme substância explosiva;
• O agressor comete a violência ou grave ameaça empregando uma arma branca.

Além disso, a Lei 13654/2018, que modificou alguns dispositivos do Código Penal, trouxe inovações no aumento da pena para o roubo.

Assim, a pena aumenta em ⅔ quando:

• Há o emprego de arma de fogo;
• Há a destruição de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

É necessário, entretanto, chamar a atenção para os casos de roubo majorado com uso de arma de fogo. Isso porque, neste caso, deve haver a prova do potencial lesivo da arma.

Assim, a arma deve ser apreendida ou, caso não encontre a arma, deve haver testemunhas ou apreensão de algo que prove a existência do objeto.

Além disso, a arma deve ser eficiente para efetuar disparos, ou apenas comprovará o crime de roubo. Se esta arma for de uso restrito ou proibido, o sistema jurídico ou a autoridade competente aplica o dobro da pena.

Qual a pena para o roubo majorado?

A pena para o roubo é de 4 a 10 anos. Porém, quando o roubo é majorado, a pena pode aumentar de ⅓ a ½, ou mesmo em ⅔.

Além disso, se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 a 18 anos. E, em casos mais graves, resultando em morte, a reclusão é de 20 a 30 anos.

Como absolver condenado por roubo majorado?

Qualquer possibilidade de absolvição, quer seja de roubo simples ou majorado, dependerá das provas no processo. Não é possível afirmar se cabe ou não a absolvição do caso sem realizar uma análise aprofundada do processo.

O mais recomendável é que você procure um(a) advogado(a) para ajudá-lo(a) a realizar essa análise. Assim, um advogado criminalista será responsável por te orientar quanto à ação judicial.

Como conseguir a liberdade?

Então, em processos de roubo, é necessário contratar um advogado especializado em direito penal, uma vez que ele é o profissional mais adequado para identificar se é um roubo majorado ou simples, bem como identificar possibilidades de redução de pena.

Ademais, o advogado especialista, por entender os pormenores do processo penal, poderá te ajudar a responder o processo em liberdade, receber uma possível substituição de pena ou ser inocentado, por exemplo.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.