Saiba como a legislação diferencia homicídio consumado e tentado, quais fatores podem agravar ou reduzir a pena e como a Justiça julga esses casos.

Tentativa de homicídio: o que é e qual a pena?

O crime de tentativa de homicídio distingue-se da lesão corporal, pois seu objetivo é tirar a vida da vítima.

Enquanto a lesão corporal envolve agressões que podem comprometer a integridade física ou a saúde da vítima, não há a intenção de matá-la.

Já na tentativa de homicídio, o agente realiza atos voltados à morte da vítima, mas não a consuma por circunstâncias alheias à sua vontade, como intervenção de terceiros ou falha na execução.

Prevista no artigo 121 combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, essa modalidade criminosa prevê uma redução de 1/3 a 2/3 da pena aplicada ao homicídio consumado, considerando a gravidade dos atos praticados.

Neste artigo, explicamos os elementos que caracterizam a tentativa de homicídio, sua punição e diferenças em relação a outros crimes contra a vida.

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O que é a tentativa de homicídio?

A tentativa de homicídio ocorre quando alguém tenta matar outra pessoa, mas não consegue devido a fatores alheios à sua vontade.

Para compreender esse crime, é essencial definir o conceito de tentativa, previsto no artigo 14, inciso II, do Código Penal.

A tentativa acontece quando o agente inicia a execução de um crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias externas, como a intervenção de terceiros ou falhas na execução do ato criminoso.

No caso da tentativa de homicídio, o autor realiza todos os atos necessários para causar a morte da vítima, porém, o resultado morte não ocorre.

Essa distinção é fundamental para diferenciar a tentativa de homicídio de outros crimes, como a lesão corporal, que pode causar danos físicos graves, mas não tem como objetivo direto tirar a vida da vítima.

Por essa razão, a tentativa de homicídio é punida com pena reduzida, variando de 1/3 a 2/3 da pena prevista para o homicídio consumado, conforme determina a legislação penal brasileira.

Quais são os elementos da tentativa de homicídio?

A tentativa de homicídio possui elementos específicos que a diferenciam de outros crimes.

De acordo com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, um crime é considerado tentado quando o agente inicia a execução, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

No caso do homicídio, a tentativa ocorre quando há a intenção de matar, mas o resultado morte não se concretiza.

Para que seja considerada a tentativa de homicídio, os elementos que devem conter são:

Quais são os elementos da tentativa de homicídio?

i. Início da execução do crime – O agente deve realizar atos que, em condições normais, levariam à morte da vítima (exemplo: disparar uma arma de fogo, esfaquear ou envenenar).

ii. Interrupção por fatores externos – O crime não se consuma devido a circunstâncias alheias à vontade do agente, como a intervenção de terceiros (polícia, socorro médico), falha no meio utilizado ou reação da vítima.

iii. Dolo de matar (animus necandi) – O agente deve ter a intenção clara de causar a morte, diferindo da lesão corporal, que tem o objetivo de ferir, mas não de matar.

iv. Não consumação do crime – A vítima sobrevive, independentemente da gravidade das lesões sofridas.

Com base nesses elementos, a tentativa de homicídio é punida com redução de 1/3 a 2/3 da pena prevista para o homicídio consumado, conforme prevê o artigo 121 combinado com o artigo 14, II, do Código Penal.

Qual é a pena por tentativa de homicídio?

A tentativa de homicídio está prevista no artigo 14, inciso II e parágrafo único, do Código Penal Brasileiro.

Esse dispositivo estabelece que o crime é considerado tentado quando, iniciada a execução, ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

No caso da tentativa de homicídio, a pena será aplicada com uma redução de um a dois terços da pena prevista para o homicídio consumado, conforme o artigo 14, parágrafo único.

O homicídio simples, tipificado no artigo 121 do Código Penal, tem pena de reclusão de 6 a 20 anos.

Portanto, na tentativa, o juiz deve primeiro estabelecer a pena base dentro desse intervalo e, em seguida, aplicar a redução com base nas particularidades do caso.

Essa redução não é fixa, mas varia de acordo com o grau de execução do crime, a proximidade da consumação e as circunstâncias que levaram à sua interrupção.

Em outras palavras, embora a tentativa de homicídio não atinja o resultado morte, sua gravidade não é desconsiderada. 

A punição, embora menor, reflete a periculosidade da conduta e a intenção de lesar a vida da vítima, como estabelecido no artigo 14 do Código Penal.

Qual é a diferença entre tentativa de homicídio e lesão corporal?

Tentativa de homicídio (art. 121 c/c art. 14, II, do Código Penal)

A tentativa de homicídio caracteriza-se quando o agente pratica atos executórios com o objetivo de matar a vítima, mas não consegue consumar o crime devido a circunstâncias alheias à sua vontade.

O meio empregado e a forma de execução devem demonstrar inequivocamente a intenção letal, como disparos de arma de fogo em áreas vitais ou agressões que visam diretamente a morte da vítima.

• Elemento subjetivo: Dolo direto ou eventual de matar (animus necandi).
• Resultado: A vítima sobrevive, independentemente da gravidade dos ferimentos.
• Pena: Aplicação da pena prevista para o homicídio consumado, reduzida de um terço a dois terços, conforme o artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Lesão corporal (art. 129 do Código Penal)

A lesão corporal, por sua vez, ocorre quando o agente causa dano à integridade física ou à saúde da vítima, sem intenção de provocar sua morte.

As agressões podem resultar em lesões de diferentes gravidades, classificadas como leves, graves ou gravíssimas, dependendo do impacto na vítima.

• Elemento subjetivo: Dolo de lesionar, sem intenção letal (animus laedendi).
• Resultado: A vítima sofre ferimentos, mas não há risco iminente de morte.
• Pena: Variável conforme a gravidade da lesão, podendo ser de detenção (três meses a um ano) ou reclusão (um a oito anos).

Qual o valor da fiança para tentativa de homicídio?

O valor da fiança para tentativa de homicídio depende da sua classificação dentro do Código Penal e do Código de Processo Penal. 

Se a tentativa de homicídio for qualificada, ou seja, envolver circunstâncias como motivo torpe, meio cruel, emboscada ou feminicídio, ela será considerada crime hediondo, o que torna a fiança inadmissível, conforme o artigo 323, inciso I, do Código de Processo Penal.

Nesse caso, o acusado não poderá pagar fiança para responder ao processo em liberdade, cabendo apenas a análise de um pedido de liberdade provisória pelo juiz.

Por outro lado, se a tentativa de homicídio for simples, ou seja, sem qualificadoras, a fiança pode ser concedida a critério do juiz, levando em conta a gravidade do crime, os antecedentes do réu e a sua periculosidade.

O valor da fiança, nesse caso, será fixado com base no artigo 325 do Código de Processo Penal, podendo variar de um a cem salários mínimos, podendo ser aumentado conforme a situação econômica do acusado.

Quanto tempo prescreve uma tentativa de homicídio?

O prazo de prescrição da tentativa de homicídio segue as regras do artigo 109 do Código Penal, que estabelece os prazos conforme a pena máxima prevista para o crime consumado.

Como a tentativa tem a pena reduzida de 1/3 a 2/3, a prescrição será calculada com base na pena máxima do homicídio consumado, aplicando-se a redução da tentativa no momento da fixação da pena pelo juiz.

Quanto tempo prescreve uma tentativa de homicídio?

Para homicídio simples (pena máxima de 20 anos), o prazo prescricional seria de 20 anos se consumado. Como se trata de tentativa, a prescrição será definida dentro dessa margem, variando conforme a pena efetivamente aplicada.

Já para homicídio qualificado (pena máxima de 30 anos), o prazo seria de 20 anos, pois o Código Penal fixa a prescrição máxima em 20 anos, independentemente de penas superiores.

A contagem do prazo prescricional inicia-se a partir da data do crime, salvo se houver interrupção, como citação válida do réu ou sentença condenatória, conforme prevê o artigo 117 do Código Penal.

Quem é acusado de tentativa de homicídio pode responder em liberdade?

A possibilidade de responder em liberdade em caso de tentativa de homicídio depende de diversos fatores, como a gravidade do crime, a presença de qualificadoras, os antecedentes do réu e a decisão do juiz.

Se a tentativa de homicídio for qualificada, ou seja, praticada com circunstâncias que a tornem mais grave, como motivo torpe, emboscada, meio cruel ou feminicídio, não será possível a concessão de fiança, pois esses casos são considerados crimes hediondos, conforme o artigo 323, inciso I, do Código de Processo Penal.

Nessa situação, o acusado pode permanecer preso preventivamente caso o juiz entenda que há risco à ordem pública, perigo de fuga ou risco de reiteração criminosa.

Já na tentativa de homicídio simples, sem qualificadoras, é possível que o juiz conceda a liberdade provisória com ou sem fiança, dependendo da análise do caso concreto.

Se o acusado preencher os requisitos legais, como não representar risco à sociedade, possuir residência fixa e não ter antecedentes criminais relevantes, o magistrado pode permitir que ele responda ao processo em liberdade.

Em ambos os casos, o juiz analisará os elementos do crime, a periculosidade do agente e os riscos que sua soltura pode representar, sendo possível a decretação da prisão preventiva caso haja indícios de que a liberdade do réu possa prejudicar a investigação ou o andamento do processo.

Como se defender em caso de acusação de tentativa de homicídio?

O advogado desempenha um papel fundamental na defesa de uma acusação de tentativa de homicídio, garantindo que o acusado tenha seus direitos preservados e receba um julgamento justo.

Desde a fase inicial da investigação, o advogado acompanha o processo, analisando provas e questionando a presença do dolo de matar, buscando reclassificações para crimes menos graves, como lesão corporal.

Além disso, ele pode alegar legítima defesa, desistência voluntária ou erro na autoria, conforme o caso, e atuar para evitar prisões indevidas, solicitando liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas.

Durante o julgamento, o advogado utiliza argumentação jurídica para afastar a condenação ou minimizar a pena, garantindo que o processo siga todas as normas legais e evitando injustiças. 

Sem um advogado especializado, há maior risco de condenações desproporcionais e de violação dos direitos do acusado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica!

Sabemos que o tema “Tentativa de homicídio: pena e as suas consequências!” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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