Como se configura a Tentativa de Homicídio?

Saiba o que significa um crime de tentativa de homicídio!

Este é um crime grave que ocorre quando alguém tenta tirar a vida de outra pessoa, mas não consegue concluir o ato.

No Brasil, esse crime é punido com penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão, de acordo com as circunstâncias.

Neste artigo, vamos tratar do que caracteriza a tentativa de homicídio e suas consequências legais. Além disso, vamos responder às perguntas mais comuns sobre o assunto.

Acompanhe para entender melhor esse tema importante do nosso ordenamento jurídico.

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O que é a Tentativa de Homicídio?

Para conceituar este delito, é importante entender que o crime de homicídio se configura como o ato de tirar a vida de alguém.

Nesse sentido, a ela acontece quando alguém tenta matar outra pessoa, mas não consegue completar o crime. Ou seja, a pessoa queria matar, mas, por algum motivo, não consegue.

Por exemplo, se alguém atira em outra pessoa com a intenção de matar, mas a vítima sobrevive, isso é tentativa de homicídio.

Mesmo que a pessoa não seja atingida, se houve a intenção de matar e a ação foi feita de forma que poderia ter causado a morte, é considerada tentativa de homicídio.

No Brasil, o crime está previsto no Código Penal, em seu artigo 121, parágrafo 1º.

Nele, está definido o homicídio como “matar alguém”. Já a tentativa de homicídio é descrita no artigo 14 como “tentar contra a vida de outrem”.

Infelizmente, os casos de tentativa de homicídio são mais comuns do que gostaríamos.

Muitas vezes, eles estão ligados a questões como violência doméstica, brigas de trânsito, disputas por território em áreas de tráfico de drogas, entre outros.

É importante ressaltar que, independente do motivo, a tentativa de homicídio é um crime grave que deve ser punido conforme a lei.

Qual é a Condenação por Tentativa de Homicídio?

A condenação por tentativa de homicídio pode variar de 06 a 20 anos de prisão. O tempo depende das circunstâncias do crime.

Se houver agravantes, como uso de arma de fogo, por exemplo, a pena pode ser maior. Outro agravante é a situação na qual a vítima foi deixada. Por exemplo, questões de consequências físicas e mentais do atentado.

É importante ressaltar que a tentativa de homicídio é considerada um crime grave. Isto é, tem penas que podem ser tão severas quanto as do homicídio consumado.

Qual a Diferença entre Tentativa de Homicídio e Lesão Corporal?

Para diferenciar estes dois delitos, é preciso estar atento às circunstâncias do crime.

No caso de lesão corporal, o criminoso tem intenção de machucar outrem e o faz sabendo que podem haver riscos à integridade física da outra pessoa.

Geralmente, nestes casos, a agressão é pontual e ocorre em decorrência de alguma situação específica. Além disso, a intenção do autor não é de matar.

Já na tentativa de homicídio, o risco à integridade física é maior. E o autor comete esse crime no intuito de tirar a vida da outra pessoa. Portanto, a maior diferença entre este e o delito de lesão corporal é a intenção do autor. 

Vale mencionar que a tentativa de homicídio pode ser um crime pontual. No entanto, no geral, acontece em decorrência de alguma situação de violência que já é frequente entre o autor e a vítima.

É possível haver Tentativa de Homicídio se a pessoa não foi Atingida?

Sim, é possível haver tentativa de homicídio sem que a vítima seja atingida.

Isso ocorre quando alguém tenta matar outra pessoa, mas não consegue completar o crime. Seja porque a arma falhou, a vítima conseguiu se defender ou porque outra pessoa interveio.

Por exemplo, se alguém atira em outra pessoa com a intenção de matá-la, mas a arma falha e a vítima não é atingida, ainda é considerado tentativa de homicídio, pois a intenção de matar estava presente.

Qual o Valor da Fiança para Tentativa de Homicídio?

O valor da fiança para tentativa de homicídio pode variar muito, pois depende de diversos fatores. Como, por exemplo, a gravidade do crime, a situação da pessoa que o cometeu e a situação da vítima.

No geral, os juízes têm a preferência pela prisão preventiva e não aceitam uma fiança.

Contudo, caso a fiança seja aceita, é preciso saber que crimes mais graves têm fianças mais altas. Portanto, é importante consultar um advogado criminalista para entender melhor a situação específica.

Podemos mencionar, todavia, que crimes com pena superior a 4 anos têm fiança que varia de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos.

Novamente, recomenda-se que, em casos de tentativa de homicídio, a vítima ou o acusado procurem assistência jurídica. Não hesite! Apenas um advogado especialista pode garantir seus direitos.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.