Furto Privilegiado: entenda o que é | Saiba como funciona esse caso

Entenda, aqui, o que é o furto privilegiado e quem tem direito a ele

O que é o furto privilegiado?

Você sabe o que é o furto privilegiado?

O furto privilegiado é uma causa especial de redução de pena, substituição da reclusão pela detenção ou aplicação da pena de multa quando o réu é primário, assim como quando o valor da coisa furtada é pequeno.

Apesar de haver a crença de que crimes são sempre cometidos com extrema violência, isso não é verdade.

Assim, algumas pessoas infringem a lei de maneira menos grave que outras, às vezes, cometendo o mesmo crime.

Por isso, existe a possibilidade de diminuir a pena, nestas circunstâncias. Este é o caso do furto privilegiado, por exemplo.

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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é furto?

Então, o crime de furto é a subtração de algo que pertença a outra pessoa para si ou para terceiros.

Além disso, é muito comum confundi-lo com o crime de roubo. No entanto, no roubo, também há violência ou grave ameaça à pessoa.

O que é furto privilegiado?

O furto privilegiado é uma causa especial de redução de pena. Ainda assim, o juiz  pode não diminuir a pena, mas permitir a substituição da reclusão pela detenção ou aplicar apenas uma multa.

Contudo, para o furto ser privilegiado é preciso que haja dois destes requisitos:

Aqui, no entanto, é importante esclarecer que o réu primário é aquele que não é reincidente.

Ou seja, você não pode ter sido condenado; a condenação deve ter ocorrido há 5 anos ou mais; ou a condenação ocorreu por contravenção penal, o que não causa reincidência.

Além disso,  o que você furtou deverá ter valor pequeno. Ou seja, não deve custar mais que um salário mínimo na época do furto, de acordo com parte da jurisprudência.

Por fim, lembramos que o furto privilegiado é diferente de furto insignificante, no qual exclui-se o crime.

Assim, no primeiro caso,  há lesão relevante ao patrimônio. Ou seja, o valor do que você furtou tem peso no patrimônio da vítima.

Por outro lado, no caso do roubo insignificante, você furta algo que não possui relevância no patrimônio da vítima.

Então, digamos que, por exemplo, você furtou uma bicicleta no valor de R$ 100,00 de uma pessoa que não tem condições financeiras muito boas.

Por isso, este objeto tem valor relevante no patrimônio da vítima e o furto poderá ser enquadrado como furto privilegiado.

No entanto, se você roubar uma caneta no valor de R$ 1,00, o furto poderá ser compreendido pelo juiz como insignificante, porque este valor não tem relevância no patrimônio da vítima.

Qual a pena?

Então, a pena para o crime de furto é a reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de multa.

No entanto, caso o furto seja privilegiado, essa pena pode ser reduzida de 1 a ⅔, ser substituída pela detenção ou apenas pelo pagamento de multa.

Como conseguir a liberdade?

Então, caso você seja acusado do crime de furto, é extremamente importante contratar um advogado especialista em direito penal, uma vez que este profissional conhece os pormenores do processo penal.

Assim, ele poderá aumentar significativamente suas chances de não ser preso ou de ter a pena reduzida.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito criminal.

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