As férias fracionadas continuam gerando dúvidas entre trabalhadores, mas uma decisão recente da Justiça do Trabalho trouxe mais clareza sobre o tema. O TRT da 3ª Região reconheceu como válida a divisão das férias em até três períodos! O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), reconheceu a validade das férias fracionadas em até três períodos, com base nas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o interesse do menor pode justificar o descumprimento provisório de um acordo de guarda compartilhada, diante de situações que exigem proteção imediata da criança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o interesse do menor pode justificar o descumprimento provisório de um acordo de guarda compartilhada homologado judicialmente, tema relevante nas
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reconheceu como dispensa discriminatória a demissão de uma trabalhadora realizada um dia após o retorno de afastamento por doença mental grave, diante da ausência de justificativa plausível por parte da empresa. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reconheceu como dispensa discriminatória a
Valores esquecidos do PIS/PASEP voltaram a ser liberados para saque, com saldo médio de cerca de R$2,8 mil por pessoa, segundo o governo. Os valores variam conforme o tempo de trabalho e os salários da época! O Governo Federal autorizou a liberação de valores esquecidos do PIS/Pasep, permitindo que trabalhadores e herdeiros possam realizar o saque dos recursos disponíveis. A
O levantamento divulgado pelo Ministério da Previdência Social aponta que dores na coluna e hérnia de disco estão entre as principais causas de benefício por incapacidade temporária, evidenciando o impacto dessas doenças na rotina dos trabalhadores. O Ministério da Previdência Social divulgou levantamento apontando que dores na coluna e hérnia de disco estão entre as principais causas de concessão do
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) definiu como deve ser feito o cálculo da renda familiar no BPC LOAS, trazendo mais clareza sobre quais benefícios entram na conta. A decisão busca padronizar o entendimento e orientar a análise do direito ao benefício na prática. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou entendimento no Tema 369 sobre a forma de cálculo