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Regularizar o registro civil é o primeiro passo para ter acesso a direitos básicos, como programas habitacionais e financiamento de moradia. Entenda como corrigir documentos e garantir segurança jurídica no
A retificação serve para corrigir erros em registros ou documentos pessoais. Mas afinal, quando ela é feita no cartório e quando precisa passar pelo juiz? A retificação de registro civil
O conflito de interesses no divórcio pode transformar uma separação simples em algo complexo. Saiba por que isso acontece e como buscar soluções. O conflito de interesses no divórcio aparece
Sua empresa faliu e você não sabe como garantir seus direitos? Entenda agora o que fazer para não sair no prejuízo. Quando uma empresa fecha as portas ou tem a
O divórcio entre casais homoafetivos segue as mesmas regras dos casais heterossexuais, mas ainda levanta dúvidas sobre partilha de bens, pensão e guarda de filhos. O divórcio entre casais homoafetivos é um direito reconhecido no Brasil e segue as mesmas regras aplicáveis aos casais heterossexuais. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou as uniões homoafetivas às uniões estáveis,
Entender se um imóvel comprado antes do casamento entra na divisão de bens é essencial para evitar surpresas no divórcio. A resposta depende diretamente do regime de bens escolhido pelo casal. Quando um casal decide se casar, uma das dúvidas mais comuns é: o imóvel comprado antes do casamento entra na partilha em caso de divórcio? Essa é uma questão
Na comunhão universal de bens, tudo o que o casal possui, antes e depois do casamento, se torna comum. Mas quando um dos cônjuges falece, quem realmente tem direito à herança? Muitos casais escolhem o regime de comunhão universal de bens sem saber exatamente como ele funciona em caso de falecimento. Esse regime unifica todo o patrimônio, o que foi
A perseguição virtual pode causar medo e abalar a vida da vítima. Veja como pedir medida protetiva por perseguição virtual e quais passos seguir para garantir sua segurança. A perseguição virtual se tornou um problema frequente nos últimos anos. Mensagens insistentes, perfis falsos, ameaças veladas e monitoramento constante podem transformar a rotina de qualquer pessoa e afetar sua segurança emocional
A Ação pauliana é o meio jurídico que permite ao credor anular atos fraudulentos praticados pelo devedor para se desfazer de bens e evitar o pagamento da dívida. Quando um devedor transfere bens, faz doações ou esvazia o próprio patrimônio para evitar o pagamento de dívidas, o credor acaba em desvantagem e, muitas vezes, sem alternativas aparentes. A ação pauliana
Regularizar o registro civil é o primeiro passo para ter acesso a direitos básicos, como programas habitacionais e financiamento de moradia. Entenda como corrigir documentos e garantir segurança jurídica no seu lar. Regularizar o registro civil e garantir o direito à moradia são passos essenciais para o exercício pleno da cidadania. No Brasil, ainda há milhares de pessoas sem documentação