Entenda como a legislação regula as empresas offshore e descubra as vantagens e desafios de operar nesse modelo de negócio.

Saiba o que é e como funciona uma empresa offshore.

Empresas offshore têm se tornado cada vez mais populares no Brasil pela busca na redução de impostos pagos, mas é imprescindível saber como sua regulamentação é feita antes de investir nisso.

Você sabe como esse tipo de empresa funciona e suas implicações dentro do contexto legal brasileiro?  

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre empresas offshore, a regulamentação desse tipo de companhia e quais são as suas vantagens. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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O que significa uma empresa offshore?

Uma empresa offshore é uma sociedade ou entidade jurídica registrada em um país diferente daquele onde seus proprietários residem ou têm naturalidade. Geralmente aberta em paraísos fiscais, esse tipo de empresa ainda sim precisa prestar contas às autoridades financeiras brasileiras.

No Brasil, a criação e funcionamento de empresas offshore são práticas legais, mas dependem do seguimento de uma série de normas, como por exemplo:

• Obedecer às regras do Banco Central do Brasil
• Declarar uma vez por ano o investimento na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE
• Declarar a empresa offshore na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

Supondo que você possua uma empresa de tecnologia e deseja expandir seu negócio internacionalmente. A criação de uma empresa offshore em um país com impostos mais baixos que o seu país de origem podem ser uma boa alternativa para o seu comércio.

A Guatemala, por exemplo, é um dos países com menor taxa de imposto de renda, de apenas 7%. 

Caso um brasileiro queira abrir uma empresa e registrá-la na Guatemala, o pagamento de taxas e impostos será reduzido, mas o desafio desse tipo de negócio é estar inteirado da legislação local e seguir todas as suas normativas para atuar dentro dos parâmetros legais.

Para classificar uma empresa que opera em um país de origem diferente do país de residência de seu proprietário, temos o termo offshore, mas e para empresas localizadas no mesmo lugar que o proprietário vive?

O termo é um pouco parecido e precisa de atenção para não ser confundido. Quando a empresa e o dono atuam no mesmo território, o nome dado a essa empresa é onshore. 

O que é atividade offshore?

A atividade offshore refere-se a operações comerciais, financeiras ou industriais de empresas privadas feitas em um país, enquanto que ela está registrada em outro.

Essas operações podem ser gestão de ativos, investimento em mercados estrangeiros ou produção de bens e serviços 

Qual a maior empresa offshore do Brasil?

Uma das mais conhecidas empresas offshore do Brasil é a Petrobrás, por ser uma em companhia brasileira que opera suas plataformas de petróleo em águas internacionais.

A exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia de Santos é uma atividade que tem grande impacto na economia do Brasil e faz com que a Petrobras seja categorizada como uma das maiores empresas offshore do mundo. 

Qual a vantagem de ter uma empresa offshore?

Registrar sua empresa em outro país pode ter algumas vantagens, são elas:

• Optimização Fiscal devido ao imposto reduzido ou isenção fiscal para empresas
• Proteção de ativos contra litígios e credores.
• Confidencialidade
• Facilidade Regulatória
• Diversificação de investimentos

Além dos benefícios para quem é dono do comércio, quem trabalha em uma empresa offshore também alguns proveitos, como por exemplo:

• Salários atrativos
• Benefícios Adicionais como bônus, seguro de vida ou planos de saúde mais abrangentes.
• Rotinas de trabalho diferentes como diferentes regimes de turnos ou longos períodos de folga entre os turnos de trabalho.

Para além das vantagens, um ponto crucial a ser considerado ao escolher o lugar de registro da sua nova empresa é a estabilidade política!

Quem pode abrir uma empresa offshore?

No Brasil não há limitações para a abertura de empresas offshore. Seja pessoa física ou jurídica, a única necessidade é o cumprimento dos requisitos locais de onde a empresa será registrada.

Para ficar a par desses requisitos, é aconselhável buscar orientação legal de advogados especializados!

Qual é a nova lei das offshores?

Em 2023, a Lei nº 14.754 foi aprovada pelo Senado e vai mudar um pouco as regras de como funciona a tributação de rendimentos de empresas offshore. O projeto ainda deve ser tramitado pelo Poder Legislativo e Executivo, mas já é esperado que essas alterações sejam firmadas.

A nova sanção estabelece a alíquota de 15% do lucro de offshores registradas por  pessoas físicas e domiciliadas em paraíso fiscal ou com renda passiva significativa.

Essa taxação sobre os investimentos de brasileiros em paraísos fiscais começou a valer em dezembro do ano passado.

De acordo com o Banco Central do Brasil, cidadãos brasileiros possuem cerca de R$200 bilhões em ativos no exterior e a maior parte desse lucro se dá pela participação em empresas e fundos de investimento.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.