Advogado Gratuito: entendendo seus direitos

Está com uma questão judicial e precisa de advogado gratuito? Veja quais são seus direitos e como conseguir assistência jurídica grátis.

Saiba como conseguir advogado gratuito!

Você já se perguntou como conseguir assistência jurídica gratuita quando precisa? Ou se existe a possibilidade de falar com um advogado público pelo WhatsApp? E quanto a encontrar um advogado online grátis?

Essas são questões importantes que muitos se deparam em momentos de necessidade legal. Afinal, estamos em uma sociedade na qual o acesso à justiça é fundamental. Nesse sentido, contar com assistência jurídica gratuita é imprescindível para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos.

Neste artigo, vamos explorar o significado, as possibilidades e as legislações que regem o acesso a advogados gratuitos no Brasil. Além disso, vamos responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Também conhecido como advogado público, um advogado gratuito é um profissional do direito designado para representar pessoas que não têm condições de pagar por serviços advocatícios.

Assim, essa assistência é oferecida pelo Estado com o objetivo de assegurar o acesso à justiça para todos os cidadãos, independente de sua situação econômica.

Quem tem direito a um advogado gratuito?

O direito à assistência jurídica gratuita é garantido pela Constituição Federal Brasileira. Dessa forma, está estabelecido que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Além do mais, a Lei nº 1.060/50, também conhecida como Lei da Assistência Judiciária Gratuita, regulamenta esse direito e define os critérios para sua concessão.

Para obter um advogado gratuito, o primeiro passo é procurar a Defensoria Pública do seu estado ou município.

Ou seja, essa é a instituição responsável por oferecer assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar por serviços advocatícios. Mas atenção! Ao buscar a Defensoria Pública, é importante apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica.

Podemos citar, por exemplo, comprovante de renda e declaração de hipossuficiência. Isto é, uma declaração que comprove a escassez de recursos financeiros.

Contudo, é válido ressaltar que a Defensoria Pública recebe muitas demandas todos os dias. Dessa forma, os serviços prestados podem custar um tempo considerável. Nem sempre você conseguirá resolver seu caso de imediato.

Assim, os serviços públicos são muito procurados e, infelizmente, podem ser demorados. Nesse sentido, é relevante pensar na possibilidade de contratar um advogado particular.

O VLV Advogados é um escritório que contém diversos profissionais experientes e capacitados. Nós contamos com uma equipe profissional e altamente qualificada.

Ou entre em contato conosco via WhatsApp e tire suas dúvidas! Estamos sempre à disposição.

Quais são as áreas de atuação de um advogado gratuito?

O advogado gratuito atua em diversas áreas do direito.

A título de exemplo, temos: questões cíveis, criminais, trabalhistas, previdenciárias, familiares, entre outras.

Seja para resolver problemas de despejo, defender-se em processos criminais ou obter benefícios previdenciários, o advogado gratuito está apto a prestar assistência legal.

Basta que, ao buscar a Defensoria Pública, você explique seu caso. O advogado da área que sua situação abrange será indicado para você.

Como falar com um advogado gratuito pelo WhatsApp?

Atualmente, algumas Defensorias Públicas oferecem atendimento virtual por meio do WhatsApp.

Para utilizar esse serviço, basta entrar em contato com a Defensoria Pública da sua região e verificar se eles disponibilizam esse tipo de atendimento.

Caso afirmativo, você poderá enviar suas dúvidas ou agendar um atendimento diretamente pelo aplicativo de mensagens. Assim, o acesso à assistência jurídica gratuita será de forma rápida e conveniente.

Apesar da possibilidade de conversar com advogado gratuito por WhatsApp, ressaltamos a importância de sempre marcar atendimentos presenciais.

Existe algum advogado online grátis?

Esta é uma dúvida muito comum. A resposta curta para essa pergunta é: sim, existe.

Algumas plataformas online oferecem serviços de advocacia gratuitos. Geralmente, esses serviços variam de consultas jurídicas por chat ou vídeo até orientações sobre procedimentos legais.

Todavia, preste atenção! Nem sempre esses serviços estão em sites seguros. No ambiente virtual, é preciso redobrar o cuidado com a possibilidade de golpes.

Antes de optar por um serviço de advogado online grátis, verifique a reputação da plataforma. Ainda, certifique-se de que ela conta com profissionais qualificados e devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50, outras legislações importantes regem o acesso à assistência jurídica gratuita no Brasil. Destacam-se:

• Lei Complementar nº 80/94: Dispõe sobre a organização e funcionamento da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios.
• Lei nº 13.140/15: Institui a mediação como meio de solução de controvérsias no âmbito da administração pública.
• Lei nº 13.877/19: Estabelece a obrigatoriedade da intimação pessoal da Defensoria Pública em todos os atos do processo, assegurando a participação efetiva desse órgão.

Um recado importante para você!

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Entendemos que o tema de advogado gratuito pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

Entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre seu caso e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.
_____________
Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.