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Revisão Criminal: Uma forma de corrigir condenações injustas!

Revisão criminal: instrumento jurídico para corrigir condenações injustas. Saiba como funciona e quando você pode solicitar. Leia mais! A revisão criminal é uma das mais importantes garantias jurídicas do sistema penal brasileiro, servindo como um remédio jurídico para reavaliar uma sentença condenatória que já tenha transitado em julgado. Trata-se de um mecanismo voltado para a correção de possíveis erros, injustiças

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Golpe na compra de ingressos: Saiba como se proteger!

Golpes na compra de ingressos estão em alta! Proteja-se e descubra como evitar fraudes para aproveitar seus eventos com segurança. A compra de ingressos para eventos é uma prática comum e muitas vezes necessária para que as pessoas possam desfrutar de shows, festivais, eventos esportivos e muito mais. Contudo, com a popularização das vendas online, também surgiram diversos tipos de

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Crime de ameaça: o que é e como se defender?

Descubra tudo sobre o crime de ameaça no Brasil: definição, exemplos, penas previstas no Código Penal e como proceder caso seja vítima. Entenda seus direitos! O crime de ameaça é uma questão que desperta grande interesse, especialmente por sua presença em situações do dia a dia, desde conflitos pessoais até desentendimentos profissionais. Previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro,

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Apologia ao Nazismo é Crime e Pode Levar a 5 Anos de Prisão

A história do nazismo e suas repercussões são motivos de choque e revolta em toda a sociedade contemporânea. Mas, apesar de ser motivo de repúdio, ainda existem pessoas que fazem apologia ao nazismo, o que é considerado crime. Entenda mais sobre esses casos e suas consequências. A apologia ao nazismo, um fenômeno que continua a causar preocupação global, envolve a

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Ficha criminal: o que são os antecedentes criminais?

Quer saber como funciona a ficha criminal? Veja este guia prático contendo as principais informações deste tema. Uma preocupação muito frequente é a de ficha criminal. Muitas vezes, pessoas que têm histórico com ações judiciais ficam receosas sobre como proceder com suas fichas criminais.Bem, a ficha criminal é considerada um registro oficial que traz informações sobre o histórico criminal de

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