
Prisão provisória: você pode ser preso sem julgamento?
Entenda o que é a prisão provisória e quais as suas consequências tanto em nosso sistema carcerário quanto para a pessoa acusada de um crime

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Entenda quando é utilizado cada um dos termos e em quais tipos de regimes são aplicados

Motivo fútil ou torpe pode tornar um crime ainda mais grave? Entenda o que esses conceitos significam e como eles pesam contra o réu na prática. Nem sempre o que mais pesa em um processo penal é apenas o que aconteceu, mas também por que aquilo aconteceu. A motivação por trás do crime pode influenciar diretamente a forma como a

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