A legítima defesa é um direito garantido por lei, mas ela não é ilimitada. Em algumas situações, o excesso pode transformar a defesa em crime. Saiba até onde você pode agir! A legítima defesa é um direito previsto na lei brasileira que permite reagir diante de uma agressão injusta. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre até onde essa reação
Muita gente acredita que, havendo consentimento no início, não há crime. Mas a lei é clara: o consentimento pode ser retirado a qualquer momento e caracterizar estupro. Consentimento inicial não afasta crime de estupro! O tema do consentimento em relações sexuais ainda gera muitas dúvidas, especialmente quando há concordância no início do ato. Muitas pessoas acreditam que o “sim” inicial
Mulher foi condenada a pagar indenização por ofensas raciais contra criança e agressões verbais contra a mãe. Entenda a decisão! A Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais após ofensas de cunho racial contra a filha de seu ex-companheiro e agressões verbais contra a atual esposa dele. De acordo com
A Justiça decretou a prisão preventiva de um suspeito de armazenar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, reacendendo o debate sobre quando essa medida pode ser aplicada. Entenda o que levou à decisão e o que ela representa na prática. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decretou a prisão preventiva de um homem suspeito de armazenar conteúdo
O STF vai decidir um tema que pode mudar o rumo de muitos processos de crimes sexuais: a validade de provas obtidas com possível abuso ou constrangimento à vítima. Entenda o que está em jogo e quais podem ser os impactos dessa decisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a validade de provas em processos de
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu sobre a responsabilização de quem recebeu valores de um golpe do Pix e isentou os bancos de indenização. Entenda o que levou a esse entendimento! O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que o beneficiário de um golpe do Pix pode ser responsabilizado pelos prejuízos
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