A chamada “saidinha” sempre gerou dúvidas e debates no Brasil. Mas, afinal, ela acabou mesmo? Com a nova lei, as regras sobre a saída de presos mudaram! A chamada “saidinha” sempre foi um dos temas mais discutidos no sistema prisional brasileiro. Com a criação da Lei nº 14.843/2024, surgiram dúvidas importantes sobre o que mudou, quem ainda tem direito ao
A violação da medida protetiva é uma situação grave e pode gerar consequências imediatas para quem descumpre a ordem judicial. Mas o que acontece com quem viola? A aplicação de uma medida protetiva é uma decisão judicial séria que visa garantir a segurança e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade. No contexto da Lei Maria da Penha, essas
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe novos parâmetros sobre a progressão de regime em crimes hediondos, especialmente nos casos com resultado morte. O entendimento resolve dúvidas importantes e pode impactar diretamente o tempo de cumprimento da pena. Entender como funciona a progressão de regime em crimes hediondos é uma das maiores dúvidas de quem está lidando com a
O homicídio qualificado é considerado um crime grave, mas isso não significa que a pena será cumprida da mesma forma do início ao fim. Como funciona a progressão de regime? Muitas famílias e pessoas envolvidas em processos criminais acreditam que a condenação por um crime grave impede qualquer tipo de benefício. No entanto, o sistema jurídico brasileiro adota o princípio
A agressão pode acontecer de várias formas, e nem sempre deixa marcas visíveis. Além da violência física, existem agressões morais, psicológicas e outras que também causam danos sérios! A agressão pode assumir diferentes formas e, muitas vezes, não é reconhecida de imediato por quem sofre. Nem sempre ela deixa marcas físicas, mas pode causar danos profundos à saúde emocional, à
O crime de roubo é um dos mais conhecidos no Direito Penal, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que realmente o caracteriza. Afinal, quando uma situação passa a ser considerada roubo? O crime de roubo é uma das infrações mais graves contra o patrimônio no Direito Penal brasileiro, pois envolve não apenas a perda de um bem, mas
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