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na Área Criminal

entrada de policiais em casa durante a noite
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Pode haver entrada de policiais em casa durante a noite?

A entrada de policiais em casa durante a noite é um tema que levanta muitas dúvidas, já que a Constituição garante a inviolabilidade do domicílio, mas também prevê exceções.  A entrada de policiais na casa de alguém durante a noite é uma situação que levanta muitas dúvidas e preocupações. Esse tipo de acontecimento envolve o direito à privacidade e à

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Defesa de falta grave 2
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Defesa de falta grave: qual o prazo e como funciona?

A defesa de falta grave é fundamental para garantir que o preso não seja punido de forma injusta dentro do sistema prisional. Entender como funciona esse pode fazer toda a diferença no resultado! Se você ou alguém próximo está cumprindo pena e recebeu uma acusação de falta grave, é normal que surjam dúvidas e preocupações. Afinal, as consequências podem afetar

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regime semiaberto harmonizado 1
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O que é o regime semiaberto harmonizado?

O regime semiaberto harmonizado é uma alternativa adotada quando não existem vagas suficientes em colônias agrícolas ou estabelecimentos próprios para o semiaberto. O regime semiaberto harmonizado é uma modalidade especial de cumprimento de pena que combina elementos do regime semiaberto com características do regime fechado. Essa modalidade foi criada para lidar com a superlotação carcerária e a falta de vagas

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Imagens de criancas online
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Sharenting: imagens de crianças nas redes sociais!

Você já parou para pensar nas consequências de compartilhar fotos e vídeos dos seus filhos na internet? Essa prática pode gerar riscos à privacidade, segurança e direitos dos pequenos! Hoje, muitas famílias compartilham fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais de forma espontânea, registrando momentos importantes do dia a dia. Essa prática, conhecida como sharenting, pode parecer inofensiva, mas

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Sigilo de dados na reabilitacao criminal 1
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Sigilo de dados na reabilitação criminal

O sigilo de dados na reabilitação criminal é uma garantia importante para quem já cumpriu sua pena e busca retomar a vida sem carregar o peso dos antecedentes. O sigilo de dados na reabilitação criminal é um direito previsto no Código Penal que protege a privacidade de quem já cumpriu sua pena. Com ele, os registros sobre o processo e

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regime semiaberto harmonizado 1
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O que é o regime semiaberto harmonizado?

O regime semiaberto harmonizado é uma alternativa adotada quando não existem vagas suficientes em colônias agrícolas ou estabelecimentos próprios para o semiaberto. O regime semiaberto harmonizado é uma modalidade especial

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