A filiação socioafetiva reconhece vínculos construídos pelo afeto, e não apenas pelo sangue. Entenda como funciona e quais são os requisitos legais. Muitas famílias são formadas pelo cuidado de todos os dias, e não pelo sangue: o padrasto que criou o enteado desde pequeno, a madrinha que assumiu uma criança, os avós que fizeram o papel de pais. A lei
Quem é considerado pai perante a lei? Entenda o que significa a presunção da paternidade e suas implicações legais. Quem é o pai de uma criança aos olhos da lei? Na maioria das famílias, a resposta é simples. Mas, quando surgem dúvidas, uma separação ou uma recusa ao exame de DNA, entra em cena a presunção da paternidade: um conjunto
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais para cuidar, educar e proteger os filhos menores, garantindo seu bem-estar e desenvolvimento. Saiba mais! Quem decide sobre a escola, a viagem ou a mudança de cidade de uma criança quando os pais não vivem mais juntos? E o que acontece quando um deles desaparece ou coloca o
Cachorro não recebe pensão alimentícia como um filho. Mas, desde 2026, a lei manda dividir parte dos gastos do pet entre os ex-companheiros. R$ 906,19 por mês. Esse era o gasto fixo com um cachorro que uma tutora de Santo André (SP) apresentou à Justiça, sem contar mais de R$ 3 mil com veterinário. Ela queria que o ex-marido ajudasse
Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide a custódia e as despesas entre os dois. Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide
O pet ficou com o ex depois do término? Você pode ter direito de continuar convivendo com ele, e uma decisão recente do STJ reforçou esse caminho. A casa dividida, os móveis separados, a conta conjunta encerrada. E o cachorro? Em muitos términos, essa é a pergunta que mais pesa. Não é à toa. Quase metade dos lares brasileiros tem
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Quem é considerado pai perante a lei? Entenda o que significa a presunção da paternidade e suas implicações legais. Quem é o pai de uma criança aos olhos da lei?
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Você já é herdeiro desde o momento da morte, mesmo sem inventário aberto. Isso é o princípio da saisine e entender seus limites evita prejuízo na partilha e no imposto.
