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Alimentos compensatorios voltam a ser pagos a ex esposa
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Alimentos compensatórios voltam a ser pagos à ex-esposa

A Justiça determinou a retomada dos alimentos compensatórios à ex-esposa após identificar desequilíbrio econômico no pós-divórcio. Entenda o caso! O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), determinou que um homem retome o pagamento de alimentos compensatórios à ex-esposa após reconhecer desequilíbrio econômico no fim do casamento. O caso foi analisado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

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23 de abril de 2026
Partilha de bens no divorcio precisa de formalizacao 1
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Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por acordo particular, decide o STJ!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, exigindo escritura pública ou via judicial. Entenda o que muda!  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio deve seguir a forma legal, não sendo válida quando realizada por contrato particular. O entendimento

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23 de abril de 2026
Nova lei da guarda compartilhada de pets
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É sancionada nova lei que define regras sobre guarda compartilhada de pets!

Quem fica com o animalzinho após o fim de um relacionamento? Essa dúvida comum agora tem resposta na lei. Uma nova regra estabelece como funciona a guarda compartilhada de pets, incluindo divisão de tempo, responsabilidades e despesas.  Foi sancionada a Lei nº 15.046/2026, que estabelece regras para a guarda compartilhada de pets em casos de separação, tema cada vez mais

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23 de abril de 2026
Migracao para inventario extrajudicial e impostos 1
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Inventário extrajudicial pode ter imposto na migração do judicial! Confira como funciona!

Você sabia que é possível começar um inventário na Justiça e depois levá-lo para o cartório? Essa migração para o inventário extrajudicial tem se tornado cada vez mais comum, mas ainda gera dúvidas, principalmente sobre a cobrança do ITCMD. Afinal, há imposto ou multa nessa mudança?  A possibilidade de migrar o inventário judicial para o extrajudicial tem ganhado espaço como

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23 de abril de 2026
Doacao de bens em vida e impactos na heranca 1
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Caso no TJSP sobre doação de bens em vida levanta alerta jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou um caso envolvendo doação de bens em vida e destacou os limites legais desse tipo de prática, especialmente quando há impactos sobre herdeiros e conflitos familiares.  Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe um importante esclarecimento sobre a doação de bens em vida e seus efeitos para

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22 de abril de 2026
Partilha de heranca vira disputa e herdeiro e afastado
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Partilha de herança vira disputa e herdeiro é afastado pela Justiça

O TJMT analisou um caso de partilha de herança envolvendo irregularidades na administração de um inventário estimado em cerca de R$46 milhões, com indícios de venda de ativos sem autorização e falta de prestação de contas. Entenda o que levou a essa decisão!  O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) analisou um caso de partilha de herança envolvendo um

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22 de abril de 2026