O imóvel ficou com apenas um dos ex-parceiros após a separação, mas possui mais de 250 m²? Uma decisão recente do STJ esclareceu que a usucapião familiar não pode ser aplicada nesse caso, nem mesmo quando o pedido envolve somente uma parte menor do terreno. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a usucapião familiar não
A separação total de bens é um regime matrimonial em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva sobre seu patrimônio, tanto o que já possuía antes do casamento quanto o que adquirir durante a união. Casar com separação total de bens é uma escolha que define como o patrimônio de cada pessoa será tratado durante toda a vida conjugal e,
Uma decisão recente do STJ esclareceu que a partilha de herança pode ter valores diferentes quando os herdeiros concordam com a divisão. A partilha de herança nem sempre precisa seguir uma divisão exatamente igual entre os herdeiros. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível homologar um acordo com valores diferentes, desde que
O divórcio pelo e-Notariado é a modalidade que permite encerrar o casamento por videoconferência e assinatura digital, sem comparecer ao cartório, e com a mesma validade jurídica da escritura presencial. Entenda quem pode usar, quanto custa e como funciona. Encerrar um casamento sem sair de casa deixou de ser novidade e virou rotina nos cartórios brasileiros. Por videoconferência com o
Muita gente abre mão da pensão alimentícia e, depois, percebe o prejuízo. Mas é possível voltar atrás? Em quais situações o pedido pode ser retomado? Desistir de um pedido de pensão alimentícia e depois se arrepender é mais comum do que parece. Às vezes a decisão aconteceu em um momento de reconciliação, por pressão da outra parte, pelo receio de
Quando o filho completa 18 anos, muitos pais acreditam que a pensão alimentícia acaba automaticamente. Mas, na prática, a situação é mais complexa e depende de provas e decisão judicial. Quando o filho completa 18 anos, uma das primeiras dúvidas do pai ou da mãe que paga a pensão é inevitável: a obrigação chegou ao fim? É uma pergunta legítima,
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Quando chega uma intimação de prisão por pensão, o medo é imediato, mas existem medidas legais para resolver a dívida, negociar e evitar consequências mais graves. Receber uma intimação de