Quando uma pessoa falece sem deixar herdeiros, é comum surgir a dúvida: o que acontece com os bens? Essa situação é mais comum do que parece e segue regras específicas na lei. Entenda qual é o destino do patrimônio nesses casos. Quando uma pessoa falece, a regra é que seus bens sejam transferidos para familiares. Mas nem sempre isso acontece.
A pensão alimentícia é um direito importante, mas quando envolve filho com deficiência, as regras podem ser diferentes. Nesses casos, a proteção tende a ser maior, especialmente quando há necessidade contínua! A pensão alimentícia é um direito fundamental para garantir sustento e dignidade, mas quando envolve filho com deficiência, surgem dúvidas importantes sobre duração, valor e continuidade após os 18
Quando se fala em pensão, muita gente acredita que existe um prazo para o pagamento. Mas, em casos de filho com deficiência, a realidade pode ser diferente. A chegada da maioridade costuma gerar muitas dúvidas em famílias que dependem da pensão alimentícia, especialmente quando o filho possui alguma deficiência. Muitos acreditam que o direito ao suporte financeiro termina automaticamente aos
A Justiça determinou a retomada dos alimentos compensatórios à ex-esposa após identificar desequilíbrio econômico no pós-divórcio. Entenda o caso! O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), determinou que um homem retome o pagamento de alimentos compensatórios à ex-esposa após reconhecer desequilíbrio econômico no fim do casamento. O caso foi analisado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, exigindo escritura pública ou via judicial. Entenda o que muda! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio deve seguir a forma legal, não sendo válida quando realizada por contrato particular. O entendimento
Quem fica com o animalzinho após o fim de um relacionamento? Essa dúvida comum agora tem resposta na lei. Uma nova regra estabelece como funciona a guarda compartilhada de pets, incluindo divisão de tempo, responsabilidades e despesas. Foi sancionada a Lei nº 15.046/2026, que estabelece regras para a guarda compartilhada de pets em casos de separação, tema cada vez mais
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Você sabia que é possível começar um inventário na Justiça e depois levá-lo para o cartório? Essa migração para o inventário extrajudicial tem se tornado cada vez mais comum, mas