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Devolucao de valores da pensao alimenticia decisao TJMS
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TJMS suspende devolução de valores de pensão alimentícia e resguarda a criança!

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tomou uma importante decisão ao suspender a devolução de valores de pensão alimentícia, resguardando o direito da criança que dependia dessa assistência financeira. Essa medida visa proteger o sustento das crianças! Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tomou uma decisão importante que impacta diretamente o

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6 de maio de 2026
Guarda provisoria pode se tornar definitiva 1
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Guarda provisória pode se tornar definitiva? Saiba quando!

A guarda provisória costuma ser vista como uma solução temporária, mas muitas pessoas têm dúvida se ela pode se tornar definitiva com o tempo. Afinal, o que a Justiça considera? A guarda provisória é um tema importante quando se fala em direitos da criança e responsabilidade dos pais ou outros responsáveis. Neste artigo, vamos abordar o conceito de guarda provisória,

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6 de maio de 2026
Guarda entregue a um parente
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Quando a Justiça entrega a guarda a um parente?

A possibilidade de a guarda de um filho ser entregue a um parente gera muitas dúvidas e preocupação. Afinal, em que situações a Justiça toma essa decisão? E mais: isso é definitivo? A guarda de uma criança pode ser concedida a um parente quando os pais não têm condições de exercer o poder familiar, seja por motivos de problemas de

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6 de maio de 2026
Como ficam as dívidas no divórcio?
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Quem fica com as dívidas após o divórcio? Descubra 

Na separação, não é só o patrimônio que precisa ser dividido. As dívidas no divórcio também entram em discussão e muita gente não sabe que pode sair no prejuízo se não entender bem seus direitos! Quando um casal se separa, não é só a partilha de bens que precisa ser definida, mas também as dívidas contraídas durante a união.  Saber

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3 de maio de 2026
10 orientações sobre testamentos feitos no exterior
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10 orientações sobre testamentos feitos no exterior!

Um testamento feito no exterior pode ter validade no Brasil, mas exige atenção a regras específicas. Veja 10 orientações essenciais para evitar problemas na hora de cumprir a vontade do falecido.  Quando um testamento é feito no exterior, muitas dúvidas surgem sobre sua validade e aplicação no Brasil. Situações como morar fora, ter bens em outro país ou lidar com

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2 de maio de 2026