Entenda o que o Direito das Sucessões regula, quem tem direito à herança e o que a reforma do Código Civil pode mudar para cônjuges e companheiros. O Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil que regula o que acontece com os bens, direitos e dívidas de uma pessoa depois da morte dela. Ele define quem herda, em
Entenda o que é sucessão, quem herda primeiro, quando vale o testamento e como formalizar a herança na Justiça ou em cartório. Sucessão é a transmissão do patrimônio de uma pessoa (bens, direitos e dívidas) para outras quando ela morre. Ela pode seguir a ordem da lei (sucessão legítima), a vontade deixada em testamento (sucessão testamentária) ou as duas ao
Muita gente não sabe, mas atrasar a pensão pode levar à cadeia. A prisão por pensão alimentícia é uma medida extrema, aplicada quando o atraso é voluntário e sem justificativa, e atinge as parcelas mais recentes. Poucas situações assustam tanto quanto receber uma intimação que fala em prisão por causa de uma dívida. Quando o assunto é pensão alimentícia, esse
Um juiz de Porto Alegre afastou o IR sobre a valorização de bens herdados porque o ITCMD já tinha sido pago. Mas o STF ainda está dividido. Quem herda um imóvel costuma se preocupar com o ITCMD, os documentos e a partilha. Pouca gente sabe que existe uma escolha no inventário capaz de gerar uma conta de Imposto de Renda.
No divórcio com empresa, divide-se o valor das cotas, não a empresa. Veja quando o cônjuge tem direito, como a empresa é avaliada e as dívidas. No divórcio com empresa, o que se divide é o valor das cotas, e não a empresa em si. O ex-cônjuge não vira sócio nem passa a mandar no negócio: ele tem direito, conforme
No momento do casamento tudo é perfeito, mas, com a convivência alguns hábitos viram motivos que levam você e sua esposa ao divórcio.
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O que muda na separação homoafetiva? Descubra se as regras de partilha de bens e guarda de filhos são iguais e tire todas as suas dúvidas! A separação homoafetiva segue
