Meu marido me expulsou de casa, e agora? O que fazer?
Ser expulsa de casa pelo próprio marido é uma das situações mais violentas e desamparadas que uma mulher pode enfrentar. Se isso aconteceu com você, saiba: você tem direitos!
Nenhuma mulher deveria ser forçada a deixar a própria casa. Mas todos os dias, em todo o Brasil, mulheres são empurradas para fora do lar pelo marido.
O primeiro equívoco que precisa ser desfeito é o de que o direito à moradia depende de quem é o titular do imóvel. Não depende. Casada ou em união estável, morando num imóvel próprio, financiado ou alugado, a mulher tem direito de permanecer no lar conjugal.
No VLV Advogados, atendemos mulheres que chegam até nós em situação de total desorientação, sem saber se podem voltar para casa, se devem registrar boletim de ocorrência, se têm direito ao imóvel ou o que fazer com os filhos.
Este guia foi escrito para essas mulheres: para transformar o desamparo em clareza e indicar, passo a passo, o que a lei garante e como acionar essa proteção agora. Clique aqui para falar agora com um especialista do VLV Advogados.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Meu marido me expulsou de casa, isso é crime?
Expulsar a mulher de casa pode configurar violência patrimonial, violência psicológica ou violência moral, e, dependendo da forma como aconteceu, pode também configurar crimes previstos no Código Penal, como ameaça, constrangimento ilegal ou esbulho possessório.
O que diz a Lei Maria da Penha sobre expulsão do lar?
A Lei Maria da Penha estabelece que a violência doméstica contra a mulher não se limita à agressão física. A violência patrimonial inclui atos que impeçam a mulher de acessar a casa.
O marido que expulsa a mulher de casa pode responder criminalmente por violência doméstica, com base na Lei 11.340/2006, e estar sujeito a medidas protetivas de urgência.
É crime expulsar o marido de casa também?
Sim, mas o enquadramento legal é diferente. Quando é a mulher quem expulsa o marido, não há aplicação da Lei Maria da Penha, que protege a mulher em situação de violência doméstica.
O marido expulso teria que recorrer às vias ordinárias do Direito Civil ou Penal, dependendo da forma como a expulsão ocorreu.
O que fazer se meu marido me expulsar de casa?
A primeira coisa que precisa ser dita é: não assine nada, não abra mão de nenhum direito e não deixe que o medo ou a desorientação do momento ditem as decisões que você vai tomar.
Passo a passo imediato: o que fazer nas primeiras horas
- Ligue para o 190 ou vá à delegacia mais próxima em caso de ameaça
- Procure uma Delegacia da Mulher (DEAM)
- Ligue para o 180, Central de Atendimento à Mulher
- Não devolva chaves nem assine documentos
- Guarde tudo que puder como prova
Ademais, procure ir para casa de um familiar que possa te dar moradia e suporte enquanto você resolve a sua situação com relação à casa.
Posso pedir a saída do marido de casa judicialmente?
Sim. A Lei Maria da Penha prevê a medida protetiva de afastamento do lar, que pode ser concedida pelo juiz em caráter de urgência, obrigando o marido a deixar o imóvel independentemente de quem é o proprietário. Enquanto ele sai, você retorna.
O que é a medida protetiva de afastamento do lar?
A medida protetiva de afastamento do lar é um dos instrumentos mais eficazes que a Lei Maria da Penha colocou nas mãos das mulheres em situação de violência doméstica.
Em termos simples: é uma ordem judicial que obriga o agressor a deixar o imóvel onde o casal vive, imediatamente e independentemente de quem é o dono da casa.
Como funciona e quem pode pedir?
Qualquer mulher em situação de violência doméstica pode pedir a medida protetiva de afastamento do lar: casada, em união estável, namorando ou em qualquer relação íntima.
O pedido pode ser feito de três formas:
- Na delegacia, no momento do registro do boletim de ocorrência
- Diretamente ao juiz, por meio de advogado ou defensor público
- Pelo Ministério Público, que pode requerer a medida de ofício
Após o pedido, o juiz tem até 48 horas para apreciar e decidir; e na prática, em casos de risco imediato, a decisão costuma ser mais rápida do que isso.
O que acontece se o marido descumprir a medida?
O descumprimento de medida protetiva é crime autônomo, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção de três meses a dois anos.
Mas a consequência mais imediata e mais temida pelos agressores é outra: o descumprimento autoriza a decretação de prisão preventiva, o marido pode ser preso no ato.
E se eu tiver filhos na expulsão de casa, o que muda?
O princípio do melhor interesse da criança, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que qualquer decisão sobre moradia deve considerar o impacto sobre os filhos.
Na prática, isso significa que o juiz tende a garantir a permanência da mãe no imóvel familiar para preservar a estabilidade das crianças: escola, rotina, vínculos afetivos.
Quando há filhos menores, o argumento jurídico para permanecer no imóvel deixa de ser apenas o direito da mulher à moradia e passa a incluir o direito das crianças à estabilidade.
Filhos que presenciam a expulsão da mãe são considerados vítimas?
Sim. A Lei Maria da Penha e o ECA reconhecem que crianças expostas à violência doméstica sofrem danos psicológicos reais e são consideradas vítimas indiretas.
Presenciar a mãe sendo ameaçada, humilhada ou forçada a sair de casa é uma forma de violência contra a criança, e o Judiciário trata esse fato com crescente rigor.
O pai pode levar os filhos embora durante a expulsão?
Não sem autorização. Se o pai levar os filhos consigo durante ou após a expulsão, sem consentimento da mãe e sem decisão judicial que autorize, isso pode configurar subtração de menores, conduta prevista no artigo 249 do ECA e no artigo 236 do Código Penal.
A mãe deve registrar boletim de ocorrência imediatamente e acionar a Justiça para o retorno das crianças, que pode ser determinado em caráter de urgência pelo juiz.
Foi expulsa de casa e precisa de apoio jurídico?
Ser expulsa de casa pelo marido é uma violação de direitos, de dignidade e de segurança. Mas é também uma situação que tem resposta jurídica concreta, rápida e acessível.
Registrar o boletim de ocorrência, pedir a medida protetiva e buscar orientação jurídica não são passos complicados, são passos urgentes. Se você não tem condições financeiras de contratar um advogado particular, a Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita e completa.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
A equipe VLV Advogados é composta por redatores jurídicos e advogados especializados com atuação ativa nas áreas de Família, Previdência, Trabalho, Criminal e Cível. Todo o conteúdo é baseado em casos reais, jurisprudência atualizada e legislação vigente.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Meu marido pode me expulsar de casa?
Não existe amparo legal para que um cônjuge expulse o outro do lar conjugal de forma unilateral. O direito de habitação sobre o imóvel utilizado como residência da família é protegido pelo Código Civil e, em casos que envolvam violência, pela Lei Maria da Penha.
Marido pode expulsar esposa de casa alugada?
Não. Mesmo que o contrato de locação esteja apenas no nome do marido, o imóvel utilizado como lar conjugal é domicílio de ambos os cônjuges.
Fui expulsa de casa pelo meu marido. O que fazer agora?
A primeira coisa é garantir sua segurança imediata. Se houver risco de violência, ligue para o 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). A partir disso, os próximos passos são: registrar o boletim de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência, guardar provas e buscar orientação jurídica.
Posso pedir para o meu marido sair de casa?
Sim. Em situações que configurem violência doméstica, a mulher pode pedir ao juiz o afastamento do agressor do lar conjugal como medida protetiva de urgência, prevista no artigo 22 da Lei Maria da Penha.
