Quantas pessoas estão presas ou são procuradas por dívida alimentar no Brasil? Este levantamento reúne dados do BNMP em 2026 sobre prisão civil e mostra como esses registros se distribuem pelo país. A prisão civil por dívida alimentar continua sendo uma realidade no Brasil. Dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), mantido pelo Conselho Nacional de
É sancionada a Lei nº 15.479/2026, que institui o Pix Pensão, mecanismo que determina o pagamento da pensão alimentícia direto na conta bancária de quem recebe! Em 29 de julho de 2026, o presidente sancionou o projeto do Pix Pensão sem vetos, transformando-o na Lei nº 15.479/2026. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União de 30 de julho de
A pensão alimentícia é um direito garantido em lei. Nesse texto, você vai descobrir tudo o que sempre quis saber sobre o assunto!
Filho socioafetivo pode ter direito à herança e à pensão, mesmo sem vínculo biológico. O reconhecimento da filiação e as provas da convivência são decisivos para cada pedido! Quem foi criado como filho pode ficar inseguro quando o pai ou a mãe socioafetiva morre, principalmente se essa relação nunca foi registrada. Surge, então, uma dúvida difícil: filho socioafetivo tem direito
A pensão alimentícia que deixou de ser paga no passado não desaparece, mas existe um prazo e um marco legal que definem exatamente quanto você ainda pode cobrar. Confira os detalhes sobre o tema. Muitas famílias convivem por anos com a falta do pagamento da pensão alimentícia. A dúvida costuma ser sempre a mesma: é possível cobrar a pensão retroativa?
Saiba como é feito o cálculo do valor da pensão que você deve pagar ao seu filho de acordo sua possibilidade e a necessidade dele.
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Filho socioafetivo pode ter direito à herança e à pensão, mesmo sem vínculo biológico. O reconhecimento da filiação e as provas da convivência são decisivos para cada pedido! Quem foi
A pensão alimentícia que deixou de ser paga no passado não desaparece, mas existe um prazo e um marco legal que definem exatamente quanto você ainda pode cobrar. Confira os
Saiba como é feito o cálculo do valor da pensão que você deve pagar ao seu filho de acordo sua possibilidade e a necessidade dele.
