Direito Previdenciário

O projeto prevê orientação sobre auxílio temporário e aposentadoria por incapacidade.
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Hospital com serviço social deve orientar pacientes sobre benefícios por incapacidade

Hospitais poderão ser obrigados a orientar pacientes sobre auxílio e aposentadoria por incapacidade, ampliando o acesso à proteção social. A falta de informação ainda é um dos principais obstáculos para que trabalhadores doentes ou incapacitados tenham acesso aos benefícios previdenciários. Muitos pacientes passam por internações longas, tratamentos complexos e afastamentos do trabalho sem qualquer orientação sobre seus direitos junto ao

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29 de dezembro de 2025
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Vetada regulamentação de símbolo de acessibilidade para visão monocular

Foi vetada a criação de símbolo específico de acessibilidade para visão monocular. O acesso ao BPC depende de avaliação individualizada. Foi vetada a proposta legislativa que pretendia criar e regulamentar um símbolo de acessibilidade específico para pessoas com visão monocular. Com o veto, não haverá padronização obrigatória nacional para esse símbolo, permanecendo válidas as normas gerais de acessibilidade já existentes

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29 de dezembro de 2025
A ampliação do prazo tem como objetivo garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja impedido de buscar reparação por falta de informação ou tempo para contestar os descontos que considera indevidos.
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Governo amplia ressarcimento e INSS anuncia nova regra para benefícios

O Governo Federal ampliou o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS e anunciou nova regra para pedidos de benefícios. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentou um balanço das ações da pasta em 2025 e detalhou os avanços na força-tarefa de ressarcimento dos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em

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29 de dezembro de 2025
Quem nao e casado no papel tem direito a pensao por morte
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Quem não é casado no papel tem direito à pensão por morte?

Muita gente vive em união, mas não é casado no papel. Na hora da perda surge a dúvida: existe direito à pensão por morte? Muita gente acredita que, se não é casado no papel, não tem nenhum direito quando o companheiro falece, e isso gera medo e insegurança em momentos que já são difíceis. Mas a realidade é mais complexa:

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29 de dezembro de 2025
Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade.
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João não conseguia trabalhar por diabetes, como resolver?

João passou meses tentando esconder a verdade: a diabetes já não deixava ele trabalhar como antes. Se você vive algo parecido, precisa saber que existe saída! João sempre trabalhou e nunca imaginou que a diabetes pudesse, aos poucos, limitar sua capacidade de seguir na mesma rotina. As crises ficaram mais frequentes, o rendimento caiu e o medo de perder a

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23 de dezembro de 2025
O STF analisa o tema no Tema 1300, e a decisão terá efeito vinculante em todo o país.
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STF analisa regra da Reforma da Previdência sobre aposentadoria por doença grave

O STF começou a analisar regra da Reforma da Previdência que muda o cálculo da aposentadoria por doença incurável. O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de uma regra da Reforma da Previdência que alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, especialmente nos casos de doença grave, contagiosa ou incurável. A discussão envolve a constitucionalidade

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22 de dezembro de 2025