Direito Previdenciário

imagem representando revisão do artigo 29 do INSS
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Revisão do artigo 29 do INSS: o que é e quem tem direito

O INSS calculou errado milhões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009. A revisão do artigo 29 corrigiu esses valores, e em 2024 um novo acordo incluiu 139 mil benefícios pendentes. Você recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte e desconfia que o valor veio menor do que deveria? Para muitos segurados com benefício concedido

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Imagem representando casal de aposentados e revisão do teto do INSS.
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Revisão do teto do INSS: quem tem direito e como pedir

Alguns aposentados ainda recebem menos do que deveriam porque o benefício foi limitado ao teto da época. A revisão do teto do INSS permite recuperar parte dessa diferença, mesmo décadas depois. Quem contribuiu sobre salários altos e se aposentou nos anos 1990 ou no início dos anos 2000 muitas vezes desconfia que o valor do benefício ficou abaixo do esperado. 

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imagem representando diminuição no valor da aposentadoria
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Por que o valor da minha aposentadoria diminuiu

Um desconto desconhecido no extrato ou um depósito menor que o do mês passado. Aí surge a dúvida: por que o valor da minha aposentadoria diminuiu? Nem toda redução é legal, e algumas podem ser revertidas. Perceber que a aposentadoria caiu gera insegurança, principalmente quando o INSS não explica o motivo. Toda redução, porém, deixa rastros no extrato do benefício,

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Imagem representando tempo de serviço militar.
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Tempo de serviço militar conta para aposentadoria no INSS?

Você serviu ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica e está perto de se aposentar? O tempo de serviço militar conta para aposentadoria no INSS: ele é somado ao seu tempo de contribuição. Muita gente guarda o certificado de reservista na gaveta e esquece dele por décadas. Só que o período no quartel pode ser justamente o que falta para

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imagem representando aposentadoria do bombeiro civil e militar
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Aposentadoria do bombeiro: idade, valor e regra especial

Você é bombeiro e não sabe quando vai poder se aposentar? A aposentadoria do bombeiro muda conforme o vínculo: o civil segue o INSS, e o militar, a lei do seu estado.  Quem dedicou anos a plantões, resgates e combate a incêndios costuma ouvir versões diferentes sobre o próprio direito: que todo bombeiro se aposenta com 25 anos, que existe

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