Aposentadoria em 2027: pontos e idade mínima sobem a partir de janeiro 

A virada para 2027 traz um ponto a mais e seis meses a mais de idade em duas regras de transição do INSS. O texto mostra quem entra na mudança, quem fica de fora e o que continua igual. 

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Aposentadoria em 2027: pontos e idade mínima sobem a partir de janeiro 

A partir de 1º de janeiro de 2027, novas mudanças surgem e sobem as exigências de duas regras de transição da aposentadoria do INSS. 

Na regra dos pontos, a soma de idade e tempo de contribuição passa a 94 para as mulheres e 104 para os homens. Na regra da idade mínima progressiva, a idade exigida chega a 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, seis meses a mais do que em 2026.

O aumento já estava previsto na Reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103, publicada em 13 de novembro de 2019, que criou um calendário de subida ano a ano.

A mudança vale para quem já contribuía para o INSS antes dessa data e ainda não completou os requisitos para se aposentar. Neste texto, a equipe do VLV Advogados explica as mudanças.

Entendemos que a aposentadoria é um tema complexo, que gera insegurança e muitas dúvidas. Se esse é o seu caso, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.

O que muda na regra de pontos da aposentadoria?

A regra de pontos sobe um ponto em 2027, e o tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: 30 anos para as mulheres e 35 para os homens, conforme o art. 15 da EC 103/2019.

Regra de pontos: o que muda em 2027

Segurado Em 2026 Em 2027 Último aumento Contribuição mínima
Mulheres 93 pontos 94 pontos 100 pontos, em 2033 30 anos
Homens 103 pontos 104 pontos 105 pontos, em 2028 35 anos

Pontos = idade + tempo de contribuição, contados em dias. Fonte: Emenda Constitucional 103/2019, art. 15.

Para a advogada Dra. Rafaela Carvalho, advogada especialista do VLV Advogados, o detalhe que mais passa despercebido está na forma de contar.

“A aposentadoria por pontos soma idade e tempo de contribuição, e essa soma é feita em dias. Os meses quebrados entram na conta, o que pode adiantar a data em que a pontuação fecha.”

Para quem continua contribuindo, a distância diminui a cada ano. São dois pontos ganhos, um pela idade e outro pela contribuição, contra um ponto a mais na exigência.

O aumento tem data para acabar. Para os homens, 2028 é o último degrau, com 105 pontos. Para as mulheres, a subida segue até 2033, quando chega a 100 pontos, em um calendário que vale acompanhar ano a ano nas regras de transição da aposentadoria.

O que muda na idade mínima progressiva da aposentadoria?

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O que muda na idade mínima progressiva da aposentadoria?

A idade mínima sobe seis meses em 2027, e o tempo de contribuição continua igual: 30 anos para as mulheres e 35 para os homens, conforme o art. 16 da Emenda Constitucional 103/2019. 

Não é preciso cumprir esta regra e a de pontos ao mesmo tempo: basta fechar os requisitos de uma delas. Aquela que for mais vantajosa, é a que o trabalhador deve escolher.

Para os homens, 2027 é o último ano de aumento. Aos 65 anos, fica igual à aposentadoria por idade, mas com diferença no tempo de contribuição: 35 anos aqui, contra 15 na regra por idade.

A partir daí, a aposentadoria do homem antes dos 65 anos passa a depender de outros caminhos, como os pontos e o pedágio.

Para as mulheres, a diferença continua. Os 60 anos de 2027 ainda ficam dois anos abaixo dos 62 da regra por idade, e só chega a esse patamar pela idade progressiva em 2031.

Quem completar os requisitos em 2026 precisa esperar? 

Quem completa os requisitos em 2026 não precisa esperar. Vale a exigência do ano em que a pessoa fecha todos os requisitos, e não a do ano em que faz o pedido.

Quem alcança a pontuação ou a idade de 2026 até 31 de dezembro leva essa condição consigo. Se só procurar o INSS em 2027, a régua nova não se aplica. Este é o direito adquirido.

Guardar o direito, porém, não é o mesmo que receber. Como regra, a aposentadoria é paga a partir da data do pedido, e o intervalo entre fechar os requisitos e pedir fica sem pagamento.

Resta conferir se a conta fecha mesmo este ano. O simulador do INSS só mostra o que está no cadastro, e um vínculo que ficou de fora pode levar a data para 2027. A calculadora de aposentadoria dá uma primeira noção de onde cada um está.

Quem entra na mudança de 2027

Situação Entra na mudança? O que vale
Contribuía antes da Reforma e ainda não fechou os requisitos Sim 94 pontos (mulheres) e 104 (homens), ou 60 e 65 anos na idade progressiva
Parou de contribuir antes de fechar os requisitos Sim Continua nas regras de transição, por ter sido filiado antes da Reforma
Professor da educação básica Sim 89 pontos (professoras) e 99 (professores), ou 55 e 60 anos, com 25 e 30 anos de magistério
Começou a contribuir depois da Reforma Não Aposentadoria programada: 62 anos (mulheres) e 65 (homens)
Já tinha os requisitos completos em 2019 Não Pode se aposentar pela regra antiga a qualquer momento
Servidor público com regime próprio Não Segue as regras de transição do próprio regime, fora do INSS

Data de corte: 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor. Fonte: Emenda Constitucional 103/2019, arts. 3º, 15, 16 e 19.

Quem é afetado pela mudança da aposentadoria em 2027?

A mudança vale para quem já era filiado ao INSS até 13 de novembro de 2019, data da Reforma, e ainda não fechou os requisitos de nenhuma regra. Ficam de fora quem começou a contribuir depois, quem já tinha o direito completo em 2019 e os servidores com regime próprio.

Ter parado de contribuir no meio do caminho não tira ninguém das regras de transição. O que conta é ter sido filiado ao INSS antes da Reforma, conforme a EC 103/2019.

Os professores da educação básica também sobem um degrau, mas com números e tempo de magistério próprios, o que faz o calendário da aposentadoria do professor andar em outro ritmo.

Para quem começou depois de 2019, o caminho passa a ser a aposentadoria programada. E quem já tinha tudo completo na época da Reforma pode se aposentar pela regra antiga.

Aposentadoria em 2027: o que olhar antes da virada

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Aposentadoria em 2027: o que olhar antes da virada

Daqui até o fim de dezembro, o que define o pedido é o histórico do segurado. Um mês a mais reconhecido no extrato do CNIS pode separar a exigência de 2026 da de 2027.

Conferir o extrato no Meu INSS e procurar vínculos ou períodos que ficaram de fora é o primeiro passo para saber em que ano a conta fecha.

Quem não fecha os requisitos este ano continua com outros caminhos, como os pedágios, que não sobem, ou a regra que ficar mais próxima em 2027. 

Se a conta estiver apertada, uma conversa com um especialista do VLV Advogados pode te ajudar a enxergar qual regra fecha primeiro e entender sua situação.

Artigo de caráter informativo, não substitui análise do caso

Sobre o autor

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