Código 1406 do INSS: vantagens, valores e diferenças
O código 1406 do INSS aparece no extrato de muitos segurados e costuma gerar dúvidas e medo. Entender o que ele significa é essencial para saber se há desconto, cobrança ou valor a receber.
O Código 1406 do INSS é um dos registros mais comuns no extrato previdenciário de quem contribui por conta própria, mas também um dos que mais geram dúvidas.
Muitas pessoas veem esse código no CNIS ou em uma guia de pagamento e não sabem se ele indica um desconto correto, um erro ou até um problema que pode afetar a aposentadoria.
Como essa informação influencia diretamente seus direitos previdenciários, entender o que ela significa e quais valores estão envolvidos é essencial para evitar surpresas no futuro.
Ao longo deste conteúdo, você vai encontrar explicações para saber exatamente como o Código 1406 do INSS funciona e como ele impacta sua vida previdenciária.
A equipe de Direito Previdenciário do VLV Advogados é coordenada por uma advogada especializada nessa área, o que permite explicar essas diferenças com a precisão técnica que o tema exige.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é o código 1406 do INSS?
O código 1406 do INSS identifica a contribuição do segurado facultativo no plano normal, com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição escolhido pelo próprio segurado, conforme o artigo 21, caput, da Lei nº 8.212/1991.
Esse enquadramento existe para quem não exerce nenhuma atividade remunerada, como donas de casa, estudantes, desempregados ou brasileiros vivendo no exterior, mas que desejam manter proteção previdenciária mesmo sem renda formal.
Contribuindo por esse código, o segurado tem acesso ao conjunto completo de benefícios:
- aposentadoria por idade
- aposentadoria por tempo de contribuição
- auxílio por incapacidade temporária
- salário-maternidade
- pensão por morte para os dependentes.
Quanto custa contribuir pelo código 1406 do INSS em 2026?
Em 2026, contribuir pelo código 1406 custa entre R$ 324,20 e R$ 1.695,11 por mês, equivalente a 20% sobre uma base que varia do salário mínimo (R$ 1.621,00) ao teto do INSS (R$ 8.475,55), valores fixados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
Você pode escolher qualquer valor dentro desse intervalo. Contribuir pelo mínimo garante o tempo de contribuição, mas tende a gerar um benefício mais próximo do piso nacional.
Contribuir sobre uma base maior eleva a média salarial usada no cálculo, o que pode resultar em uma aposentadoria acima do salário mínimo.
Qual a diferença entre o código 1406 e os códigos 1007 e 1473?
A diferença está no perfil do contribuinte e na alíquota aplicada. O código 1007 é usado pelo contribuinte individual, ou seja, quem já exerce alguma atividade remunerada por conta própria, mesmo informal, também com alíquota de 20%.
Já o 1406 é exclusivo de quem não tem nenhuma atividade remunerada, o segurado facultativo puro.
O código 1473 é o plano simplificado do facultativo, com alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, prevista no artigo 21, parágrafo 2º, da Lei nº 8.212/1991.
A economia tem um custo: quem contribui pelo 1473 e depois quer usar esse tempo para aposentadoria por tempo de contribuição ou para contagem recíproca precisa complementar pagando a diferença de 9%, conforme o artigo 21, parágrafo 3º, da mesma lei, com os juros moratórios aplicáveis.
Comparativo de códigos de contribuição
1406
20%Facultativo puro, sem atividade remunerada. Conta direto para todas as aposentadorias
1007
20%Contribuinte individual, com alguma atividade remunerada por conta própria
1473
11%Facultativo simplificado. Exige complementar 9% para contar tempo de contribuição
Base legal: art. 21, caput e §§2º e 3º, da Lei nº 8.212/1991
Segundo a advogada previdenciarista Dra. Rafaela Carvalho, coordenadora da equipe jurídica do VLV Advogados, “muita gente escolhe o código mais barato sem saber que vai precisar complementar a contribuição anos depois, e essa complementação exige guias específicas e nem sempre é simples de calcular corretamente”.
Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados: um segurado contribuiu por vários anos pelo código 1473, achando que economizar na alíquota não traria consequências.
Ao se aproximar da aposentadoria, descobriu que precisaria complementar cada uma das competências pagas para que esse período contasse para a aposentadoria por tempo de contribuição, o que gerou um valor considerável a pagar de uma só vez.
Cada situação, porém, depende do histórico de contribuições e deve ser analisada individualmente.
Como pagar o código 1406 do INSS?
Para pagar o código 1406 do INSS, siga estes passos:
- Faça sua inscrição como segurado facultativo, obtendo o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
- Emita a Guia da Previdência Social (GPS), informando a competência (mês de referência), o valor do salário de contribuição escolhido e o código 1406.
- Pague a guia até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, para evitar juros e multa por atraso.
Após a inscrição e o pagamento da primeira guia, o INSS passa a reconhecer automaticamente os meses seguintes como tempo de contribuição, desde que os pagamentos continuem em dia.
Se a intenção é usar essas contribuições para aposentadoria por tempo de contribuição, vale reforçar que, no código 1406, isso já ocorre sem necessidade de complementação futura.
Escolher o código certo hoje evita perdas na aposentadoria
O código 1406 do INSS é a opção mais completa para quem contribui por conta própria, mas o valor certo e a comparação com outros códigos merecem atenção antes de começar a pagar.
A escolha ideal depende do seu histórico de contribuições e dos seus objetivos previdenciários, e pode variar de caso para caso.
O VLV Advogados atua há mais de 10 anos em Direito Previdenciário, acompanhando desde a orientação sobre qual código escolher até a correção de contribuições feitas de forma equivocada.
Se você quiser entender melhor a sua situação, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre a autora
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre o código 1406 do INSS
Qual o melhor código para pagar o INSS e se aposentar?
Não existe um único “melhor código”, pois depende do seu perfil: quem não tem renda alguma e quer contar automaticamente o tempo para todas as modalidades de aposentadoria deve preferir o código 1406, enquanto quem busca uma contribuição mais barata pode optar pelo 1473, sabendo que talvez precise complementar depois.
O código 1406 do INSS conta quantos anos de contribuição?
O código 1406 não tem um número fixo de anos, ele soma integralmente cada mês pago ao tempo de contribuição do segurado, sem necessidade de complementação futura, diferente do que ocorre com o código 1473.
Qual a vantagem de pagar o código 1406 do INSS?
A principal vantagem é ter o tempo de contribuição contado automaticamente para a aposentadoria por tempo de contribuição, sem precisar complementar a alíquota depois, além de permitir um benefício com valor acima do salário mínimo caso a base escolhida seja maior.
O código 1406 no meu extrato é um erro?
Não necessariamente, pois esse código faz parte da tabela oficial de pagamento do INSS; ele só se torna um problema quando usado por quem exerce atividade remunerada, situação em que o correto seria contribuir como contribuinte individual.
