CID F33.2 aposenta? Quando a depressão recorrente grave dá direito à aposentadoria no INSS
Recebeu o diagnóstico CID F33.2 e não consegue mais trabalhar? Esse código indica depressão recorrente em fase grave e pode, sim, gerar benefício no INSS, mas o laudo sozinho não basta.
Quando a depressão volta mais de uma vez e chega a uma fase grave, a rotina muda: o trabalho fica pesado, os dias ficam difíceis e surge o medo de ficar sem renda. É natural que a primeira pergunta seja se esse diagnóstico permite se aposentar.
A resposta depende menos do código no laudo e mais de como a doença afeta a sua capacidade de trabalhar, além de alguns requisitos do INSS que muita gente desconhece.
Na equipe de Direito Previdenciário do VLV Advogados, acompanhamos com frequência pedidos de benefício por incapacidade ligados a transtornos mentais. Por isso, reunimos aqui o que realmente pesa na análise.
A seguir, você vai entender o que o CID F33.2 significa, quando ele pode levar à aposentadoria, quanto se recebe e o que fazer se o INSS negar.
Entender seus direitos ajuda você a tomar decisões com mais segurança. Se quiser que alguém analise a sua situação concreta, clique aqui para falar com a equipe previdenciária do VLV Advogados.
O que quer dizer o CID F33.2?
O CID F33.2 quer dizer transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). “Recorrente” significa que a pessoa já teve episódios depressivos repetidos, sem histórico de fases de euforia (mania).
Um detalhe costuma ser explicado de forma errada: o código indica que o episódio atual é grave. Os episódios anteriores podem ter sido leves ou moderados.
Na fase grave, são comuns tristeza profunda, perda de interesse, alterações de sono e apetite, culpa excessiva, dificuldade de concentração e prejuízo sério no trabalho e na vida social.
“Sem sintomas psicóticos” significa que, apesar da gravidade, não há delírios nem alucinações. Esse código aparece em laudos e relatórios psiquiátricos e costuma embasar pedidos de auxílio-doença e de aposentadoria.
O CID F33.2 é grave?
Sim, o CID F33.2 é grave, porque indica a fase mais intensa da depressão recorrente sem sintomas psicóticos. Na escala da CID-10, ele fica abaixo apenas do F33.3, que é o episódio grave com sintomas psicóticos:
- F33.0: episódio atual leve
- F33.1: episódio atual moderado
- F33.2: episódio atual grave sem sintomas psicóticos
- F33.3: episódio atual grave com sintomas psicóticos
- F33.4: atualmente em remissão
Mesmo assim, gravidade médica não é o mesmo que incapacidade para o trabalho. É a perícia que define se a doença impede você de trabalhar, e por quanto tempo.
O CID F33.2 dá direito à aposentadoria?
Sim, o CID F33.2 pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), mas somente quando a doença deixa você incapaz de forma total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. É o que prevê o art. 42 da Lei 8.213/1991.
Quando há chance de melhora, o caminho costuma ser o auxílio por incapacidade temporária (art. 59).
Para qualquer um dos dois benefícios, você precisa reunir quatro requisitos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça, que em regra é de 12 meses após a última contribuição e pode ser estendido em situações como desemprego (art. 15).
- Carência: ter pelo menos 12 contribuições mensais (art. 25, I).
- Incapacidade comprovada na perícia médica.
- Doença ou agravamento posterior à filiação ao INSS, salvo quando a incapacidade vier do agravamento da doença.
Sobre a carência, há um ponto pouco explicado: a depressão não aparece por nome na lista de doenças que dispensam as 12 contribuições.
A lista oficial (Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022) só inclui o transtorno mental grave quando cursa com alienação mental, o que precisa estar descrito no laudo. A carência também é dispensada quando a doença tem relação com o trabalho (art. 26, II).
CID F33.2 no INSS: benefícios e requisitos
Qual benefício pode ser concedido
Auxílio por incapacidade temporária
Quando há chance de melhora ou de voltar ao trabalho após o tratamento.
Art. 59 da Lei 8.213/1991Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando a incapacidade é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação.
Art. 42 da Lei 8.213/1991Requisitos para os dois benefícios
- 1Qualidade de seguradoContribuindo ou no período de graça (em regra, 12 meses)
- 2CarênciaPelo menos 12 contribuições mensais
- 3Incapacidade comprovadaReconhecida na perícia médica
- 4Doença posterior à filiaçãoSalvo incapacidade por agravamento
A carência é dispensada quando:
- o laudo descreve transtorno mental grave com alienação mental;
- a doença tem relação com o trabalho.
Quanto recebe quem se aposenta por CID F33.2?
Quem se aposenta por CID F33.2 recebe, em regra, 60% da média de todas as contribuições, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
A regra está no art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019. O valor sobe para 100% da média quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
O STF confirmou, no Tema 1.300, que essa forma de cálculo vale mesmo para doença grave quando a incapacidade surgiu depois da Reforma da Previdência.
Se você precisar da ajuda permanente de outra pessoa no dia a dia, pode pedir o adicional de 25% (art. 45 da Lei 8.213/1991). O benefício nunca pode ser menor que um salário mínimo.
Como o INSS avalia os casos de CID F33.2?
O INSS avalia os casos de CID F33.2 pela perícia médica, que verifica se o transtorno impede você de trabalhar, por quanto tempo e se há chance de reabilitação. O código no laudo é o ponto de partida, não a conclusão. Esse volume de pedidos é alto: segundo levantamento da ANAMT com dados oficiais do INSS, o transtorno depressivo recorrente respondeu por 60.715 benefícios concedidos em 2025 (dados até novembro, somando auxílios e aposentadorias).
Na perícia, o médico observa o tempo de doença, o número de crises, internações, tentativas frustradas de voltar ao trabalho, os medicamentos já usados, a regularidade do tratamento e o impacto concreto na rotina. Por isso, o que mais pesa é um relatório psiquiátrico que traga:
- histórico dos episódios, com datas aproximadas;
- tratamentos já tentados e a resposta a cada um;
- limitações funcionais concretas (concentração, memória, convívio, assiduidade);
- prognóstico e tempo estimado de afastamento.
Para a advogada Dra. Rafaela Carvalho, do VLV Advogados, “o perito tem pouco tempo para entender anos de doença. Um atestado que traz só o CID e pede afastamento por tempo indeterminado costuma pesar pouco. O que convence é o relatório que mostra os tratamentos já tentados e o que a pessoa deixou de conseguir fazer no dia a dia”.
Como solicitar aposentadoria por CID F33.2?
Você solicita aposentadoria por CID F33.2 fazendo o pedido de benefício por incapacidade no Meu INSS.
Não existe um pedido direto de aposentadoria por invalidez: é a perícia médica que define se o benefício será temporário ou permanente. O passo a passo é este:
- Organize os documentos médicos e de contribuição (veja a lista abaixo).
- Acesse o Meu INSS com sua conta gov.br e escolha o pedido de benefício por incapacidade.
- Descreva sua situação: o sistema tem um campo para informar a data de início dos sintomas e o que impede você de trabalhar. Preencha com cuidado.
- Anexe os documentos e acompanhe o pedido em “Consultar pedidos”.
- Compareça à perícia, se for agendada, e explique com sinceridade o que você não consegue mais fazer.
Desde a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, o Novo Atestmed permite decidir afastamentos de até 90 dias só com base nos documentos, sem perícia presencial imediata.
Essa via serve para o benefício temporário; o reconhecimento de incapacidade permanente continua dependendo de avaliação pericial. O VLV Advogados atende de forma online segurados de diferentes estados, o que facilita organizar essa documentação à distância.
Quais documentos apresentar para pedir aposentadoria por CID F33.2?
Os documentos para pedir aposentadoria por CID F33.2 se dividem em três grupos:
- Pessoais e previdenciários: documento com foto, CPF, carteira de trabalho, carnês e extrato do CNIS.
- Médicos: relatório psiquiátrico detalhado, relatórios de psicologia, prontuários, comprovantes de internação, receitas e comprovantes de uso contínuo de medicação.
- Impacto no trabalho: atestados anteriores, registros de faltas e afastamentos, declaração do empregador e documentos de reabilitação profissional. Se a doença tiver relação com o trabalho, inclua a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Quem tem CID F33 pode trabalhar?
Sim, quem tem CID F33 pode trabalhar, desde que o quadro esteja controlado e o médico considere você apto. Muitas pessoas alternam fases de trabalho e de afastamento, porque a doença é recorrente.
O que não pode acontecer é trabalhar enquanto recebe benefício por incapacidade: o aposentado por invalidez que volta voluntariamente ao trabalho tem a aposentadoria cancelada automaticamente (art. 46 da Lei 8.213/1991).
Se a depressão foi causada ou agravada pelo trabalho (por exemplo, por assédio ou sobrecarga), ela pode ser reconhecida como doença do trabalho (art. 20).
Nesse caso, o benefício passa a ser acidentário (B91), e você ganha estabilidade de 12 meses no emprego após a alta (art. 118), além de dispensa de carência e de cálculo mais vantajoso na aposentadoria. Esse enquadramento pode ser discutido tanto no recurso administrativo quanto na Justiça.
Aposentadoria por CID F33.2 negada, e agora?
Se a aposentadoria por CID F33.2 foi negada, você pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias a partir da ciência da decisão (art. 305, § 1º, do Decreto 3.048/1999) ou entrar com ação judicial contra o INSS.
Antes de tudo, leia o motivo da negativa no Meu INSS: falta de carência, perda da qualidade de segurado e “ausência de incapacidade” pedem estratégias diferentes.
Na Justiça, um perito nomeado pelo juiz reavalia o caso, mas o juiz não fica preso ao laudo (art. 479 do CPC). Pela Súmula 47 da TNU, quando a incapacidade é parcial, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado, como idade e escolaridade.
Em 29/09/2025, a 10ª Turma do TRF3 (ApCiv 5007213-67.2020.4.03.6105, Rel. Des. Federal Maurício Kato) concedeu aposentadoria por incapacidade permanente a uma segurada com depressão grave.
O tribunal usou relatórios psiquiátricos anteriores à perícia para fixar o início da incapacidade na data do requerimento, o que manteve a qualidade de segurada.
Caso inspirado em situações que acompanhamos no VLV Advogados:
Uma atendente de telemarketing de 47 anos, com diagnóstico de F33.2, teve três afastamentos em quatro anos.
Na última perícia, o INSS a considerou apta e cessou o auxílio, mesmo com dois antidepressivos já trocados sem resposta e uma internação recente.
Os relatórios do psiquiatra, porém, descreviam em detalhe as crises, a falta de resposta ao tratamento e a incapacidade de manter a rotina de atendimento.
Na ação judicial, a perícia confirmou a incapacidade, e o juiz considerou também a idade e a baixa escolaridade da segurada para concluir que a reabilitação não era viável.
O auxílio foi restabelecido e convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
Seu diagnóstico é o começo da análise, não a resposta final
O CID F33.2 mostra que a depressão está em fase grave, mas a aposentadoria depende de provar incapacidade total e permanente, além de qualidade de segurado e carência. Um relatório médico bem feito e a leitura correta do motivo de uma negativa costumam fazer a diferença, e cada caso tem particularidades que mudam a estratégia.
O VLV Advogados, atende diversos segurados de forma online e mantém aplicativo próprio, disponível na Google Play e na App Store. Se quiser analisar a sua situação, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre a autora
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
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Perguntas frequentes sobre CID F33.2 e aposentadoria
Qual é a CID mais grave da depressão?
A CID mais grave da depressão é o episódio grave com sintomas psicóticos: F32.3, quando é o primeiro episódio, ou F33.3, quando a depressão é recorrente. Ainda assim, o INSS decide pela incapacidade comprovada, e não apenas pelo código.
Quantos dias de afastamento dá o CID F33.2?
O CID F33.2 não dá um número fixo de dias de afastamento, porque o prazo é definido pelo perito conforme a gravidade e o tratamento. Pelo Novo Atestmed, a análise só com documentos pode conceder até 90 dias; períodos maiores dependem de perícia.
Quem tem CID F33.2 pode receber BPC/LOAS?
Sim, quem tem CID F33.2 pode receber o BPC/LOAS se nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado, desde que a doença gere impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) e a renda familiar se enquadre no limite legal (Lei 8.742/1993, art. 20). O BPC é assistencial, vale um salário mínimo e não gera 13º nem pensão.
Quem se aposenta por CID F33.2 pode perder o benefício?
Sim, quem se aposenta por CID F33.2 pode perder o benefício se, em uma revisão (o chamado pente-fino), a perícia concluir que a capacidade de trabalho voltou (art. 101 da Lei 8.213/1991). Ficam dispensados das revisões periódicas quem tem 60 anos ou mais e quem tem 55 anos ou mais e recebe benefício por incapacidade há pelo menos 15 anos.
