Você sabia que processar uma empresa é um direito garantido por lei e não deveria prejudicar sua busca por um novo emprego? Descubra como isso funciona! O medo é quase
Você sabia que muitas mulheres que trabalham no campo podem receber salário-maternidade rural? Esse benefício garante apoio financeiro durante um período sensível para a mãe! Quem trabalha na roça costuma
Se você pedir demissão, precisa cumprir aviso prévio? E se conseguir um novo emprego, pode sair antes? Entenda todas as regras sobre o assunto. Poucos momentos geram tanta insegurança quanto
A empresa fechou as portas e você não recebeu nada? Fechamento não apaga direito: saldo, aviso, 13º, férias e FGTS continuam devidos. Saber quais os direitos do trabalhador define quanto
Um acidente pode acontecer em qualquer momento. Mas será que um acidente fora do horário de trabalho garante direitos trabalhistas e previdenciários? Sofrer um acidente fora do horário de trabalho
O aviso prévio indenizado pode impactar diretamente o valor da sua rescisão. Mas você sabe quando ele é devido e como funciona? Entenda antes de assinar! Você foi desligado, recebeu
Vai casar no civil e quer saber quanto custa? O valor muda conforme o estado, e a celebração é gratuita por lei. Veja documentos, prazos e etapas atualizados para 2026. Quem decide casar no civil chega ao cartório com duas dúvidas principais: quanto vai custar e o que precisa levar. O casamento civil segue como o caminho mais usado no
A acusação de formação de quadrilha pode assustar, e com razão. Mas você sabia que muitas vezes ela é aplicada de forma indevida? A formação de quadrilha, atualmente conhecida juridicamente como associação criminosa, é um crime previsto no Código A formação de quadrilha, hoje tipificada juridicamente como associação criminosa, é um crime previsto no artigo 288 do Código Penal e
A venda de imóvel da união estável não pode ser anulada contra o comprador quando a relação não constava da matrícula do bem e não há prova de má-fé. Nesses casos, a discussão patrimonial se resolve contra o ex-companheiro, e não contra quem comprou. Um juiz de primeira instância do Paraná rejeitou o pedido de uma mulher para anular a
Não existe hoje regra no INSS que conceda tempo de contribuição por filho. O acréscimo de 1 ano e 6 meses por filho, limitado a cinco filhos, faz parte de uma proposta técnica apresentada no fim de agosto de 2026. Ela não está em vigor e não pode ser solicitada no Meu INSS. No fim de agosto de 2026, um
A viúva sem acesso à herança pode pedir medidas de proteção durante o inventário, como moradia, repasse de rendimentos e requisição de informações do espólio. Para isso, precisa comprovar a vulnerabilidade em incidente próprio. Não é raro que a viúva fique sem acesso ao patrimônio do falecido logo após a morte. As contas seguem em nome do espólio, o aluguel
O falecimento de um ente querido é um momento delicado que exige o cumprimento de uma série de formalidades legais e administrativas. Dentre os procedimentos obrigatórios para a regularização dos bens deixados pelo falecido, o inventário se destaca como o instrumento jurídico central. Historicamente associado a processos judiciais morosos, desgastantes e dispendiosos, o cenário da sucessão patrimonial no Brasil passou
