Você sabia que processar uma empresa é um direito garantido por lei e não deveria prejudicar sua busca por um novo emprego? Descubra como isso funciona! O medo é quase
Você sabia que muitas mulheres que trabalham no campo podem receber salário-maternidade rural? Esse benefício garante apoio financeiro durante um período sensível para a mãe! Quem trabalha na roça costuma
Se você pedir demissão, precisa cumprir aviso prévio? E se conseguir um novo emprego, pode sair antes? Entenda todas as regras sobre o assunto. Poucos momentos geram tanta insegurança quanto
A empresa fechou as portas e você não recebeu nada? Fechamento não apaga direito: saldo, aviso, 13º, férias e FGTS continuam devidos. Saber quais os direitos do trabalhador define quanto
Um acidente pode acontecer em qualquer momento. Mas será que um acidente fora do horário de trabalho garante direitos trabalhistas e previdenciários? Sofrer um acidente fora do horário de trabalho
O aviso prévio indenizado pode impactar diretamente o valor da sua rescisão. Mas você sabe quando ele é devido e como funciona? Entenda antes de assinar! Você foi desligado, recebeu
Seu familiar foi condenado e agora você não sabe o que acontece? A execução penal é a fase que define como a pena será cumprida e é nela que estão os prazos, os direitos e as chances de sair mais cedo. Quando a sentença condenatória não pode mais ser questionada por recurso, muita gente acredita que o processo acabou. Na
Ninguém pede uma corrida esperando se sentir em perigo dentro do carro. Mas o assédio em aplicativos de corrida é realidade para passageiros e motoristas, e saber o que fazer nos primeiros minutos muda tudo. O assédio em aplicativos de corrida é qualquer conduta de conotação sexual praticada sem o consentimento da outra pessoa durante o uso do serviço, seja
Nova regra do INSS libera consignado para aposentados sem biometria facial nas bases do governo. Autorização passa a ser feita pelo Meu INSS! O INSS voltou a aceitar a contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas que não têm biometria facial disponível nas bases do governo federal. A mudança consta da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a gravidade do crime investigado, sozinha, não autoriza a expedição de mandado de busca e apreensão. É preciso haver indícios concretos de autoria e da própria ocorrência do delito. A casa é um dos poucos espaços que a Constituição protege de forma quase absoluta. Ninguém pode entrar sem o consentimento do
O STJ decidiu que a extorsão só se consuma quando a ameaça produz algum comportamento da vítima. Não basta deixar de pagar: se a vítima não cedeu em nada, o crime é tentado, com pena reduzida de um a dois terços. Chega uma mensagem no celular. Ou você paga, ou suas fotos íntimas vão para a internet. Foi o que
O rufianismo é um crime previsto na legislação brasileira e envolve a exploração econômica da prostituição de outra pessoa. Entenda o que significa! Rufianismo é um daqueles termos que aparecem no noticiário e deixam mais dúvida do que resposta. A confusão é compreensível, porque o crime está num capítulo do Código Penal com outros tipos parecidos, e porque a lei
