Vai se divorciar e o carro está só no seu nome ou no do seu ex? Isso, sozinho, não decide. O carro entra na partilha de bens conforme o regime
Precisa de um advogado, mas não tem como pagar? O advogado gratuito é um direito garantido pela Constituição: a Defensoria Pública atende quem não pode arcar com os custos sem
A identificação de potenciais clientes empresariais é um dos principais desafios para escritórios de advocacia que desejam ampliar sua atuação no mercado corporativo. Diferentemente do atendimento a pessoas físicas, a
Entenda as diferenças entre essas modalidades de crédito empresarial, os custos envolvidos e quais cuidados financeiros e contratuais ajudam a evitar problemas na contratação O capital de giro e a
Estou devendo uma pessoa e não tenho como pagar: essa frase traz medo de processo e de perder bens. Mas a lei protege o essencial, e há caminhos para negociar
Pensando em vender filhotes ou abrir um canil, mas não sabe o que a lei exige? Canil é o local de criação, venda ou hospedagem de cães, e funcionar sem
STJ admite que o trabalhador peça a insolvência civil do devedor, mas a escolha custa a preferência do crédito na fila de pagamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o trabalhador com crédito reconhecido na Justiça do Trabalho pode pedir a insolvência civil do devedor. O acórdão foi publicado em agosto de 2026
Um desconto desconhecido no extrato ou um depósito menor que o do mês passado. Aí surge a dúvida: por que o valor da minha aposentadoria diminuiu? Nem toda redução é legal, e algumas podem ser revertidas. Perceber que a aposentadoria caiu gera insegurança, principalmente quando o INSS não explica o motivo. Toda redução, porém, deixa rastros no extrato do benefício,
Você serviu ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica e está perto de se aposentar? O tempo de serviço militar conta para aposentadoria no INSS: ele é somado ao seu tempo de contribuição. Muita gente guarda o certificado de reservista na gaveta e esquece dele por décadas. Só que o período no quartel pode ser justamente o que falta para
Você é bombeiro e não sabe quando vai poder se aposentar? A aposentadoria do bombeiro muda conforme o vínculo: o civil segue o INSS, e o militar, a lei do seu estado. Quem dedicou anos a plantões, resgates e combate a incêndios costuma ouvir versões diferentes sobre o próprio direito: que todo bombeiro se aposenta com 25 anos, que existe
Instrução normativa do INSS deixa claro que o filho nascido depois da morte do segurado tem pensão desde o nascimento, e não desde a gravidez. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a prever de forma expressa que o filho nascido após a morte do segurado tem direito à pensão por morte a partir da data do nascimento. A
Você sabia que seu nome pode estar bloqueado em um banco, mesmo sem estar no SPC ou Serasa? Entenda o que é a restrição interna e como resolver. Você consulta o CPF, o nome está limpo, e mesmo assim o banco nega o cartão, o empréstimo ou o aumento de limite. A explicação, quando vem, é curta: “política interna”. É
