Canis: regras para funcionamento e venda legal de filhotes
Pensando em vender filhotes ou abrir um canil, mas não sabe o que a lei exige? Canil é o local de criação, venda ou hospedagem de cães, e funcionar sem
17 de outubro de 2026
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Você passa a madrugada em serviço e não sabe se o holerite está certo? O adicional noturno do vigilante é um acréscimo de no mínimo 20% sobre cada hora trabalhada
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Promulgada em 16 de outubro, a Emenda 140 reduz a idade mínima, prevê aposentadoria integral e abre caminho para a revisão de quem já se aposentou. O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16 de outubro de 2026) a Emenda Constitucional nº 140, que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela
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Recebeu uma intimação e não sabe se pode ir sozinho? Em alguns casos, a lei permite ir a uma audiência sem advogado, mas é preciso saber quando isso vale para o seu processo e quais riscos existem. Receber uma intimação costuma gerar insegurança, principalmente quando a data da audiência já está marcada e você ainda não sabe se precisa de
Vai se divorciar e o carro está só no seu nome ou no do seu ex? Isso, sozinho, não decide. O carro entra na partilha de bens conforme o regime de bens e a data da compra, e não pelo documento. Quando um casamento ou uma união estável chega ao fim, o carro costuma ser um dos primeiros bens a
Precisa de um advogado, mas não tem como pagar? O advogado gratuito é um direito garantido pela Constituição: a Defensoria Pública atende quem não pode arcar com os custos sem prejudicar o sustento. Receber uma intimação, precisar pedir pensão ou enfrentar uma cobrança injusta sem dinheiro para contratar um profissional é uma situação que paralisa muita gente. A boa notícia