A diferença entre furto mediante fraude e estelionato está na forma como o bem sai das mãos da vítima. No furto, o engano distrai. No estelionato, o engano convence a
Até que ponto uma aprovação na OAB revela a qualidade do ensino jurídico? Entenda como interpretar os índices e quais outros fatores devem ser considerados na escolha de um curso.
Sem vínculo genético. Sem autorização assinada. Sem lei que respondesse à pergunta. A Justiça gaúcha reconheceu a paternidade mesmo assim. Uma mulher ficou viúva antes de conseguir engravidar. O sonho
Entenda o que é o furto privilegiado e quem tem direito a ele
Agora até seu FGTS vai ter que ser dividido no divórcio. O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão recente, que os valores depositados no fundo durante o casamento entram
A oitiva virtual parece simples, mas pode trazer riscos sérios quando feita sem orientação adequada. O acompanhamento neste momento é essencial! Receber uma intimação para uma oitiva virtual costuma gerar
Você pode reativar benefício cessado do INSS pelo site ou pelo aplicativo do Meu INSS, buscando a opção de reativação, recurso ou pagamento não recebido. O prazo varia conforme o motivo da cessação, e quanto antes o pedido for feito, menor tende a ser o prejuízo financeiro. Receber a notícia de que o benefício do INSS foi cessado costuma gerar
Os peritos do INSS negam benefícios principalmente quando concluem que não há incapacidade para o trabalho, por falhas na documentação médica ou por falta de carência. Ao contrário do que muitos acreditam, não existe remuneração vinculada ao número de negativas: a carreira é estatutária, com salário fixo definido pela Lei 10.876/2004. Você foi à perícia do INSS com exames e
O PL 4.920/2024 propõe idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares à reserva remunerada, mas ainda não foi aprovado. Entenda o que a proposta muda e qual é a situação atual da tramitação no Congresso. Muitos militares e pensionistas acreditam que a reforma da Previdência das Forças Armadas já está em vigor. Ainda não está. O PL
Benefício em análise no INSS significa que o pedido foi recebido e está sendo avaliado, sem decisão até o momento. Em 2026, o tempo médio de análise é de 35 dias, mas o prazo do seu caso depende do tipo de benefício e de haver perícia ou exigência pendente. Quem acompanha um pedido pelo Meu INSS e vê a mensagem
A prorrogação do benefício por incapacidade temporária deve ser pedida nos 15 dias que antecedem a data de cessação (DCB), pelo Meu INSS ou pela Central 135. Todo pedido de prorrogação passa por perícia médica presencial, mesmo quando o benefício foi concedido por análise documental. Quando a data de cessação se aproxima e a recuperação ainda não veio, a dúvida
O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. Entenda quem pode se aposentar aos 55 anos em 2026 e o que o INSS continua exigindo como prova! O Supremo Tribunal Federal derrubou, em 3 de junho de 2026, a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial do INSS. No julgamento da ADI 6309, a Corte declarou inconstitucional o
