O abuso sexual na família pode acontecer de forma silenciosa e gerar muitas dúvidas. Você sabe como identificar os sinais e agir com segurança? Entender seus direitos é o primeiro
Qual é a diferença entre denúncia e queixa-crime e qual delas você deve usar para buscar seus direitos? Saiba quando cada uma é cabível e entenda como proteger seus interesses
A progressão de regime em crimes hediondos costuma gerar muitas dúvidas, principalmente por envolver regras mais rígidas. Quando ela é possível? Como sair do regime fechado? Quem tem um familiar
Você calculou o tempo e acha que seu familiar já pode sair do regime fechado. Mas a progressão não é automática: o advogado para progressão de regime precisa provar o
A progressão de regime é um direito importante para quem está cumprindo pena, mas nem todos sabem quando ela pode acontecer. Quando o preso pode sair do regime fechado? A
Seu familiar foi acusado de falta grave e você não sabe o que isso muda na pena? A defesa de falta grave é o caminho para contestar a acusação antes
Você pode reativar benefício cessado do INSS pelo site ou pelo aplicativo do Meu INSS, buscando a opção de reativação, recurso ou pagamento não recebido. O prazo varia conforme o motivo da cessação, e quanto antes o pedido for feito, menor tende a ser o prejuízo financeiro. Receber a notícia de que o benefício do INSS foi cessado costuma gerar
Os peritos do INSS negam benefícios principalmente quando concluem que não há incapacidade para o trabalho, por falhas na documentação médica ou por falta de carência. Ao contrário do que muitos acreditam, não existe remuneração vinculada ao número de negativas: a carreira é estatutária, com salário fixo definido pela Lei 10.876/2004. Você foi à perícia do INSS com exames e
O PL 4.920/2024 propõe idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares à reserva remunerada, mas ainda não foi aprovado. Entenda o que a proposta muda e qual é a situação atual da tramitação no Congresso. Muitos militares e pensionistas acreditam que a reforma da Previdência das Forças Armadas já está em vigor. Ainda não está. O PL
Benefício em análise no INSS significa que o pedido foi recebido e está sendo avaliado, sem decisão até o momento. Em 2026, o tempo médio de análise é de 35 dias, mas o prazo do seu caso depende do tipo de benefício e de haver perícia ou exigência pendente. Quem acompanha um pedido pelo Meu INSS e vê a mensagem
A prorrogação do benefício por incapacidade temporária deve ser pedida nos 15 dias que antecedem a data de cessação (DCB), pelo Meu INSS ou pela Central 135. Todo pedido de prorrogação passa por perícia médica presencial, mesmo quando o benefício foi concedido por análise documental. Quando a data de cessação se aproxima e a recuperação ainda não veio, a dúvida
O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. Entenda quem pode se aposentar aos 55 anos em 2026 e o que o INSS continua exigindo como prova! O Supremo Tribunal Federal derrubou, em 3 de junho de 2026, a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial do INSS. No julgamento da ADI 6309, a Corte declarou inconstitucional o
