Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Na cadeia, a gestante
A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento
Perícia médico-legal é o exame feito pelo médico-legista para provar fatos no processo penal. Veja quem faz, quais exames existem, prazos e como contestar o laudo. A perícia médico-legal é
É possível retificar o registro civil de uma pessoa falecida. Veja quem pode pedir, quais erros corrigir, como provar e o caminho no cartório ou na Justiça. Sim, é possível
A retificação da certidão de óbito inclui filhos e herdeiros que ficaram de fora do registro. Quando é necessária, como pedir e quem pode fazer. Você deve incluir um herdeiro
O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele
Promulgada em 16 de outubro, a Emenda 140 reduz a idade mínima, prevê aposentadoria integral e abre caminho para a revisão de quem já se aposentou. O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16 de outubro de 2026) a Emenda Constitucional nº 140, que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela
Laudo e PPP seguem regras diferentes, e a assinatura errada pode travar a aposentadoria especial. Veja quando o INSS recusa e como reverter. O trabalhador passou anos exposto a ruído, calor ou produtos químicos. Juntou a papelada e ouviu do INSS que o documento não vale porque foi assinado por um técnico de segurança. Pela Lei 8.213/1991, o laudo das
Recebeu uma intimação e não sabe se pode ir sozinho? Em alguns casos, a lei permite ir a uma audiência sem advogado, mas é preciso saber quando isso vale para o seu processo e quais riscos existem. Receber uma intimação costuma gerar insegurança, principalmente quando a data da audiência já está marcada e você ainda não sabe se precisa de
Vai se divorciar e o carro está só no seu nome ou no do seu ex? Isso, sozinho, não decide. O carro entra na partilha de bens conforme o regime de bens e a data da compra, e não pelo documento. Quando um casamento ou uma união estável chega ao fim, o carro costuma ser um dos primeiros bens a
Precisa de um advogado, mas não tem como pagar? O advogado gratuito é um direito garantido pela Constituição: a Defensoria Pública atende quem não pode arcar com os custos sem prejudicar o sustento. Receber uma intimação, precisar pedir pensão ou enfrentar uma cobrança injusta sem dinheiro para contratar um profissional é uma situação que paralisa muita gente. A boa notícia
A identificação de potenciais clientes empresariais é um dos principais desafios para escritórios de advocacia que desejam ampliar sua atuação no mercado corporativo. Diferentemente do atendimento a pessoas físicas, a prestação de serviços jurídicos para empresas exige conhecimento sobre setores econômicos, estruturas societárias, atividades comerciais e necessidades regulatórias específicas. Nesse cenário, a prospecção de clientes para advocacia precisa ser orientada
