Denunciar parece assustador, mas a proteção começa antes do processo. A medida protetiva não depende de inquérito, de ação penal nem de boletim de ocorrência: basta haver indício de risco
Trabalho infantil legalizado existe? Entenda a idade mínima para trabalhar, o que a lei proíbe e quando aprendizagem e trabalho artístico são permitidos. O Brasil tinha 1,65 milhão de crianças
A prescrição penal é o prazo que o Estado tem para julgar ou executar a pena de um crime. Veja a tabela do artigo 109, o que interrompe a contagem
Dividir um imóvel entre proprietários pode ser feito em cartório, em poucas semanas e, na maioria dos casos, sem pagar ITBI. Quando duas ou mais pessoas são donas do mesmo
Motoristas e entregadores de aplicativo podem ter vínculo de emprego reconhecido. Veja o que o STF está julgando e o que isso muda para quem trabalha por plataforma! O Supremo
Receber um aviso de pendência não significa que o pedido foi negado. O que define o resultado é a resposta enviada dentro do prazo. Meses reunindo certidões, tradução juramentada e
Você pode reativar benefício cessado do INSS pelo site ou pelo aplicativo do Meu INSS, buscando a opção de reativação, recurso ou pagamento não recebido. O prazo varia conforme o motivo da cessação, e quanto antes o pedido for feito, menor tende a ser o prejuízo financeiro. Receber a notícia de que o benefício do INSS foi cessado costuma gerar
Os peritos do INSS negam benefícios principalmente quando concluem que não há incapacidade para o trabalho, por falhas na documentação médica ou por falta de carência. Ao contrário do que muitos acreditam, não existe remuneração vinculada ao número de negativas: a carreira é estatutária, com salário fixo definido pela Lei 10.876/2004. Você foi à perícia do INSS com exames e
O PL 4.920/2024 propõe idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares à reserva remunerada, mas ainda não foi aprovado. Entenda o que a proposta muda e qual é a situação atual da tramitação no Congresso. Muitos militares e pensionistas acreditam que a reforma da Previdência das Forças Armadas já está em vigor. Ainda não está. O PL
Benefício em análise no INSS significa que o pedido foi recebido e está sendo avaliado, sem decisão até o momento. Em 2026, o tempo médio de análise é de 35 dias, mas o prazo do seu caso depende do tipo de benefício e de haver perícia ou exigência pendente. Quem acompanha um pedido pelo Meu INSS e vê a mensagem
A prorrogação do benefício por incapacidade temporária deve ser pedida nos 15 dias que antecedem a data de cessação (DCB), pelo Meu INSS ou pela Central 135. Todo pedido de prorrogação passa por perícia médica presencial, mesmo quando o benefício foi concedido por análise documental. Quando a data de cessação se aproxima e a recuperação ainda não veio, a dúvida
O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. Entenda quem pode se aposentar aos 55 anos em 2026 e o que o INSS continua exigindo como prova! O Supremo Tribunal Federal derrubou, em 3 de junho de 2026, a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial do INSS. No julgamento da ADI 6309, a Corte declarou inconstitucional o
