Entenda os processos de reconhecimento e dissolução de união estável para proteger seus direitos e interesses de forma eficaz

Saiba como fazer o reconhecimento e dissolução de União Estável!

A união estável é uma forma de convivência entre casais reconhecida legalmente no Brasil, proporcionando direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil. 

No entanto, quando essa relação chega ao fim, é necessário passar pelos processos de reconhecimento e dissolução da união estável para formalizar o término e garantir a justa divisão de bens e a resolução de questões como pensão alimentícia e guarda de filhos.

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Como fazer reconhecimento e dissolução de União Estável?

O reconhecimento de união estável pode ser feito a qualquer momento durante a convivência do casal ou mesmo após o término da relação. 

Desse modo, esse processo pode ser realizado de forma extrajudicial, por meio de uma escritura pública em cartório, ou judicialmente, se houver necessidade de decisão judicial sobre questões específicas.

Assim, a documentação necessária geralmente inclui identificação pessoal, comprovantes de residência conjunta e, se possível, documentos que comprovem a união, como contas conjuntas, declaração de imposto de renda ou certidão de nascimento de filhos em comum.

O que significa um processo de reconhecimento e dissolução?

O processo de reconhecimento e dissolução de união estável significa formalizar o fim do relacionamento e estabelecer acordos sobre a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda de filhos e outros direitos e deveres decorrentes da união.

Dessa forma, a dissolução de união estável pode ser consensual ou litigiosa. Em casos consensuais, o casal pode formalizar o acordo em cartório, definindo a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação. Esse processo é mais rápido e menos custoso.

Por outro lado, se houver discordância entre as partes, a dissolução será litigiosa e deverá ser resolvida judicialmente, o que pode levar mais tempo e envolve custos maiores com advogados e taxas judiciais.

É necessário advogado para dissolução de união estável?

Embora a dissolução consensual possa ser feita sem advogado, é recomendável contar com a orientação de um profissional especializado em direito de família. 

Em casos litigiosos, um advogado deve estar presente para defender os interesses das partes e garantir a condução justa e eficiente do processo.

Quanto custa um processo de dissolução de união estável?

Os custos variam de acordo com a complexidade do caso, os honorários advocatícios e as taxas de cartório ou judiciais. 

Em dissoluções consensuais, os custos tendem a ser menores, enquanto processos litigiosos podem exigir um investimento financeiro maior.

Qual o prazo para entrar com ação de reconhecimento de união estável?

Não há um prazo específico para iniciar o processo de reconhecimento ou dissolução de união estável. 

No entanto, é importante agir prontamente para proteger os direitos das partes envolvidas, especialmente em questões relacionadas à guarda de filhos e à divisão de bens.

Assim, os processos de reconhecimento e dissolução de união estável são importantes para assegurar que os direitos e deveres de cada parte sejam respeitados e adequadamente resolvidos.

Portanto, se você estiver passando por essa situação, buscar o auxílio de um advogado especializado para orientar e representar você durante todo o processo é fundamental.

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Entendemos que a Reconhecimento e Dissolução de União Estável pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal