A Câmara de Deputados aprovou um projeto que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal para definir e revisar a pensão alimentÃcia. Entenda o que pode mudar! A Câmara
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Você sabe o que é o pecúlio acidentário no INSS? Entenda o significado desse termo e o que mudou ao longo do tempo. Muitas pessoas ainda pesquisam sobre pecúlio acidentário
Na união estável, o companheiro pode disputar herança com os filhos? Entenda como funciona a divisão de bens e o que diz a lei sobre esse direito. Quando alguém que
A prisão por pensão alimentÃcia pode ser revogada quando a situação familiar muda? Uma decisão do TJMT mostrou que a resposta pode ser sim em casos especÃficos. A discussão sobre
A escala 12×36 é comum em diversas áreas, mas ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Como ela funciona e quais são seus direitos? A escala 12×36 é uma das
Uma nova medida do TJMG passou a permitir que pais recentes solicitem teletrabalho após a licença-paternidade. Entenda o que muda! O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Portaria Conjunta nº 1.793/2026, que permite a magistrados e servidores solicitarem teletrabalho integral após o término da licença-paternidade. A medida foi adotada com foco na equidade e no fortalecimento da
A aposentadoria compulsória deixa de ser a principal punição para magistrados e servidores públicos. Com a PEC no Senado e decisão do STF, as regras mudam e as sanções se tornam mais ágeis. Saiba como isso impacta carreiras e salários! O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou um ponto importante para a administração pública: a aposentadoria compulsória não pode ser usada
A perda parcial dos movimentos após um acidente de trabalho pode mudar completamente a rotina do trabalhador. Entenda quais são os direitos, tratamentos e o que fazer! Sofrer um acidente de trabalho pode trazer consequências sérias, incluindo a perda parcial dos movimentos. Essa limitação não significa que você ficará totalmente incapacitado, mas pode reduzir significativamente sua capacidade de realizar atividades
A Câmara de Deputados aprovou um projeto que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal para definir e revisar a pensão alimentÃcia. Entenda o que pode mudar! A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1404/2025, que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em processos de pensão alimentÃcia. A medida surgiu diante da dificuldade de
Um empregado demitido pode voltar ao trabalho? Entenda quando a reintegração é possÃvel e quais são as obrigações da empresa nesse cenário. A demissão de um funcionário, em regra, encerra o vÃnculo de trabalho. No entanto, existem situações em que essa decisão pode ser revista, e a empresa pode ser obrigada a trazer o empregado de volta ao trabalho. Isso
Você sabe o que é o pecúlio acidentário no INSS? Entenda o significado desse termo e o que mudou ao longo do tempo. Muitas pessoas ainda pesquisam sobre pecúlio acidentário ao tentar entender seus direitos após um acidente no INSS. O problema é que esse termo não é mais usado na legislação atual; Se você também tem essa dúvida, saiba