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Entenda quando o arrependimento posterior pode reduzir a pena e por que esse benefício nem sempre é aplicado nos processos criminais. O arrependimento posterior é um instituto jurídico previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 16. Ele oferece a possibilidade de redução da pena de um réu que cometeu um crime sem violência ou grave ameaça, mas que, após o
Um erro de tipificação pode transformar a acusação e até aumentar ou reduzir a pena sem que o réu perceba! Entenda agora como esse erro acontece. No direito penal, entender os conceitos de tipificação do crime e erro de tipificação é fundamental para assegurar que as punições sejam aplicadas corretamente, respeitando os direitos e garantias individuais. O erro de tipificação,
Crime continuado pode diminuir a pena, mas muitos réus perdem esse benefício por detalhes! Descubra agora quando ele se aplica e o que a lei realmente exige. O crime continuado é uma figura jurídica importante no direito penal brasileiro. Ele está previsto no artigo 71 do Código Penal e trata-se de uma forma específica de tratamento das infrações cometidas de