Pai pode mudar o nome do filho sem consentimento? Decisão do TJPR reforça que o reconhecimento da paternidade biológica não autoriza alterar o registro de filho maior de idade contra
O amor já existe. Mas e a proteção jurídica? A adoção de enteado é o processo que garante ao seu filho os mesmos direitos de um filho biológico e pode
Você cria uma criança como filho, mas ela não tem amparo legal? A adoção socioafetiva reconhece juridicamente esse vínculo de afeto e convivência e garante herança, pensão e registro civil.
Seu companheiro faleceu e você não sabe se tem direito à herança? Em união estável, a lei garante esse direito, mas ele pode ser contestado quando a relação não está
A aposentadoria tardia tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, seja por mudanças nas regras previdenciárias ou pela necessidade de continuar trabalhando. Os dados ajudam a entender esse
Para o tribunal, cartão e senha e até o recebimento do dinheiro não substituem as formalidades que a lei exige de quem não sabe ler e escrever. A decisão começou
O pai tem direito garantido por lei de acompanhar a gestação e, em 2026, esse direito ficou mais forte do que nunca. Mas como funciona? Quais são os direitos das partes? O pai tem amparo legal para estar presente em consultas, exames e no parto. Esse direito existe em duas frentes: no trabalho e na saúde. Em março de 2026,
A restituição de IR de aposentado falecido pode ser pedida pelo espólio ou pelos herdeiros quando o contribuinte tinha doença grave e sofreu descontos indevidos sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Entenda o que decidiu o STJ, quem pode pedir a devolução e quais documentos reunir. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o espólio e os
Demitir um trabalhador por estar aposentado ou perto de se aposentar pode ser discriminação. Entenda quando isso configura etarismo e quais direitos o trabalhador pode buscar na Justiça. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa pública que dispensou um empregado por estar aposentado ou apto à aposentadoria, critério que
Pai pode mudar o nome do filho sem consentimento? Decisão do TJPR reforça que o reconhecimento da paternidade biológica não autoriza alterar o registro de filho maior de idade contra a vontade dele. A Justiça do Paraná impediu que um pai biológico alterasse o nome do filho maior de idade sem o consentimento dele. O homem tentava incluir seu sobrenome
O amor já existe. Mas e a proteção jurídica? A adoção de enteado é o processo que garante ao seu filho os mesmos direitos de um filho biológico e pode ser mais acessível do que você imagina. Você cuida, protege e ama esse filho como se fosse seu, mas no papel, nada disso existe. A adoção de enteado é o
Você cria uma criança como filho, mas ela não tem amparo legal? A adoção socioafetiva reconhece juridicamente esse vínculo de afeto e convivência e garante herança, pensão e registro civil. Nem toda família começa pelo sangue. Muitas vezes, ela começa pelo cuidado diário, pela presença constante e pelo amor construído a cada refeição, cada consulta médica, cada momento que só