Guarda compartilhada de pets: a Lei 15.392/2026
Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide a custódia e as
24 de setembro de 2026
Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide a custódia e as
O pet ficou com o ex depois do término? Você pode ter direito de continuar convivendo com ele, e uma decisão recente do STJ reforçou esse caminho. A casa dividida,
Ter um imóvel próprio registrado em seu nome representa mais do que ter um lugar para morar ou um patrimônio para transmitir aos herdeiros. Do ponto de vista jurídico, a
Vendeu o carro e ele continua no seu nome? Veja como comunicar a venda, tirar o veículo do seu cadastro e se livrar das cobranças. Você vendeu o carro, recebeu
O companheiro mantinha outro relacionamento, e a união estável foi reconhecida mesmo assim. Veja o que pesou na decisão do TJPR. Em uma decisão que foge do senso comum, a
Genro e nora não herdam dos sogros. Mas o regime de bens pode dar ao cônjuge direito sobre o bem que o marido ou a esposa recebeu. Veja quando. Quando
A licença-maternidade gera muitas dúvidas, principalmente sobre prazo, pagamento e quem tem direito. Entenda como funciona e evite prejuízos. Descobrir que está grávida traz alegria e, junto, uma lista de dúvidas práticas que tiram o sono: quanto tempo vou poder ficar com o bebê, quem paga meu salário nesse período e se eu corro risco de perder o emprego. A
Cachorro não recebe pensão alimentícia como um filho. Mas, desde 2026, a lei manda dividir parte dos gastos do pet entre os ex-companheiros. R$ 906,19 por mês. Esse era o gasto fixo com um cachorro que uma tutora de Santo André (SP) apresentou à Justiça, sem contar mais de R$ 3 mil com veterinário. Ela queria que o ex-marido ajudasse
Decisão unânime acaba com prazos menores para adotantes e vale também para quem já está de licença. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães adotantes e biológicas têm direito ao mesmo período de licença-maternidade. São 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60, sem distinção pela natureza do vínculo de trabalho. A decisão saiu na quarta-feira,
Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide a custódia e as despesas entre os dois. Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide
O pet ficou com o ex depois do término? Você pode ter direito de continuar convivendo com ele, e uma decisão recente do STJ reforçou esse caminho. A casa dividida, os móveis separados, a conta conjunta encerrada. E o cachorro? Em muitos términos, essa é a pergunta que mais pesa. Não é à toa. Quase metade dos lares brasileiros tem
Ter um imóvel próprio registrado em seu nome representa mais do que ter um lugar para morar ou um patrimônio para transmitir aos herdeiros. Do ponto de vista jurídico, a propriedade confere ao titular uma série de direitos sobre o bem, permitindo diferentes formas de utilização dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira. O proprietário pode utilizar o imóvel como