Um portal de
conhecimento jurídico de fácil
entendimento para você

Outras Publicações

O julgamento justo surgiu exatamente para limitar esse poder e impedir abusos.

Por que todo acusado tem direito a um julgamento justo?

O direito ao julgamento justo é uma das bases do Estado de Direito. Ele garante que ninguém seja condenado sem defesa, provas claras e respeito às regras do processo. Quando alguém é acusado de um crime, não está em jogo apenas um processo jurídico. O que realmente está em risco é a liberdade, a dignidade e o próprio futuro dessa

Leia mais »
Ela permite que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição, justamente porque sua atividade provoca maior desgaste ao longo dos anos.

Aposentadoria especial para autônomos: o que mudou após decisão do STJ?

Durante muitos anos, trabalhadores autônomos ouviram que não teriam direito à aposentadoria especial, mesmo atuando em ambientes insalubres ou perigosos.  Na prática, isso significa que profissionais que trabalham por conta própria, como eletricistas, soldadores, operadores de máquinas, profissionais da saúde, mecânicos, entre outros,  podem ter o tempo especial reconhecido se provarem que exerceram suas atividades expostos a agentes nocivos à

Leia mais »
A CLT não cria um “direito ao atraso”. Na verdade, ela trata apenas da variação do ponto. 

Atraso no trabalho pode gerar demissão por justa causa?

Chegar alguns minutos atrasado parece algo simples, até virar algo sério. Mas será que o atraso no trabalho pode mesmo justificar uma justa causa? Perder a hora, enfrentar trânsito pesado, depender de transporte público ou lidar com imprevistos pessoais faz parte da rotina de muita gente. Mesmo assim, quando o assunto é atraso no trabalho, surge a preocupação sobre até

Leia mais »
Hoje, a maior parte dos documentos jurídicos pode ser assinada pela internet. 

Posso assinar documentos jurídicos pela internet?

Hoje, muitos documentos jurídicos podem ser assinados pela internet com validade legal, desde que sigam regras específicas de identificação e segurança. A assinatura digital trouxe praticidade, mas exige atenção para evitar fraudes e problemas futuros. Assinar documentos jurídicos online já é uma realidade no Brasil. Hoje, você consegue formalizar contratos, acordos e autorizações sem precisar imprimir nada. E, além disso,

Leia mais »
Capas Cami 2026 01 16T142443.058

Uma pessoa falecida não deixou herdeiros, o que acontece com os bens que ela deixou?

Quando uma pessoa falecida não deixa herdeiros conhecidos nem testamento, a lei brasileira prevê um procedimento específico para definir o destino de seu patrimônio. Muita gente acredita que, nesses casos, os bens simplesmente “ficam para o governo”. Isso não acontece de forma automática. O patrimônio de uma pessoa falecida passa por um processo formal, em que a Justiça tenta identificar

Leia mais »
O inventário é o procedimento que organiza, avalia e divide os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros.

Inventário com herdeiros incapazes: como funciona a partilha em cartório sem complicação?

Quando existe um herdeiro incapaz, como um menor de idade, muitas famílias acreditam que o inventário precisa obrigatoriamente virar um processo judicial, o que gera demora, custos e insegurança. Durante décadas, a presença de herdeiros incapazes impedia que o inventário fosse feito em cartório. Mesmo quando todos os familiares estavam de acordo, era necessário enfrentar um processo judicial que podia

Leia mais »