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Pensao alimenticia avoenga 1

Pensão alimentícia avoenga: quando os avós pagam?

Quando o pai falece, desaparece ou não tem condições financeiras, a lei não deixa o filho desamparado. A pensão alimentícia avoenga estende essa obrigação aos avós, mas com regras que você precisa conhecer antes de agir. Quando o pai falece, desaparece ou não tem condições financeiras, a lei não deixa o filho desamparado. A pensão alimentícia avoenga estende essa obrigação

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O que é dosimetria da pena? Como o juiz calcula, fase a fase

Foi condenado ou acompanha um processo criminal? Entenda como o juiz calcula a pena, fase a fase, e o que pode aumentar ou reduzir a punição. A dosimetria da pena é o cálculo que o juiz faz para definir quanto tempo de pena uma pessoa condenada vai cumprir. Esse cálculo segue três fases obrigatórias, previstas no Código Penal, e cada

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O que é a indenização e quando ter esse direito?

Sofreu um prejuízo por culpa de outra pessoa ou empresa? Entenda o que é indenização, quando você tem direito a ela e qual é o prazo para pedir. Indenização é o valor pago a uma pessoa para reparar um dano que outra pessoa, empresa ou o próprio Estado causou a ela. Esse dano pode ser material (um prejuízo em dinheiro),

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