O rufianismo é um crime previsto na legislação brasileira e envolve a exploração econômica da prostituição de outra pessoa. Entenda o que significa! Rufianismo é um daqueles termos que aparecem
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Entenda quando é utilizado cada um dos termos e em quais tipos de regimes são aplicados
Você sabe como funciona o Habeas Corpus? Entenda quem tem direito e como dar entrada nessa ação.
Quer revogar a medida protetiva? Descubra os requisitos, o passo a passo e o que pode influenciar na decisão do juiz. Medida protetiva não é sentença definitiva, mas também não
A reabilitação criminal permite ao condenado por crimes recuperar sua dignidade. Para os caminhoneiros, que dependem da ficha limpa, esse benefício é decisivo. Para quem vive da estrada, uma condenação
Nova regra do INSS libera consignado para aposentados sem biometria facial nas bases do governo. Autorização passa a ser feita pelo Meu INSS! O INSS voltou a aceitar a contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas que não têm biometria facial disponível nas bases do governo federal. A mudança consta da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a gravidade do crime investigado, sozinha, não autoriza a expedição de mandado de busca e apreensão. É preciso haver indícios concretos de autoria e da própria ocorrência do delito. A casa é um dos poucos espaços que a Constituição protege de forma quase absoluta. Ninguém pode entrar sem o consentimento do
O STJ decidiu que a extorsão só se consuma quando a ameaça produz algum comportamento da vítima. Não basta deixar de pagar: se a vítima não cedeu em nada, o crime é tentado, com pena reduzida de um a dois terços. Chega uma mensagem no celular. Ou você paga, ou suas fotos íntimas vão para a internet. Foi o que
O rufianismo é um crime previsto na legislação brasileira e envolve a exploração econômica da prostituição de outra pessoa. Entenda o que significa! Rufianismo é um daqueles termos que aparecem no noticiário e deixam mais dúvida do que resposta. A confusão é compreensível, porque o crime está num capítulo do Código Penal com outros tipos parecidos, e porque a lei
A apologia ao crime é considerada infração penal e pode gerar consequências legais. Mas afinal, o que caracteriza essa conduta? Entenda como a lei trata o tema! Um comentário, um story, uma música compartilhada. Em tempos de rede social, a dúvida sobre onde termina a opinião e começa o crime deixou de ser abstrata. Apologia ao crime é conduta prevista
Entenda quando é utilizado cada um dos termos e em quais tipos de regimes são aplicados
