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O que é regime estatutário: entenda tudo sobre o assunto!

Regime estatutário: o que é e por que muitos querem?

O regime estatutário é o modelo que rege a relação de trabalho de muitos servidores públicos e costuma chamar a atenção. Mas afinal, como ele funciona na prática? O regime estatutário é o modelo que regula a relação entre servidores públicos e o Estado, baseado em regras definidas por lei, e não por contrato de trabalho. Esse tema costuma gerar

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Licença gala ou licença casamento: o que é, quem tem direito?

Licença gala: licença por motivo de casamento!

Vai casar e não sabe se tem direito a se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário? A chamada licença gala garante dias de folga para quem está se casando, mas ainda gera muitas dúvidas.  A licença gala, também chamada de licença por casamento, é um direito trabalhista que permite ao empregado se afastar do trabalho por alguns dias sem

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fonte: reprodução

Tornozeleira eletrônica: quais são as regras de uso? 

A tornozeleira eletrônica é uma medida cada vez mais utilizada pela Justiça, mas ainda gera muitas dúvidas. Como funciona? Quem usa? Entender as regras de uso é essencial! A tornozeleira eletrônica é uma medida usada pela Justiça para monitorar pessoas fora do presídio, mas ainda gera muitas dúvidas na prática. Quem precisa usar? Quais são as regras? O que acontece

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Publicação e intimação

Publicação e intimação: o que acontece após a sentença?

Depois da sentença, muitos se perguntam: o que acontece agora? A publicação e a intimação são etapas essenciais que marcam o início dos prazos para recorrer ou cumprir a decisão.  Após uma decisão judicial, é comum surgir a dúvida: o que acontece agora com o processo?  Termos como publicação e intimação aparecem nesse momento e podem gerar insegurança, principalmente quando

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calculadora de aposentadoria especial

Calculadora de aposentadoria especial: como calcular em 2026

Trabalhou exposto a risco e quer saber se já pode se aposentar? Entenda como funciona a calculadora de aposentadoria especial em 2026 e evite erros no seu planejamento. A aposentadoria especial é um dos benefícios mais buscados por trabalhadores expostos a agentes nocivos, como ruído, produtos químicos ou risco físico. Em 2026, as regras continuam exigindo atenção, principalmente após as

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Ferias fracionadas em ate 3 periodos

Férias fracionadas em até 3 períodos são autorizadas!

As férias fracionadas continuam gerando dúvidas entre trabalhadores, mas uma decisão recente da Justiça do Trabalho trouxe mais clareza sobre o tema. O TRT da 3ª Região reconheceu como válida a divisão das férias em até três períodos! O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), reconheceu a validade das férias fracionadas em até três períodos, com base nas

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