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Direito do pai acompanhar gestação: Como funciona?

Direito do pai acompanhar gestação: como funciona?

O pai tem direito garantido por lei de acompanhar a gestação e, em 2026, esse direito ficou mais forte do que nunca. Mas como funciona? Quais são os direitos das partes? O pai tem amparo legal para estar presente em consultas, exames e no parto. Esse direito existe em duas frentes: no trabalho e na saúde. Em março de 2026,

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Restituicao do Imposto de Renda

Espólio e herdeiros podem pedir restituição de IR por doença grave 

A restituição de IR de aposentado falecido pode ser pedida pelo espólio ou pelos herdeiros quando o contribuinte tinha doença grave e sofreu descontos indevidos sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Entenda o que decidiu o STJ, quem pode pedir a devolução e quais documentos reunir.   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o espólio e os

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imagem representando idoso etarismo vlv advogados

Demissão por etarismo: quando demitir quem pode se aposentar gera indenização 

Demitir um trabalhador por estar aposentado ou perto de se aposentar pode ser discriminação. Entenda quando isso configura etarismo e quais direitos o trabalhador pode buscar na Justiça.  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa pública que dispensou um empregado por estar aposentado ou apto à aposentadoria, critério que

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Mudar o nome do filho sem autoziacao

Justiça impede pai de mudar nome do filho sem autorização

Pai pode mudar o nome do filho sem consentimento? Decisão do TJPR reforça que o reconhecimento da paternidade biológica não autoriza alterar o registro de filho maior de idade contra a vontade dele.  A Justiça do Paraná impediu que um pai biológico alterasse o nome do filho maior de idade sem o consentimento dele. O homem tentava incluir seu sobrenome

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Adoção socioafetiva: o que é a filiação socioafetiva?

Adoção socioafetiva: o que é, como funciona e quais direitos garante?

Você cria uma criança como filho, mas ela não tem amparo legal? A adoção socioafetiva reconhece juridicamente esse vínculo de afeto e convivência e garante herança, pensão e registro civil. Nem toda família começa pelo sangue. Muitas vezes, ela começa pelo cuidado diário, pela presença constante e pelo amor construído a cada refeição, cada consulta médica, cada momento que só

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Capas Cami 2026 02 03T113325.547

União estável garante herança? Entenda seus direitos

Seu companheiro faleceu e você não sabe se tem direito à herança? Em união estável, a lei garante esse direito, mas ele pode ser contestado quando a relação não está devidamente comprovada. A perda de um companheiro é uma das situações mais dolorosas que alguém pode enfrentar. E quando, ainda no meio do luto, surgem dúvidas sobre patrimônio, inventário e

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