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Descubra as leis e garantias que protegem a comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Entenda os avanços, desafios e como defender seus direitos. Os direitos LGBTQIA+ no Brasil incluem casamento e união
Xingar um policial ou humilhar um servidor pode ser crime de desacato à autoridade. Veja o que é desacato, quanto custa a multa em 2026 e o que acontece com
Saber o que o policial pode ou não fazer deixa você mais seguro numa abordagem. Veja os limites da revista, seus direitos e como agir se houver abuso. Na abordagem,
Prisão ilegal, invasão de casa, carteirada: veja o que a Lei de Abuso de Autoridade considera crime, quais são as penas e onde denunciar. Abuso de autoridade é o crime
Teve o auxílio-doença negado no Atestmed? Uma nova regra do INSS dá 10 dias para pedir a reanálise dos documentos, mas recorrer antes da hora pode fechar essa porta. O Ministério da Previdência Social e o INSS criaram um pedido de reanálise para quem teve o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, negado no Atestmed. Desde 6 de novembro
Seu familiar mudou de presídio e você não sabe para onde ele foi? Aqui você encontra quem pode pedir a transferência de preso, quais motivos a justificam e o que fazer quando a família não é avisada. Saber que um familiar preso mudou de unidade costuma gerar angústia na família. Muitas vezes a notícia chega sem aviso, e a primeira
O STJ mudou o jogo em 2026: a hora extra entra na pensão mesmo quando aparece só de vez em quando. Saiba como isso pesa no valor do mês. O mês fechou com horas extras no contracheque, e a pergunta aparece na hora de pagar ou de receber a pensão: esse valor entra na conta? Quando a pensão é fixada
Viu “publicado intimação” no seu processo? O status não diz se a notícia é boa ou ruim, mas pode ter dado início a um prazo. Você entrou na consulta processual e, na última movimentação, lá estava: “publicado intimação”. Sem explicação, sem documento à vista, só uma data ao lado. A frase é o texto automático que muitos sistemas dos tribunais
Encontrou a palavra deferido no processo, no Meu INSS ou no resultado do concurso? Ela traz uma boa notícia, mas nem sempre encerra o assunto. Você abriu o site do tribunal, o Meu INSS ou o resultado de um concurso e lá estava ela: deferido. Uma palavra curta, formal, que quase sempre aparece sem nenhuma explicação. A resposta direta é
Descubra as leis e garantias que protegem a comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Entenda os avanços, desafios e como defender seus direitos. Os direitos LGBTQIA+ no Brasil incluem casamento e união estável, adoção, herança, pensão por morte, nome social, mudança de nome e gênero no cartório e proteção penal contra a LGBTfobia. Quase todos foram garantidos por decisões do STF e
