Conta salário pode ser bloqueada judicialmente? O que mudou
A conta salário tem proteção da lei, mas ela não é absoluta. E, desde setembro de 2026, o STJ admite a penhora do salário também por dívida comum, em casos
5 de novembro de 2026
A conta salário tem proteção da lei, mas ela não é absoluta. E, desde setembro de 2026, o STJ admite a penhora do salário também por dívida comum, em casos
O perdão das dívidas do MEI cancela a cobrança do INSS atrasado, mas a lei não diz se os meses perdoados contam para a aposentadoria. Muita gente abriu o MEI
Enviar jurema-preta ao exterior pode virar acusação de tráfico internacional? Um caso julgado pela Justiça Federal terminou em absolvição e mostra o que pesa nesse tipo de processo. A jurema-preta
Ser demitido enquanto está doente pode gerar muitas dúvidas e insegurança. Nem sempre essa demissão é válida, especialmente em casos de afastamento ou incapacidade. Ser demitido durante um problema de
Descobriu a gravidez e continua no plantão noturno? Grávida pode trabalhar à noite, mas há situações em que a saúde, a insalubridade ou uma recomendação médica exigem mudanças. A gravidez
Roubo é subtrair bem alheio com violência ou grave ameaça. Entenda o artigo 157, as penas após a Lei 15.397/2026 e o que separa roubo de furto. Uma abordagem na
Para a Terceira Turma, a moradia dos filhos beneficia os dois pais e afasta a cobrança, mesmo quando a casa pertence só a um deles. O ex-cônjuge que segue morando com os filhos no imóvel que pertence só ao outro não precisa pagar aluguel por esse uso. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em
A Terceira Seção fixou cinco teses sobre como o tipo e a quantidade de droga apreendida pesam no cálculo da pena por tráfico. Uma apreensão de droga muito grande pode, sozinha, impedir que o condenado por tráfico tenha a pena reduzida. Essa é uma das cinco regras fixadas pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho e
O auxílio-reclusão não acabou. A Lei Antifacção tirou o benefício só de famílias de presos por crimes ligados a facções e milícias. Para as demais, valem as regras de sempre, e o prazo do pedido define desde quando o dinheiro chega. Nas últimas semanas, voltou a circular nas redes que o auxílio-reclusão acabou. Não acabou. Desde março de 2026, a
A conta salário tem proteção da lei, mas ela não é absoluta. E, desde setembro de 2026, o STJ admite a penhora do salário também por dívida comum, em casos excepcionais. O cartão é recusado no mercado. No aplicativo do banco, o saldo aparece zerado, e o salário tinha caído dois dias antes. Para muita gente, é assim que se
O perdão das dívidas do MEI cancela a cobrança do INSS atrasado, mas a lei não diz se os meses perdoados contam para a aposentadoria. Muita gente abriu o MEI para emitir nota fiscal, conseguir um trabalho ou ter alguma proteção do INSS, e deixou guias em atraso pelo caminho. A Lei Complementar 238/2026 perdoa as dívidas federais do MEI
Enviar jurema-preta ao exterior pode virar acusação de tráfico internacional? Um caso julgado pela Justiça Federal terminou em absolvição e mostra o que pesa nesse tipo de processo. A jurema-preta é vendida em feiras, usada há séculos em rituais de matriz indígena e afro-brasileira e conhecida por usos medicinais populares. Ainda assim, enviá-la para fora do país levou uma pessoa