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O TJMG condenou instituições financeiras após descontos indevidos no benefício de uma aposentada, realizados por meio de empréstimos não autorizados. Entenda o que levou à decisão! O Tribunal de Justiça
Cometer crimes na frente de uma criança ou adolescente pode gerar consequências ainda mais graves. Uma nova proposta em discussão no Congresso quer transformar essa situação em agravante penal, aumentando
Em alguns casos, o que parecia uma acusação grave pode ser reavaliado e resultar em uma pena menor. Mas o que é a desclassificação do crime e como funciona? A
Entenda o que é o homicídio culposo, qual sua diferença para a modalidade dolosa e quais os seus direitos caso seja acusado deste crime.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994/2024, que autoriza a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto de violência doméstica. Entenda o que muda na prática! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº15.383/2026, que determina a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou um caso envolvendo doação de bens em vida e destacou os limites legais desse tipo de prática, especialmente quando há impactos sobre herdeiros e conflitos familiares. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe um importante esclarecimento sobre a doação de bens em vida e seus efeitos para
O TJMT analisou um caso de partilha de herança envolvendo irregularidades na administração de um inventário estimado em cerca de R$46 milhões, com indícios de venda de ativos sem autorização e falta de prestação de contas. Entenda o que levou a essa decisão! O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) analisou um caso de partilha de herança envolvendo um
A Justiça reconheceu o direito à aposentadoria rural de uma trabalhadora mesmo diante da falta de provas formais completas. A decisão considerou a realidade do trabalho no campo, especialmente entre mulheres, onde a informalidade é comum! Uma decisão recente da Justiça trouxe um importante avanço no reconhecimento da aposentadoria rural, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades na comprovação formal da
A maioria dos pacientes com câncer no Brasil não acessa benefícios garantidos por lei. A falta de informação e orientação faz com que direitos previdenciários e assistenciais deixem de ser utilizados. Entenda quais são esses benefícios e como garantir o acesso! Um levantamento do Instituto Oncoguia revelou que a maioria dos pacientes com câncer desconhece benefícios garantidos por lei, o
O TJMG condenou instituições financeiras após descontos indevidos no benefício de uma aposentada, realizados por meio de empréstimos não autorizados. Entenda o que levou à decisão! O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou um caso de descontos indevidos no benefício de uma aposentada do INSS, realizados por meio de empréstimos que não foram autorizados. A controvérsia surgiu após