Foi aprovada e sancionada a regra que proíbe descontos associativos diretamente no benefício do INSS, encerrando brechas usadas para cobranças indevidas e garantindo mais segurança para quem depende da aposentadoria
A pensão alimentícia é fundamental para garantir dignidade, e decisões como a prisão por não pagamento no Paraná e o piso mínimo fixado pelo TJSP mostram a seriedade do tema.
O número de prisões por pensão alimentícia cresceu quase 32% no Oeste Paulista, impulsionado pelo aumento do salário mínimo e pela atualização automática dos valores das pensões fixadas em percentual
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou texto que inclui no Código Penal a definição de “insurgência criminal” como crime hediondo, com pena de até 40
Propostas no Congresso reforçam a maternidade ao ampliar a proteção ao aleitamento materno e garantir licença-maternidade maior em casos de internação do bebê. O Senado pode analisar uma proposta que
Quando alguém falece deixando filhos menores, o inventário precisa seguir regras especiais. Entenda agora como funciona o inventário com filhos menores e o que você deve fazer! Quando uma pessoa
Depois do divórcio, muitos pais pensam em mudar de cidade para recomeçar a vida. Mas a decisão envolve guarda, convivência e autorização e nem sempre é algo que pode ser feito sozinho. Mudar de cidade depois do divórcio pode parecer um novo começo, mas quando existe um filho envolvido, a decisão exige cuidado redobrado. Questões como guarda, convivência, direitos e
Entrou em vigor a nova lei que obriga hospitais públicos e unidades de saúde com serviço social a orientar pacientes sobre o benefício por incapacidade do INSS, ampliando o acesso à informação e garantindo mais proteção a quem está afastado do trabalho por motivo de saúde. A nova legislação determina que hospitais públicos e unidades de saúde que contem com
O Conselho Federal de Medicina esclareceu que não houve mudança na legislação que substitua o documento físico por formato digital, e tanto atestados em papel quanto eletrônicos seguem aceitos legalmente. A confirmação de que atestados médicos de papel continuam válidos, traz segurança para pacientes, empresas e instituições que utilizam esse tipo de documento para justificar faltas no trabalho, em atividades
Foi aprovada e sancionada a regra que proíbe descontos associativos diretamente no benefício do INSS, encerrando brechas usadas para cobranças indevidas e garantindo mais segurança para quem depende da aposentadoria ou pensão. A mudança surge após inúmeras denúncias de segurados que passaram a encontrar, mês após mês, valores desconhecidos sendo descontados do benefício do INSS, muitas vezes vinculados a associações,
A pensão alimentícia é fundamental para garantir dignidade, e decisões como a prisão por não pagamento no Paraná e o piso mínimo fixado pelo TJSP mostram a seriedade do tema. A pensão alimentícia não é apenas um depósito mensal, é um direito ligado à dignidade, especialmente de crianças, adolescentes e outros dependentes. Quando o valor não é pago, pago incompleto
O número de prisões por pensão alimentícia cresceu quase 32% no Oeste Paulista, impulsionado pelo aumento do salário mínimo e pela atualização automática dos valores das pensões fixadas em percentual do piso nacional. Levantamento da Polícia Civil mostra que, entre janeiro e novembro, foram cumpridos 325 mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia, contra 247 no mesmo período do