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De forma simples, o advogado online é confiável quando atua dentro da lei e das normas da OAB. 

Quando o advogado online é a melhor opção?

Com a tecnologia, contar com um advogado online pode ser mais rápido, prático e estratégico. Em muitos casos, é possível resolver dúvidas, orientar processos e acompanhar ações sem sair de casa — com segurança e sigilo. A digitalização mudou a forma como você se relaciona com vários serviços. Hoje é comum resolver questões bancárias, consultas médicas, compras e estudos pela

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A legislação previdenciária determina que os benefícios superiores ao salário mínimo sejam corrigidos pelo INPC, índice que mede a inflação para famílias de menor renda

Benefícios do INSS acima do piso têm reajuste de 3,9%; veja novo teto e valores

Os benefícios pagos pelo INSS acima do salário mínimo foram reajustados em 3,9%, elevando também o teto previdenciário. O reajuste de 3,9% passou a valer desde 1º de janeiro de 2026 e foi formalizado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13. Os pagamentos com os novos valores começaram a ser creditados em fevereiro de 2026, seguindo o calendário do INSS. A

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O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e se configura sempre que a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de consentimento.

Ex-padre é condenado por estupro de vulnerável a quase 25 anos de prisão em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais condenou um ex-padre a 24 anos e 9 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, reconhecendo a violência praticada contra uma criança e fixando também indenização por danos morais. A sentença foi proferida contra o ex-padre Bernardino Batista dos Santos, de 78 anos, acusado de abusar sexualmente de uma criança durante um evento

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Perda ou suspensão da guarda compartilhada: quando isso acontece?

A guarda compartilhada é a regra na maioria dos casos, porque busca preservar a convivência com ambos os pais. Mesmo assim, existem situações em que a guarda compartilhada pode ser suspensa ou até perdida, sempre para proteger o melhor interesse da criança. A perda ou suspensão da guarda compartilhada costuma gerar muitas dúvidas, principalmente porque envolve sentimentos, rotina familiar e,

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Os recentes pronunciamentos judiciais sobre feminicídio, definidos como homicídios motivados pela condição de gênero, refletem a ênfase da Justiça no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 

STJ e Justiça de Minas mantêm e reforçam ação penal por feminicídio em caso de morte da própria mãe

Decisões judiciais recentes confirmaram o prosseguimento da ação penal contra um homem acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da defesa para suspender a ação penal contra um homem preso preventivamente por feminicídio cometido contra sua mãe no interior de Minas Gerais. Segundo a denúncia

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A proposta aprovada reconhece que pessoas com doenças crônicas, raras ou submetidas a transplantes enfrentam obstáculos recorrentes para demonstrar sua condição clínica de forma rápida e padronizada. 

Comissão aprova Carteira Nacional para pacientes com doenças crônicas e raras e reforça acesso ao auxílio-doença

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação para pacientes com doenças crônicas, raras e transplantados, documento que pode facilitar o acesso ao auxílio-doença e a outros direitos na área da saúde. O texto aprovado institui uma carteira, preferencialmente em formato digital e de emissão gratuita, destinada a reunir informações essenciais

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