O atestado médico continua válido em formato físico ou digital em todo o Brasil, segundo confirmação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que uniformizou orientações sobre sua aceitação e dispensa
A união estável oferece direitos patrimoniais e pode ser formalizada por cartório, podendo até ser convertida em casamento civil por vontade das partes, além de, em certos casos, proteger o
Os tipos de posse na usucapião determinam quem pode pleitear a propriedade de um imóvel pela posse prolongada. Entender as diferenças entre posse direta, indireta, mansa ou com oposição ajuda
O testamento em cartório vem ganhando força com decisões judiciais e propostas de desjudicialização que permitem o registro do documento diretamente no cartório quando há consenso entre os herdeiros, reduzindo
Problemas na coluna e no joelho podem causar dores intensas e até impedir o trabalho. Mas será que essas doenças dão direito a benefício no INSS? Dores na coluna e
Mudanças recentes nas comunicações processuais têm alterado a forma como ocorre a publicação da intimação, influenciando diretamente o início dos prazos judiciais e o direito de defesa das partes. A
Morar em outro país não impede que você peça o divórcio no Brasil. Mesmo vivendo fora, é possível resolver a situação de forma legal, desde que sejam observadas as regras de competência, representação por advogado e regularização dos documentos. Sim, é possível se divorciar morando em outro país. A distância geográfica não impede o fim do casamento no Brasil, desde
No regime de comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados na separação, mas questões sobre frutos, aumentos patrimoniais e passivos podem surpreender os cônjuges e gerar disputas judiciais. No Brasil, a comunhão parcial de bens é o regime legal padrão para casamentos quando as partes não optam por outro regime no pacto antenupcial. Isso
O uso de atestados intercalados, quando o trabalhador apresenta atestados médicos sequenciais e alternados, tem sido observado por peritos e sistemas de concessão de benefícios. O INSS ampliou a possibilidade de conceder auxílio por incapacidade temporária com base na análise documental pelo sistema Atestmed por até 60 dias sem necessidade de comparecimento presencial a uma perícia médica, quando a documentação
O atestado médico continua válido em formato físico ou digital em todo o Brasil, segundo confirmação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que uniformizou orientações sobre sua aceitação e dispensa de apresentação em papel. O Conselho Federal de Medicina esclareceu que tanto atestados médicos físicos quanto digitais são válidos em todo o território nacional, desde que preencham os requisitos legais
A união estável oferece direitos patrimoniais e pode ser formalizada por cartório, podendo até ser convertida em casamento civil por vontade das partes, além de, em certos casos, proteger o imóvel contra penhora após a aquisição do bem, conforme decisões judiciais recentes. Em Belo Horizonte, passou a ser facilitado o processo para que casais convertam a união estável em casamento
Os tipos de posse na usucapião determinam quem pode pleitear a propriedade de um imóvel pela posse prolongada. Entender as diferenças entre posse direta, indireta, mansa ou com oposição ajuda a fortalecer pedidos legais e evitar conflitos jurídicos. Reportagens recentes chamam a atenção para como as mudanças interpretativas sobre posse podem impactar contratos de aluguel, ocupação de imóveis e ações