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Teletrabalho após licença-paternidade: como funciona?

Uma nova medida do TJMG passou a permitir que pais recentes solicitem teletrabalho após a licença-paternidade. Entenda o que muda! O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Portaria Conjunta nº 1.793/2026, que permite a magistrados e servidores solicitarem teletrabalho integral após o término da licença-paternidade. A medida foi adotada com foco na equidade e no fortalecimento da

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Fim da aposentadoria compulsória: o que muda?

A aposentadoria compulsória deixa de ser a principal punição para magistrados e servidores públicos. Com a PEC no Senado e decisão do STF, as regras mudam e as sanções se tornam mais ágeis. Saiba como isso impacta carreiras e salários! O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou um ponto importante para a administração pública: a aposentadoria compulsória não pode ser usada

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A perda parcial dos movimentos após um acidente de trabalho pode mudar completamente a rotina do trabalhador. Entenda quais são os direitos, tratamentos e o que fazer! Sofrer um acidente de trabalho pode trazer consequências sérias, incluindo a perda parcial dos movimentos.  Essa limitação não significa que você ficará totalmente incapacitado, mas pode reduzir significativamente sua capacidade de realizar atividades

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Pensão alimentícia: nova lei permite quebra de sigilo?

A Câmara de Deputados aprovou um projeto que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal para definir e revisar a pensão alimentícia. Entenda o que pode mudar! A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1404/2025, que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em processos de pensão alimentícia. A medida surgiu diante da dificuldade de

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Empregado demitido pode voltar ao trabalho?

Um empregado demitido pode voltar ao trabalho? Entenda quando a reintegração é possível e quais são as obrigações da empresa nesse cenário. A demissão de um funcionário, em regra, encerra o vínculo de trabalho. No entanto, existem situações em que essa decisão pode ser revista, e a empresa pode ser obrigada a trazer o empregado de volta ao trabalho. Isso

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Pecúlio acidentário no INSS: entenda o termo e o que mudou!

Você sabe o que é o pecúlio acidentário no INSS? Entenda o significado desse termo e o que mudou ao longo do tempo. Muitas pessoas ainda pesquisam sobre pecúlio acidentário ao tentar entender seus direitos após um acidente no INSS.  O problema é que esse termo não é mais usado na legislação atual; Se você também tem essa dúvida, saiba

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