Mesmo com a discordância de um herdeiro, a Justiça homologou a partilha de bens em um inventário que durava mais de 12 anos. Entenda a decisão! A Justiça de Goiás
Seguro negado por doença preexistente pode ser considerado abusivo, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Entenda quando isso acontece! O Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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Uma nova medida do TJMG passou a permitir que pais recentes solicitem teletrabalho após a licença-paternidade. Entenda o que muda! O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a
A aposentadoria compulsória deixa de ser a principal punição para magistrados e servidores públicos. Com a PEC no Senado e decisão do STF, as regras mudam e as sanções se
A perda parcial dos movimentos após um acidente de trabalho pode mudar completamente a rotina do trabalhador. Entenda quais são os direitos, tratamentos e o que fazer! Sofrer um acidente
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu sobre a responsabilização de quem recebeu valores de um golpe do Pix e isentou os bancos de indenização. Entenda o que levou a esse entendimento! O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que o beneficiário de um golpe do Pix pode ser responsabilizado pelos prejuÃzos
Sem prova de união estável, a Justiça manteve a devolução de um imóvel para o espólio (ou seja, o conjunto de bens deixados por uma pessoa após a sua morte). Entenda o caso: A Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um imóvel deveria voltar para o espólio porque não ficou comprovado que existia uma união estável. O caso envolvia
O TJGO reconhece em decisão recente que a pensão por morte deve ser paga desde a data do óbito, mesmo quando a união estável é comprovada apenas depois na Justiça. Entenda o que levou a essa decisão! O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que a pensão por morte é devida desde a data do óbito, mesmo quando a
Mesmo com a discordância de um herdeiro, a Justiça homologou a partilha de bens em um inventário que durava mais de 12 anos. Entenda a decisão! A Justiça de Goiás homologou a partilha de bens em um processo de inventário que se arrastava há mais de 12 anos, mesmo diante da discordância de um dos herdeiros. A decisão priorizou a
Seguro negado por doença preexistente pode ser considerado abusivo, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Entenda quando isso acontece! O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que a negativa de cobertura de seguro por doença preexistente pode ser considerada abusiva quando a seguradora não exige exames médicos no momento da contratação. A decisão reforça
Os divórcios envolvendo casais com filhos concentraram a maior parcela das separações no Brasil em 2024, refletindo transformações nas relações familiares e nas decisões judiciais sobre guarda e convivência. Os arranjos familiares no Brasil vêm passando por transformações profundas nos últimos anos, acompanhando mudanças sociais, econômicas e culturais. Nesse cenário, o divórcio deixou de ser um evento excepcional para se