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Tornozeleira eletronica imediata para agressores de mulheres 1

Uso de tornozeleira eletrônica será imediato em agressores de mulheres na nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994/2024, que autoriza a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto de violência doméstica. Entenda o que muda na prática!  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº15.383/2026, que determina a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto

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Doacao de bens em vida e impactos na heranca 1

Caso no TJSP sobre doação de bens em vida levanta alerta jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou um caso envolvendo doação de bens em vida e destacou os limites legais desse tipo de prática, especialmente quando há impactos sobre herdeiros e conflitos familiares.  Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe um importante esclarecimento sobre a doação de bens em vida e seus efeitos para

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Partilha de heranca vira disputa e herdeiro e afastado

Partilha de herança vira disputa e herdeiro é afastado pela Justiça

O TJMT analisou um caso de partilha de herança envolvendo irregularidades na administração de um inventário estimado em cerca de R$46 milhões, com indícios de venda de ativos sem autorização e falta de prestação de contas. Entenda o que levou a essa decisão!  O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) analisou um caso de partilha de herança envolvendo um

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Aposentadoria rural sem muitas provas

Aposentadoria rural é concedida pela Justiça mesmo com poucas provas formais

A Justiça reconheceu o direito à aposentadoria rural de uma trabalhadora mesmo diante da falta de provas formais completas. A decisão considerou a realidade do trabalho no campo, especialmente entre mulheres, onde a informalidade é comum! Uma decisão recente da Justiça trouxe um importante avanço no reconhecimento da aposentadoria rural, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades na comprovação formal da

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Acesso a beneficios para pessoas com cancer 1

Pacientes com câncer deixam de receber benefícios por falta de informação

A maioria dos pacientes com câncer no Brasil não acessa benefícios garantidos por lei. A falta de informação e orientação faz com que direitos previdenciários e assistenciais deixem de ser utilizados. Entenda quais são esses benefícios e como garantir o acesso! Um levantamento do Instituto Oncoguia revelou que a maioria dos pacientes com câncer desconhece benefícios garantidos por lei, o

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Bancos condenados por descontos indevidos no INSS 1

TJMG condena banco por descontos indevidos no INSS de uma aposentada!

O TJMG condenou instituições financeiras após descontos indevidos no benefício de uma aposentada, realizados por meio de empréstimos não autorizados. Entenda o que levou à decisão!  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisou um caso de descontos indevidos no benefício de uma aposentada do INSS, realizados por meio de empréstimos que não foram autorizados. A controvérsia surgiu após

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