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Já precisou comprovar que seu casamento terminou? A certidão de divórcio é o documento oficial que confirma seu estado civil e permite segunda via, averbação e uso legal. Descubra como
Quando você se depara com um conflito jurídico, seja em questões familiares, patrimoniais ou contratuais, o papel de um advogado civil se torna essencial. Mas você sabe quando e por
Saiba quando o aluguel atrasado pode resultar em despejo e quais são os direitos do inquilino e do proprietário. Entenda os prazos e condições legais para a rescisão do contrato
PF deve recusar pela segunda vez a delação de Daniel Vorcaro, e PGR também avalia rejeitar o acordo. Entenda como funciona a delação premiada, quem decide aceitá-la e quais são os direitos do investigado quando a proposta é negada. A delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está perto de ruir. A Polícia Federal sinalizou que deve recusar
O STJ vai dar a palavra final sobre o aluguel por temporada em prédios residenciais e, até lá, todos os processos sobre o tema estão parados. Anfitrião pode continuar recebendo hóspedes? Condomínio pode multar? Entenda o que está em jogo no Tema 1.443. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu colocar ordem em uma das disputas mais frequentes da vida
A Justiça reconheceu a isenção de IPVA para a mãe de uma criança com autismo ao entender que o veículo era essencial para o tratamento. A decisão chama atenção porque envolve uma dúvida comum: o carro precisa estar em nome da própria pessoa com TEA? Uma decisão da Justiça chamou a atenção ao reconhecer o direito à isenção de IPVA
O STF julga nesta quarta-feira (10) os recursos de big techs como Meta, Google e X contra a decisão que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários. O resultado define quando uma plataforma pode ser obrigada a pagar indenização por ofensas, golpes e perfis falsos na internet. O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira (10) os recursos
Precisa atualizar seu estado civil após o divórcio? A averbação de divórcio é obrigatória para garantir validade legal, novos casamentos e transações imobiliárias. Descubra como fazer passo a passo de forma segura. Quando um divórcio é finalizado, é essencial atualizar oficialmente seu estado civil para que ele tenha validade legal. A averbação de divórcio é o procedimento que registra essa
Você sabe o que é abandono afetivo? Sabia que existe uma lei proibindo este tipo de prática?