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Para solicitar o apostilamento, é necessário se dirigir a um cartório autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apostilamento no registro civil

O apostilamento no registro civil é o procedimento que valida documentos brasileiros para uso no exterior. Entenda como funciona e quando ele é necessário. Se você vai estudar, trabalhar ou

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Uma entrada policial é considerada ilegal quando não há base legal para a ação.

Entrada ilegal de polícia na casa: o que fazer?

A entrada da polícia em uma casa sem mandado, autorização válida ou motivo urgente pode ser ilegal e trazer consequências sérias ao processo. Saber identificar o abuso e entender o que fazer é essencial para proteger seus direitos. A entrada ilegal da polícia na sua casa é uma situação que, embora difícil, pode acontecer. A Constituição Brasileira garante a inviolabilidade

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Sim. Pode gerar conflitos e dificultar a regularização do imóvel.

Imóvel herdado informalmente: entenda seus direitos

Muitas famílias ocupam imóveis deixados por parentes sem nunca terem feito uma formalização. Com o tempo, surgem dúvidas sobre direitos, riscos e como regularizar essa posse herdada informalmente. Muita gente no Brasil vive em um imóvel passado de geração em geração sem inventário, sem escritura e, muitas vezes, sem matrícula. Isso cria a sensação de propriedade, mas, juridicamente, o que

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Sim. Estrangeiros podem se casar legalmente no Brasil

Estrangeiros podem se casar no Brasil?

Estrangeiros podem se casar no Brasil mesmo sem morar no país? Entender essa regra evita frustrações e problemas logo no início do planejamento do casamento. O casamento civil no Brasil é cercado de regras formais, e essas exigências costumam gerar ainda mais dúvidas quando envolvem pessoas de outras nacionalidades. Muitos estrangeiros e casais binacionais não sabem se é preciso morar

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Para solicitar o apostilamento, é necessário se dirigir a um cartório autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apostilamento no registro civil

O apostilamento no registro civil é o procedimento que valida documentos brasileiros para uso no exterior. Entenda como funciona e quando ele é necessário. Se você vai estudar, trabalhar ou morar no exterior, é muito provável que precise autenticar alguns documentos. O apostilamento é uma forma de garantir que certidões de nascimento, casamento e óbito sejam aceitas em países signatários

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Você deve procurar um advogado quando não há acordo no divórcio.

Advogado para divórcio litigioso: tire suas dúvidas

O divórcio litigioso acontece quando o casal não chega a um acordo sobre pontos importantes, como guarda, bens ou pensão. Entender como esse processo funciona evita conflitos desnecessários e ajuda você a se preparar corretamente. Quando o divórcio acontece em meio a conflitos, dúvidas e falta de acordo, é comum que surjam inseguranças sobre direitos, deveres e os próximos passos.

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Auxílio home office: saiba o que a lei garante

O auxílio home office é um apoio financeiro destinado a compensar os gastos do trabalhador que exerce suas atividades remotamente. Entender como ele funciona é essencial para garantir seus direitos e evitar prejuízos no dia a dia. Com a popularização do trabalho remoto, especialmente após a pandemia de COVID-19, muitas empresas passaram a adotar o auxílio home office como um

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