O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele
A prorrogação do benefício por incapacidade temporária deve ser pedida nos 15 dias que antecedem a data de cessação (DCB), pelo Meu INSS ou pela Central 135. Todo pedido de
Seu marido já tinha casa quando vocês se casaram? A resposta depende do regime de bens, do dinheiro investido no imóvel e até de um casamento anterior dele. Casar com
A separação obrigatória de bens busca equilibrar a necessidade de segurança jurídica com a preservação do patrimônio, especialmente em casos de vulnerabilidade ou quando a diferença de idade entre os
No divórcio com empresa, divide-se o valor das cotas, não a empresa. Veja quando o cônjuge tem direito, como a empresa é avaliada e as dívidas. No divórcio com empresa,
No momento do casamento tudo é perfeito, mas, com a convivência alguns hábitos viram motivos que levam você e sua esposa ao divórcio.
O homicídio privilegiado, ao contrário do homicídio culposo, não é um tipo de crime, mas é o nome que se dá quando há possibilidade de diminuição de pena para situações específicas.
Entenda como é caracterizado o crime de estupro de vulnerável e o que você pode fazer caso esteja sendo acusado desse ato
Um juiz de Porto Alegre afastou o IR sobre a valorização de bens herdados porque o ITCMD já tinha sido pago. Mas o STF ainda está dividido. Quem herda um imóvel costuma se preocupar com o ITCMD, os documentos e a partilha. Pouca gente sabe que existe uma escolha no inventário capaz de gerar uma conta de Imposto de Renda.
O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena varia de seis a dez anos de reclusão. Poucos artigos do Código Penal geram tanta dúvida quanto o artigo 213. Desde a Lei
A prorrogação do benefício por incapacidade temporária deve ser pedida nos 15 dias que antecedem a data de cessação (DCB), pelo Meu INSS ou pela Central 135. Todo pedido de prorrogação passa por perícia médica presencial, mesmo quando o benefício foi concedido por análise documental. A data de fim do benefício está chegando e a recuperação ainda não veio. Nessa
Seu marido já tinha casa quando vocês se casaram? A resposta depende do regime de bens, do dinheiro investido no imóvel e até de um casamento anterior dele. Casar com alguém que já tem um imóvel próprio é uma situação comum, e quase sempre vem acompanhada de dúvidas sobre patrimônio. O Código Civil, porém, organiza a divisão de bens a
