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A construção irregular pode ser contestada assim que a irregularidade é identificada, seja durante a obra ou após a sua conclusão. 

Construção irregular do vizinho: o que fazer?

Uma construção irregular do vizinho pode causar prejuízos, invadir seu terreno ou comprometer sua segurança. Saber como agir evita que o problema se torne permanente. Ver uma obra começar ao lado de casa já costuma gerar um certo desconforto, mas a preocupação aumenta quando rachaduras aparecem na parede, a poeira não para de entrar ou você percebe que a construção

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O que é obrigação propter rem?

A obrigação propter rem é um conceito importante no Direito Civil. Entenda o que significa e como afeta o proprietário de um bem! Comprou um imóvel e descobriu depois que existia uma dívida de condomínio ou IPTU deixada pelo antigo dono? Essa situação, infelizmente comum, tem nome no Direito: obrigação propter rem.  É um tipo de dever que nasce da

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Usucapião e propriedade de imóvel em condomínio: como fica?

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Imóveis em condomínio podem ser adquiridos por usucapião? Saiba quais as regras e restrições para esse processo jurídico. Morar ou ter posse de um imóvel que é dividido com outras pessoas, seja um terreno herdado, um apartamento ou até uma vaga de garagem, traz uma dúvida recorrente: é possível se tornar dono exclusivo desse bem com o tempo, mesmo ele

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Alienação fiduciária: como funciona e o que diz a lei?

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A alienação fiduciária é uma forma de garantir o pagamento de dívidas envolvendo bens, como imóveis e veículos. Entenda como funciona esse contrato e quais são seus direitos. Financiar um carro ou um imóvel quase sempre envolve um termo que aparece no contrato sem muita explicação: alienação fiduciária. Você usa o bem no dia a dia, mas ele só é

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Como funciona a alienação fiduciária da propriedade superveniente?

Entenda o que é a alienação fiduciária de propriedade superveniente, como funciona e quais cuidados tomar. Saiba tudo neste guia completo! Se você já financiou um imóvel, sabe que ele fica vinculado ao banco até o fim do pagamento.  Mas e se, mesmo com essa dívida em aberto, você precisasse de um novo crédito e quisesse usar esse mesmo imóvel

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Como funciona a procuração para venda de imóvel?

A procuração para venda de imóvel é o documento que autoriza alguém a negociar e assinar em nome do proprietário. Esse instrumento facilita muitos negócios, mas também exige cuidados para evitar fraudes e problemas jurídicos. Vender um imóvel enquanto você está em outra cidade, em outro país ou simplesmente sem tempo para acompanhar cada etapa pessoalmente parece complicado, mas a

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