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Parar de pagar pensão por conta própria pode resultar em bloqueio de valores e prisão civil. A exoneração de alimentos é o caminho legal para encerrar a obrigação quando a
O STF julga nesta quarta-feira (10) os recursos de big techs como Meta, Google e X contra a decisão que ampliou a responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários.
Precisa atualizar seu estado civil após o divórcio? A averbação de divórcio é obrigatória para garantir validade legal, novos casamentos e transações imobiliárias. Descubra como fazer passo a passo de
Se o seu acordo de guarda não está sendo respeitado e o bem-estar do seu filho está em risco, descubra nas próximas linhas como a Justiça resolve os principais conflitos familiares. No Direito de Família, colocar as regras no papel perante o juiz é a parte mais fácil do processo. O grande teste de maturidade ocorre no dia a dia,
O descumprimento de visitas não é apenas uma quebra de acordo entre adultos. Se o seu ex-parceiro insiste em ignorar os horários ou bloquear o convívio, descubra nas próximas linhas como a lei atua, como aplicar multas financeiras pesadas e como proteger a rotina da sua família. No Direito de Família, uma sentença assinada pelo juiz não é uma sugestão
Perdeu o seu emprego ou seu filho não precisa mais da pensão? Saiba o que você deve fazer.
PF deve recusar pela segunda vez a delação de Daniel Vorcaro, e PGR também avalia rejeitar o acordo. Entenda como funciona a delação premiada, quem decide aceitá-la e quais são os direitos do investigado quando a proposta é negada. A delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está perto de ruir. A Polícia Federal sinalizou que deve recusar
O STJ vai dar a palavra final sobre o aluguel por temporada em prédios residenciais e, até lá, todos os processos sobre o tema estão parados. Anfitrião pode continuar recebendo hóspedes? Condomínio pode multar? Entenda o que está em jogo no Tema 1.443. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu colocar ordem em uma das disputas mais frequentes da vida
A Justiça reconheceu a isenção de IPVA para a mãe de uma criança com autismo ao entender que o veículo era essencial para o tratamento. A decisão chama atenção porque envolve uma dúvida comum: o carro precisa estar em nome da própria pessoa com TEA? Uma decisão da Justiça chamou a atenção ao reconhecer o direito à isenção de IPVA