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As férias fracionadas continuam gerando dúvidas entre trabalhadores, mas uma decisão recente da Justiça do Trabalho trouxe mais clareza sobre o tema. O TRT da 3ª Região reconheceu como válida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o interesse do menor pode justificar o descumprimento provisório de um acordo de guarda compartilhada, diante de situações que exigem proteção imediata
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reconheceu o direito à indenização por dano moral em um caso envolvendo a ocultação da verdadeira paternidade biológica de dois filhos, destacando
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reconheceu como dispensa discriminatória a demissão de uma trabalhadora realizada um dia após o retorno de afastamento por
O regime estatutário é o modelo que rege a relação de trabalho de muitos servidores públicos e costuma chamar a atenção. Mas afinal, como ele funciona na prática? O regime estatutário é o modelo que regula a relação entre servidores públicos e o Estado, baseado em regras definidas por lei, e não por contrato de trabalho. Esse tema costuma gerar
Vai casar e não sabe se tem direito a se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário? A chamada licença gala garante dias de folga para quem está se casando, mas ainda gera muitas dúvidas. A licença gala, também chamada de licença por casamento, é um direito trabalhista que permite ao empregado se afastar do trabalho por alguns dias sem
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Depois da sentença, muitos se perguntam: o que acontece agora? A publicação e a intimação são etapas essenciais que marcam o início dos prazos para recorrer ou cumprir a decisão. Após uma decisão judicial, é comum surgir a dúvida: o que acontece agora com o processo? Termos como publicação e intimação aparecem nesse momento e podem gerar insegurança, principalmente quando
Trabalhou exposto a risco e quer saber se já pode se aposentar? Entenda como funciona a calculadora de aposentadoria especial em 2026 e evite erros no seu planejamento. A aposentadoria especial é um dos benefícios mais buscados por trabalhadores expostos a agentes nocivos, como ruído, produtos químicos ou risco físico. Em 2026, as regras continuam exigindo atenção, principalmente após as
As férias fracionadas continuam gerando dúvidas entre trabalhadores, mas uma decisão recente da Justiça do Trabalho trouxe mais clareza sobre o tema. O TRT da 3ª Região reconheceu como válida a divisão das férias em até três períodos! O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), reconheceu a validade das férias fracionadas em até três períodos, com base nas