O legatário é a pessoa indicada em testamento para receber um bem específico. Mas quais são os seus direitos e até onde eles vão? O
No Direito Civil, os bens são tudo aquilo que pode ter valor econômico ou jurídico, servindo de objeto de relações. Conhecer suas classificações é essencial
Os honorários advocatícios representam o pagamento pelo trabalho do advogado, podendo variar conforme o tipo de serviço, a complexidade do caso e a forma de
A sucessão define quem herda os bens de uma pessoa após a morte. Conhecer os tipos de sucessão ajuda a entender como funciona a partilha
A ação ordinária é um tipo de processo usado para exigir direitos ou obrigações quando não há procedimento especial previsto na lei. A ação ordinária
Uma medida judicial excepcional é aplicada em situações urgentes ou fora do comum, garantindo proteção rápida e eficaz aos direitos de quem precisa. Em determinadas
O legatário é a pessoa indicada em testamento para receber um bem específico. Mas quais são os seus direitos e até onde eles vão? O
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