Sentença judicial: quais os tipos e o que acontece depois?
Seu processo está chegando ao fim e você quer entender o que vem pela frente? Descubra o que é sentença judicial, quais os tipos existentes e os próximos passos!
Depois de meses ou anos de espera, chega a notícia: saiu a sentença. E, junto com ela, vêm as dúvidas. O que o juiz decidiu? Eu ganhei ou perdi? A decisão já vale? Ainda dá para recorrer?
A sentença é o momento mais importante do processo, mas o texto costuma ser técnico e difícil de ler. O VLV Advogados acompanha processos cíveis e de família em todo o Brasil e recebe essas perguntas todos os dias.
A seguir, você vai entender o que a sentença significa, como ler o resultado e quais prazos começam a correr a partir dela.
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O que significa uma sentença judicial?
O que significa uma sentença judicial? É a decisão do juiz que encerra a fase de conhecimento do processo judicial ou extingue a execução, conforme o art. 203, §1º, do CPC.
Ela é diferente das decisões tomadas no meio do caminho, como a decisão interlocutória, que resolve uma questão pontual e deixa o processo seguir.
Toda sentença tem três partes obrigatórias (art. 489 do CPC):
- Relatório: o resumo do que cada parte pediu e do que aconteceu no processo.
- Fundamentação: os motivos que levaram o juiz a decidir.
- Dispositivo: a decisão em si, geralmente no final.
Para saber o resultado, vá direto ao dispositivo. É nele que aparecem expressões como “julgo procedente” ou “julgo improcedente”.
Quais são os tipos de sentença judicial?
Quais são os tipos de sentença judicial? A primeira divisão é pelo resultado. A sentença definitiva julga o pedido (art. 487 do CPC). A terminativa encerra o processo sem julgá-lo, por um problema formal (art. 485).
Depois de uma sentença terminativa, em regra é possível entrar com a ação de novo, corrigindo o problema. Há exceções, como quando o caso já foi julgado antes (art. 486).
A segunda divisão é pelo efeito que a sentença produz:
| Tipo | O que faz | Exemplo |
|---|---|---|
| Declaratória | Reconhece que um direito ou uma relação existe | Investigação de paternidade |
| Constitutiva | Cria, muda ou encerra uma relação jurídica | Divórcio, inclusive o divórcio liminar |
| Condenatória | Obriga a pagar, entregar ou fazer algo | Indenização por danos materiais |
| Mandamental | Dá uma ordem direta para cumprir | Mandado de segurança |
| Homologatória | Confirma um acordo entre as partes | Acordo feito na audiência de conciliação |
No processo penal, a sentença é chamada de condenatória ou absolutória, e tem regras próprias, explicadas no artigo sobre sentença penal condenatória.
O que significa sentença procedente, improcedente ou parcialmente procedente?
O que significa sentença procedente, improcedente ou parcialmente procedente? Os termos dizem se o pedido de quem entrou com a ação foi aceito:
- Procedente: o autor ganhou. O juiz aceitou o pedido.
- Improcedente: o autor perdeu. Se você era o réu, sua contestação prevaleceu.
- Parcialmente procedente: cada lado ganhou uma parte.
Quem perde paga as custas e os honorários do advogado da outra parte, de 10% a 20% do valor (arts. 82 e 85 do CPC). Com a justiça gratuita, essa cobrança fica suspensa (art. 98, §3º). O resultado ainda pode mudar com um recurso de apelação.
Quanto tempo leva para sair uma sentença?
Quanto tempo leva para sair uma sentença? Pela lei, o juiz tem 30 dias depois que o processo fica concluso (art. 226, III, do CPC). Mas esse prazo é impróprio: se passar, a sentença continua válida.
Na prática, o tempo é bem maior. Segundo o Justiça em Números 2025, do CNJ (ano-base 2024), a média nacional da Justiça Estadual do início do processo até a sentença na fase de conhecimento foi de 1 ano e 6 meses.
O que mais pesa nesse tempo:
- perícias e produção de provas;
- dificuldade para citar a outra parte;
- volume de processos da vara.
Os motivos e as saídas para a espera estão no artigo sobre a demora do processo judicial. Se houver urgência, é possível pedir uma tutela de urgência antes da sentença.
O que acontece depois da sentença judicial?
O que acontece depois da sentença judicial? Começa uma sequência de prazos, que costuma seguir esta ordem:
- Intimação: seu advogado é comunicado da sentença.
- Prazo para recorrer: em regra, 15 dias úteis, contados como explicado no artigo sobre contagem de prazo processual.
- Trânsito em julgado: sem recurso, a decisão se torna definitiva, no chamado trânsito em julgado.
- Cumprimento: quem perdeu cumpre a decisão, voluntariamente ou à força.
Em regra, a apelação suspende os efeitos da sentença (art. 1.012 do CPC). Mas algumas sentenças valem na hora, mesmo com recurso. É o caso das que:
- condenam a pagar pensão alimentícia;
- confirmam, concedem ou revogam uma tutela provisória;
- decretam a interdição de uma pessoa.
Um caso fictício, inspirado em situações que recebemos com frequência: Marta conseguiu na sentença uma pensão alimentícia para o filho. O pai recorreu e parou de pagar, achando que o recurso suspendia tudo. Como a sentença de alimentos vale de imediato, Marta pôde cobrar os valores atrasados enquanto o recurso era julgado.
Como recorrer de uma sentença judicial?
Como recorrer de uma sentença judicial? O recurso principal é a apelação, julgada pelo tribunal. Mas o caminho certo depende do tipo de processo e do problema da decisão:
| Situação | Recurso | Prazo |
|---|---|---|
| Sentença obscura, contraditória ou omissa | Embargos de declaração | 5 dias úteis |
| Discordância com o resultado (processo comum) | Apelação cível | 15 dias úteis |
| Sentença do Juizado Especial Cível | Recurso inominado | 10 dias |
| Sentença trabalhista | Recurso ordinário | 8 dias |
| Sentença penal | Apelação criminal | 5 dias corridos |
Os prazos estão nos arts. 1.003, §5º, e 1.023 do CPC, no art. 42 da Lei 9.099/1995, no art. 895 da CLT e no art. 593 do CPP.
Depois do trânsito em julgado, sobra só a ação rescisória, em até 2 anos e apenas em hipóteses graves previstas em lei (arts. 966 e 975 do CPC). Discordar do resultado não basta.
O que acontece se a outra parte não cumprir a sentença?
O que acontece se a outra parte não cumprir a sentença? Quem ganhou pode iniciar o cumprimento de sentença. O devedor é intimado para pagar em 15 dias, sob pena de acréscimos (art. 523 do CPC).
Se ele não pagar no prazo:
- a dívida recebe multa de 10% e mais 10% de honorários;
- o juiz pode determinar o bloqueio judicial de conta e a penhora de bens;
- a decisão pode ser levada a protesto em cartório (art. 517).
Esses 15 dias são contados em dias úteis, conforme o STJ decidiu no REsp 1.708.348/RJ (Terceira Turma, julgado em 25/6/2019).
A equipe do VLV, que acompanha cumprimentos de sentença em todo o Brasil, vê um erro com frequência: quem ganhou espera a outra parte pagar por conta própria e deixa o processo parado. Sem o pedido de cumprimento, a cobrança não anda. Na execução, a demora do credor pode até levar à perda do direito de cobrar.
Recebeu a sentença? Os próximos dias contam
A sentença abre prazos curtos, seja para recorrer, seja para cobrar o que você ganhou, como valores bloqueados ou uma pensão. Cada decisão tem detalhes que mudam o caminho, e só a leitura atenta do seu caso mostra qual é o melhor passo.
A equipe do VLV Advogados dedicada a Direito Civil e de Família acompanha sentenças, recursos e cumprimentos com atendimento online em todo o Brasil, com o acompanhamento jurídico online.
Se você tem dúvidas sobre a sua sentença judicial, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em casos criminais, com atendimento em todo o Brasil. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
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Perguntas frequentes sobre sentença judicial
O juiz pode mudar a sentença depois de publicada?
O juiz só pode mudar a sentença depois de publicada para corrigir erros materiais ou de cálculo, ou ao julgar embargos de declaração (art. 494 do CPC). Para mudar o resultado, é preciso recorrer ao tribunal, como explica o artigo sobre interposição de recurso. Perder esse prazo tem consequências sérias, detalhadas no texto sobre perda do prazo processual.
Qual a diferença entre sentença e acórdão?
A diferença entre sentença e acórdão está em quem decide. A sentença é dada por um juiz, na primeira instância. O acórdão é a decisão de um grupo de desembargadores ou ministros, no tribunal (art. 204 do CPC), geralmente ao julgar uma apelação. O acórdão pode manter, mudar ou anular a sentença, e o efeito suspensivo define se ela vale enquanto isso.
O que significa sentença transitada em julgado?
Sentença transitada em julgado é aquela contra a qual não cabe mais recurso, seja porque os recursos acabaram, seja porque o prazo passou. Ela se torna definitiva e forma a chamada coisa julgada (art. 502 do CPC). O trânsito em julgado é também o marco para a ação rescisória.
Sentença de outro país vale no Brasil?
A sentença de outro país só vale no Brasil depois de homologada pelo STJ (art. 961 do CPC). É o caso de um divórcio feito no exterior, explicado no artigo sobre homologação de sentença estrangeira. Depois de homologada, ela pode ser cumprida como qualquer sentença brasileira.
A sentença criminal funciona do mesmo jeito?
A sentença criminal segue regras próprias, do Código de Processo Penal. Ela condena ou absolve o réu, e o prazo para apelar é de 5 dias corridos. As particularidades estão nos artigos sobre sentença penal condenatória e sobre como um recurso criminal pode mudar o resultado.
