Reconvenção: você sabe o que é e como funciona em 2023?

Entenda o que é reconvenção e se você tem direito a solicitar esse recurso

A reconvenção é um procedimento por meio  do qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação. Além disso, ela pode ocorrer junto à contestação.

Você já ouviu falar em reconvenção?

Então, todo processo judicial é constituído por partes.

Assim, quem dá entrada na ação é chamado de autor.

Dessa forma, após iniciar o procedimento judicial, a parte contrária, ou o réu, é chamada para integrar o processo.

No entanto, em alguns casos, o réu, apesar de ter sido reclamado na justiça, também tem questões a reclamar contra o autor.

Portanto, nesses casos, é possível utilizar-se da reconvenção como defesa dos seus direitos.

Desse modo, se você foi acionado na justiça, entender o que é essa ação é um ponto crucial para que você possa garantir seus direitos.

O que é reconvenção?

Basicamente, a reconvenção é uma das respostas disponíveis para o réu  quando citado em um processo.

Assim, trata-se de uma ação independente daquela iniciada pelo autor, mas que utiliza do mesmo processo para resolver o confronto de interesses das partes.

Ainda assim, o novo código de processo civil autoriza a apresentação dessa ação na mesma petição em que você faz a sua contestação.

No entanto, antes da entrada em vigor deste novo sistema processual, era necessário fazer duas petições distintas, o que acarretava maiores riscos para o réu com interesse de reconvir.

Quando dar entrada nessa ação?

Simplificando o Direito, digamos que você foi acionado por alguém que lhe reclama o direito de posse sobre um determinado imóvel, por exemplo.

Ao ser citado, você observa que este imóvel na verdade lhe pertence e que você tem a escritura registrada deste bem. Assim, além de se defender das acusações do autor, você ainda terá de iniciar uma outra ação para reivindicar sua propriedade.

Desse modo, ao invés de iniciar um novo processo do zero, você poderá apresentar a reconvenção na mesma peça que apresenta a contestação.

Qual o prazo para dar entrada na ação?

O prazo para que a reconvenção seja apresentada é o mesmo prazo que você terá para apresentar a contestação: 15 dias úteis.

Além disso, para apresentá-la você precisa cumprir 5 requisitos, sendo eles:

• Observar os requisitos formais da petição inicial ;
• Apresentá-la na mesma petição da contestação. Portanto, também deve ser observado o mesmo prazo desta;
• Observar a existência de competência do mesmo juízo da petição inicial para processar e julgar a sua reconvenção;
• Haver compatibilidade entre os procedimentos da petição inicial e da reconvenção;
• Observar a existência de conexão com a petição inicial ou com a contestação.

Além disso, embora essa ação possa ser proposta na mesma petição da contestação, trata-se de um processo autônomo, independente. Desse modo, ainda que o primeiro processo seja extinto, a ação seguirá em andamento.

Por conta disso, ainda que haja o mesmo prazo para as duas ações, elas constituem institutos diferentes. Assim, pode haver contestação sem reconvenção e vice-versa.

Ademais, vale registrar que em sede de Juizados Especiais, comumente chamado de “Pequenas Causas”, a lei autoriza a formulação de pedido contraposto, seguindo as mesmas regras da reconvenção.

O que é reconvenção da reconvenção?

É possível, também, fazer a reconvenção da reconvenção. Ou seja, digamos que, neste processo, você é quem ajuizou a ação contra a outra parte, portanto, você é o autor da ação.

Então, no decorrer da ação, o réu apresenta uma reconvenção contra você. No seu prazo de 15 dias úteis para responder, é possível que você também apresente a mesma ação.

Dessa forma, você dará entrada na reconvenção da reconvenção.

Como você pôde observar, este é um tema complexo. Assim, para preservar o seu melhor direito, é necessário que você tenha o auxílio de um advogado para garantir que seus direitos sejam defendidos.

Além disso, um especialista na área do seu processo poderá te dar o direcionamento necessário para obter o melhor resultado.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Então, entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em direito civil. 

Você pode dar uma olhada, também, nos nossos outros conteúdos aqui no blog.