Encontrar um objeto perdido não significa que ele possa ser usado ou guardado livremente. A lei trata a apropriação de coisa achada como crime em determinadas situações. Muita gente se depara com um objeto perdido, como um celular, carteira ou relógio, e fica na dúvida se pode guardar ou devolver. A legislação brasileira trata esse tema de forma específica e
O furto de coisa comum acontece quando uma pessoa se apropria de um bem que pertence a ela e a outra pessoa em conjunto. Apesar de parecer contraditório, essa conduta pode gerar consequências jurídicas importantes. Quando um bem pertence a mais de uma pessoa, é comum surgir a dúvida: até onde vai o seu direito de usar ou retirar esse
A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento de pena, dependendo do caso. Quando um aborto ilegal resulta na morte da gestante, surgem dúvidas importantes sobre como a lei trata essa situação e se a punição realmente se
Além da prisão, muitos crimes também preveem a pena de multa, que pode gerar dúvidas sobre valor, pagamento e consequências do não cumprimento. Entenda como a pena de multa funciona na prática e quando ela é aplicada. A pena de multa no processo penal é uma das sanções mais aplicadas pela Justiça, mas também uma das que mais geram dúvidas.
A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto que determina que o agressor arque com os custos do tratamento psicológico e terapêutico da vítima de violência doméstica. A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece que o agressor em casos de violência doméstica poderá ser obrigado a pagar o tratamento psicológico e terapêutico da vítima. A
A Câmara dos Deputados aprovou marco legal para enfrentar facções criminosas e projeto que aumenta a pena por adulteração de bebidas com resultado morte. O Congresso voltou a debater medidas de segurança pública e proteção da saúde com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um amplo marco legal de combate ao crime organizado e, em outra votação, de regras
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