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A legislação brasileira é clara ao estabelecer que adolescentes, por serem legalmente considerados em fase de formação, devem ter garantida sua proteção.
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A regra que define a relação entre adulto e adolescente e evita inseguranças legais

A relação entre adulto e adolescente é tema de debate e confusão, mas a legislação brasileira é clara ao proteger adolescentes e estabelecer limites para a participação de adultos em situações que envolvam afetividade e intimidade. No Brasil, o ordenamento jurídico entende que crianças e adolescentes merecem proteção integral. Por isso, qualquer envolvimento de adulto com pessoa menor de 18

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29 de janeiro de 2026
Depende do caso: pode ser crime se houver invasão de privacidade.
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Espionagem de celular e as consequências legais para quem invade a privacidade do parceiro

A espionagem de celular é mais comum do que muitos imaginam e costuma ser tratada como algo “normal” em relações afetivas. No entanto, acessar o celular de outra pessoa sem autorização pode configurar crime e gerar consequências sérias. Olhar mensagens, fotos, e-mails ou redes sociais do parceiro sem consentimento não é apenas uma invasão de privacidade, mas pode ser enquadrado

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29 de janeiro de 2026
Apesar da acusação de tráfico, os fatos indicavam que Carlos era usuário, não traficante.
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Carlos foi acusado de tráfico, mas era usuário

Um homem foi acusado de tráfico mesmo sendo apenas usuário. A partir dali, começou uma batalha para provar a verdade, proteger seus direitos e evitar uma condenação injusta. Carlos saiu de casa numa noite comum. Tinha passado por um período difícil, estava fragilizado e, como tantos outros, lidava com um problema de dependência. O que ele não imaginava era que

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29 de janeiro de 2026
O primeiro impacto foi psicológico, com ansiedade, pânico e insônia.
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O impacto psicológico da prisão preventiva injusta

Uma prisão preventiva foi decretada mesmo sem provas suficientes. A partir desse momento, começaram danos emocionais profundos e uma longa luta para recuperar a liberdade e a dignidade. A prisão preventiva é uma das medidas mais severas do processo penal. Quando aplicada sem os requisitos legais, ela deixa de ser instrumento de cautela e passa a produzir danos profundos e

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28 de janeiro de 2026
Audiência de custódia pode ter novos critérios e impacto na liberdade
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Audiência de custódia pode ter novos critérios e impacto na liberdade

Projetos aprovados pelo Congresso Nacional e encaminhados para sanção presidencial propõem mudanças nos critérios aplicados nas audiências de custódia, com impacto direto na concessão de liberdade provisória e na decretação de prisão preventiva. A audiência de custódia é o procedimento em que uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, em até 24 horas, para avaliar a legalidade

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27 de janeiro de 2026
Comprovar onde você estava pode levar ao arquivamento, à rejeição da denúncia ou à absolvição.
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Como provar onde você estava: dicas de defesa!

Ser acusado de um crime que você não cometeu é uma das situações mais angustiantes que alguém pode enfrentar. Em muitos casos, a defesa depende diretamente de conseguir provar onde você estava no momento dos fatos. Ser acusado de um crime ou envolvido em uma investigação criminal é uma situação que costuma gerar medo, insegurança e muitas dúvidas. Em grande

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27 de janeiro de 2026
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