No direito penal, o consentimento é elemento central para definir situações de violência sexual. Porém, quando ele deixa de existir no decorrer do ato, se caracteriza o crime de estupro. O tema do consentimento no crime de estupro é delicado e muitas vezes cercado de dúvidas. É comum que pessoas acreditem que, pelo fato de ter havido uma aproximação inicial
A prescrição de crimes contra a vida define o tempo máximo que o Estado tem para punir o acusado, e se esse prazo expira, o réu não pode mais ser responsabilizado. Quando falamos em crimes contra a vida, entramos no terreno mais delicado do Direito Penal. Afinal, nada é mais precioso do que a vida humana, e por isso o
A certidão de execução criminal é o documento que informa a situação de processos penais em fase de cumprimento de pena. Mas onde solicitar? A certidão de execução criminal é um documento exigido em diversas situações formais, como concursos públicos, processos seletivos e nomeações em cargos de confiança. Ela informa se uma pessoa possui condenação definitiva e se existe alguma
Entenda o que é e como funciona a prisão em flagrante e as situações que configuram flagrante delito
Marcos foi surpreendido com uma prisão em flagrante por tráfico de drogas. A partir dali, começou uma batalha pela sua liberdade, inocência e pela proteção de sua família. Marcos nunca imaginou que uma saída rápida para encontrar amigos em um bairro próximo pudesse mudar completamente sua vida. Em questão de minutos, uma abordagem policial transformou uma tarde comum em um
Muitas pessoas têm dúvidas se é crime gravar conversa sem avisar. O tema envolve privacidade, provas no processo e até situações em que a gravação é permitida por lei. Gravar uma conversa sem avisar a outra pessoa é uma situação que gera muitas dúvidas. Afinal, essa prática é permitida pela lei ou pode trazer problemas? A resposta não é tão
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