Alguns erros do dia a dia parecem simples, mas podem virar crime. Veja quais são os mais comuns e como evitar problemas sérios. Muita gente acredita que só comete crime quem pratica atos graves ou planejados, como roubos, fraudes ou agressões. Mas a verdade é que algumas atitudes aparentemente simples do cotidiano podem, sim, gerar responsabilidade criminal, mesmo quando a
O STJ concedeu habeas corpus ao entender que a condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico irregular é inválida. O Superior Tribunal de Justiça analisou um habeas corpus em favor de um réu que havia sido condenado com base quase exclusiva em um reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito policial. O reconhecimento, porém, foi feito de forma irregular e sem
Uma nova lei passou a exigir a coleta obrigatória de DNA de condenados que iniciam o cumprimento da pena em regime fechado, ampliando as regras de identificação criminal no Brasil. Foi sancionada a lei que determina a coleta obrigatória de material genético de pessoas condenadas à pena de reclusão em regime inicial fechado, logo no ingresso do preso no sistema
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a redução do prazo da prescrição penal vale se o réu completar 70 anos antes do acórdão que modifica a sentença. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a redução do prazo prescricional prevista no artigo 115 do Código Penal deve ser aplicada quando o réu completa 70 anos antes da
O STJ decidiu que a falsificação de assinatura não muda o ato nem interrompe os prazos para contestação. Entenda por que, a conduta pode configurar crime de falsificação de documento particular. O STJ analisou um caso em que um documento foi assinado sem outorga uxória (autorização do cônjuge), e a assinatura alegadamente havia sido falsificada. O Tribunal destacou que, mesmo
A medida altera a Lei Maria da Penha e busca reforçar a proteção da vítima em situações de risco iminente. Foi aprovado, em comissão da Câmara dos Deputados, projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica acessar de forma facilitada o histórico criminal do agressor. A proposta altera a Lei Maria da Penha e busca ampliar a segurança
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O STJ decidiu que a falsificação de assinatura não muda o ato nem interrompe os prazos para contestação. Entenda por que, a conduta pode configurar crime de falsificação de documento
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