Os crimes contra a honra podem gerar não apenas consequências penais, mas também o direito à reparação cível. Entender como funciona essa indenização ajuda a buscar proteção e compensação pelos danos sofridos. A reparação cível nos crimes contra a honra é um tema que costuma gerar confusão, principalmente porque envolve tanto o Direito Penal quanto o Direito Civil. Muitas pessoas
Nem toda pessoa presa em flagrante precisa pagar fiança para responder ao processo em liberdade. Em algumas situações, a lei permite a dispensa da fiança, garantindo a soltura sem pagamento de valores. Quando alguém é preso em flagrante ou passa por uma audiência de custódia, uma das primeiras preocupações costuma ser o pagamento da fiança. Para muitas pessoas, esse valor
O abandono de um recém-nascido é uma situação grave que envolve risco à vida e à dignidade da criança. A lei brasileira trata o tema com rigor, prevendo consequências criminais para quem pratica esse tipo de conduta. Falar sobre abandono de recém-nascido é tratar de um tema sensível, que envolve vulnerabilidade extrema, sofrimento humano e, ao mesmo tempo, regras jurídicas
Você precisa contar toda a verdade ao advogado? Antes de decidir, leia este conteúdo e entenda como confessar um crime funciona na defesa! Muita gente fica em dúvida quando procura um advogado criminal: será que eu preciso confessar tudo o que aconteceu? Conto toda a verdade ou falo só “o básico”? A verdade é que o papel do advogado não
Alguns erros do dia a dia parecem simples, mas podem virar crime. Veja quais são os mais comuns e como evitar problemas sérios. Muita gente acredita que só comete crime quem pratica atos graves ou planejados, como roubos, fraudes ou agressões. Mas a verdade é que algumas atitudes aparentemente simples do cotidiano podem, sim, gerar responsabilidade criminal, mesmo quando a
O STJ concedeu habeas corpus ao entender que a condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico irregular é inválida. O Superior Tribunal de Justiça analisou um habeas corpus em favor de um réu que havia sido condenado com base quase exclusiva em um reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito policial. O reconhecimento, porém, foi feito de forma irregular e sem
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