Confessar um crime pode influenciar na pena de um réu? A legislação brasileira prevê benefícios para aqueles que reconhecem sua culpa, mas há limitações. Entenda como isso pode afetar a condenação. Muitas pessoas têm dúvidas se confessar um crime reduz a pena ou se pode, de alguma forma, influenciar no julgamento. A resposta está prevista no Código Penal brasileiro e
O cárcere privado é um crime grave que envolve privar alguém de sua liberdade. Conhecer a definição e as penas previstas ajuda a entender a gravidade da conduta e seus direitos. O cárcere privado é um crime previsto no Código Penal que acontece quando alguém é impedido, de forma ilegal, de exercer sua liberdade de ir e vir. Essa restrição
O direito penal estabelece regras para proteger a sociedade, definindo quais condutas são crimes e quais penas podem ser aplicadas. O Direito Penal é o conjunto de regras que define o que é crime e quais consequências o Estado pode impor a quem viola bens essenciais da sociedade. Atua como último recurso quando meios sociais, políticas públicas ou ramos não
A prevaricação acontece quando um agente público deixa de cumprir seu dever para favorecer alguém ou por interesse próprio. Você sabe o que é prevaricação e quais as consequências desse crime? Prevista no artigo 319 do Código Penal, a prevaricação ocorre quando um servidor público deixa de cumprir, retarda ou pratica indevidamente um ato de ofício por interesse pessoal. Essa
O dolo no Código Penal é fundamental para entender a intenção de quem comete um crime. Saber como ele se aplica ajuda a esclarecer a gravidade da infração. No universo jurídico, o termo “dolo” é uma peça-chave que merece toda a nossa atenção. O dolo não é apenas um termo técnico do direito, mas uma ferramenta essencial para a compreensão
Entenda o que você pode fazer em caso de estelionato e quais são seus direitos
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