Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.384/2026, que passou a classificar o vicaricídio como crime hediondo no Brasil. Entenda o que muda com essa nova tipificação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.384/2026, que passou a tipificar o vicaricídio como crime hediondo no Brasil. A nova norma reconhece como
Um acidente de trânsito com consequências inesperadas levou a Justiça a reconhecer a possibilidade de homicídio culposo após a morte de uma passageira por choque elétrico. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tornou réu um motorista envolvido em um acidente que resultou na morte de uma passageira por choque elétrico. A decisão considerou a existência de indícios suficientes
A condenação por um crime hediondo pode gerar consequências que vão além da prisão. Em decisão recente, a Justiça também determinou a perda do poder familiar, levantando um debate importante sobre os limites da proteção à criança! A recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina trouxe à tona um tema que vai além da esfera criminal: a possibilidade
O chamado “golpe do falso advogado” voltou a chamar atenção após uma operação da Polícia Civil que resultou na prisão de suspeitos envolvidos! O caso expõe como criminosos utilizam a aparência de legalidade para enganar vítimas. A prisão de suspeitos realizada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) reacendeu o alerta sobre o chamado golpe do falso advogado, esquema que tem
A progressão de regime é um direito importante para quem está cumprindo pena, mas nem todos sabem quando ela pode acontecer. Quando o preso pode sair do regime fechado? A progressão de regime é um dos temas que mais geram dúvidas no Direito Penal. Muitas pessoas acreditam que o preso “ganha benefício” automaticamente com o tempo, mas isso não acontece
Uma simples discussão pode ultrapassar limites e se tornar crime. Casos recentes mostram que a injúria contra pessoa idosa pode ter consequências sérias, inclusive condenação judicial. Entenda quando a ofensa deixa de ser apenas um desentendimento e passa a gerar responsabilidade penal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um homem pelo crime de injúria qualificada
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Um acidente de trânsito com consequências inesperadas levou a Justiça a reconhecer a possibilidade de homicídio culposo após a morte de uma passageira por choque elétrico. O Tribunal de Justiça
A condenação por um crime hediondo pode gerar consequências que vão além da prisão. Em decisão recente, a Justiça também determinou a perda do poder familiar, levantando um debate importante
O chamado “golpe do falso advogado” voltou a chamar atenção após uma operação da Polícia Civil que resultou na prisão de suspeitos envolvidos! O caso expõe como criminosos utilizam a
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