Artigos Criminal
Audiência de Custódia: quais as chances reais de soltura?
Saiba o que é e como funciona esse direito previsto em tratados internacionais
2 de julho de 2026
Saiba o que é e como funciona esse direito previsto em tratados internacionais
A revisão criminal é o instrumento jurídico que permite corrigir uma condenação criminal já definitiva, mesmo anos depois do julgamento, sempre que houver erro grave ou novas provas. Veja quando ela cabe, como funciona o pedido e quanto tempo o processo costuma levar. Quando uma condenação criminal transita em julgado, a sensação costuma ser de que não há mais nada
O acompanhamento em delegacia garante que um advogado esteja presente durante depoimentos, interrogatórios e prisões em flagrante, protegendo quem está sendo ouvido contra abusos e autoincriminação. Veja quem pode prestar esse acompanhamento, se é necessário ter procuração e quanto costuma custar o serviço. Receber uma intimação para comparecer à delegacia, ou saber que um familiar foi preso em flagrante, costuma
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa ao processo criminal para quem confessa um crime sem violência e aceita cumprir determinadas condições. Veja quem tem direito ao acordo, em quais crimes ele se aplica e o que acontece depois da homologação. Receber a notícia de que responde a um inquérito policial costuma gerar insegurança sobre o que
O STJ fixou que condenados por associação para o tráfico precisam cumprir dois terços da pena para obter livramento condicional. A decisão uniformiza um ponto que vinha sendo tratado de forma diferente pelos tribunais, e tem efeito imediato sobre execuções penais em andamento. Uma condenação por associação para o tráfico não significa, necessariamente, que a pessoa permanecerá presa no mesmo
Um alerta gerado a partir de conversas com o ChatGPT levou autoridades brasileiras a agir antes de um possível crime. O caso levanta dúvidas sobre os limites da privacidade, o monitoramento das interações e o uso dessas mensagens como prova em uma investigação criminal. Um agricultor de 36 anos foi preso no Espírito Santo após o ChatGPT identificar, em conversas
Recentemente aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, um projeto de lei propõe que os trabalhadores possam utilizar o FGTS para a compra de armas de fogo. Saiba como
Quando crianças e adolescentes testemunham em casos de crimes, a proteção de seus direitos é essencial para garantir um processo justo e seguro. Neste artigo, vamos explorar como a legislação
Uma reportagem que chocou o país reacendeu o debate sobre violência, humilhação e abuso nas relações de trabalho. O relato de uma trabalhadora grávida que afirmou ter acreditado que “ia
Nem toda condenação leva à prisão imediata. Em alguns casos, a lei permite a suspensão condicional da pena, possibilitando que a pessoa cumpra condições em liberdade. A suspensão condicional da
Você sabe quando um preso pode sair temporariamente da prisão? A saída temporária é um direito previsto em lei, mas depende de regras e requisitos específicos. Entenda como funciona. A
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe clareza sobre a aplicação de benefícios penais. A Corte entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) não impede a suspensão