A progressão de regime prisional é um tema que desperta grande interesse, tanto entre advogados quanto entre leigos que buscam entender mais sobre seus direitos ou os direitos de seus familiares. No Brasil, o sistema penal prevê que a pena de uma pessoa condenada possa ser cumprida em diferentes regimes, variando do mais severo (regime fechado) ao mais brando (regime
A decisão judicial que invalidou a Resolução da ANVISA sobre propaganda de medicamentos levanta importantes questões sobre os limites da regulação no Brasil. Descubra como essa decisão afeta a publicidade e a proteção ao consumidor. A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil é um tema de extrema relevância tanto para profissionais da área de saúde quanto para consumidores em
A atipicidade no crime de estupro de vulnerável traz à tona questões complexas do direito penal. Saiba como uma decisão recente demonstrou que o contexto pode mudar a aplicação da lei. O crime de estupro de vulnerável é uma das questões mais delicadas e sérias dentro do direito penal. A proteção de menores e de pessoas em situação de vulnerabilidade
STJ aplica decisão do STF e extingue a pena de um homem por porte de maconha. Entenda as implicações dessa mudança no tratamento de usuários de drogas no Brasil. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou pela primeira vez uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Esse acontecimento
O caso de Day McCarthy, condenada por injúria racial contra a filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, marca a maior pena da história no Brasil por racismo. Explore o impacto dessa decisão! O caso de Day McCarthy, condenada a 8 anos e 9 meses de prisão por racismo e injúria racial contra Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna
A decisão do STJ sobre o reconhecimento fotográfico de suspeitos traz mudanças importantes para garantir julgamentos mais justos e evitar condenações com base em provas frágeis. Entenda mais sobre o assunto. O reconhecimento fotográfico é uma prática bastante comum no processo penal brasileiro. Ele acontece quando, durante uma investigação policial, uma vítima ou testemunha identifica um suspeito através de uma
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