Direito Previdenciário

Restituição de contribuições previdenciárias.
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Restituição de contribuições previdenciárias: como pedir?

A restituição de contribuições previdenciárias permite que você recupere valores pagos a mais ao INSS. Saber como solicitar é essencial para garantir seus direitos e evitar perdas financeiras. Pagar contribuições ao INSS faz parte da vida de quem trabalha, mas nem sempre esses recolhimentos acontecem de forma correta. Em alguns casos, valores são pagos a mais ou até de forma

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Conversão de tempo especial em comum
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Conversão de tempo especial em comum

Você sabia que é possível converter o tempo especial em comum para aposentadoria? Entenda como funciona essa conversão e seus direitos. A conversão de tempo especial em comum é um direito importante para quem trabalhou exposto a condições insalubres ou de risco. Esse mecanismo permite transformar o tempo especial em tempo comum, com acréscimos que podem antecipar a aposentadoria. Desde

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Filho adotado tem direito à pensão por morte.
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Filho adotado tem direito à pensão por morte?

O filho adotado tem os mesmos direitos que o biológico, inclusive no acesso à pensão por morte do INSS. Mas, afinal, como isso funciona na prática? Quando um pai ou uma mãe adotiva falece, é comum surgir a dúvida: o filho adotado tem direito à pensão por morte? A resposta está na legislação brasileira, que garante aos filhos adotivos os

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PPP não fala a verdade
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Meu PPP não fala a verdade, e agora?

Seu PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) não reflete a verdade? Entenda como corrigir erros nesse documento essencial para garantir seus direitos. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para comprovar as condições de trabalho e garantir direitos previdenciários, como a aposentadoria especial. Porém, muitos trabalhadores descobrem que o PPP entregue pela empresa não corresponde à realidade, com informações incorretas

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Benefícios do INSS para crianças e adolescentes
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Benefícios do INSS para crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes também têm direito a benefícios do INSS. Descubra quais são esses benefícios e como garantir os direitos da sua família. Muitos pais e responsáveis não sabem que crianças e adolescentes podem ter direito a benefícios do INSS, mesmo sem nunca terem contribuído. A legislação brasileira prevê essa proteção em situações de vulnerabilidade, como quando há a perda

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Benefício negado no INSS para menor sob guarda judicial.
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Benefício negado no INSS para menor sob guarda judicial

Quando um menor sob guarda judicial tem o benefício negado pelo INSS, surgem dúvidas sobre direitos e caminhos legais. O menor sob guarda judicial é uma criança ou adolescente que passa a viver legalmente sob a responsabilidade de outra pessoa, por decisão da Justiça. Em muitos casos, isso gera a expectativa de que ele tenha direito a benefícios do INSS,

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Conversão de tempo especial em comum
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Conversão de tempo especial em comum

Você sabia que é possível converter o tempo especial em comum para aposentadoria? Entenda como funciona essa conversão e seus direitos. A conversão de tempo especial em comum é um

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PPP não fala a verdade
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Meu PPP não fala a verdade, e agora?

Seu PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) não reflete a verdade? Entenda como corrigir erros nesse documento essencial para garantir seus direitos. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para

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