Direito Previdenciário

As decisões recentes demonstram que o direito à pensão por morte não está condicionado exclusivamente à finalização de etapas sucessórias, como o inventário.
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Direito a pensão por morte: o que mudou com decisões judiciais

Decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforçam a proteção ao direito à pensão por morte, especialmente viúvas, acessem a renda antes mesmo da conclusão do inventário ou sejam incluídos em planos de pensão. Em 2025, o STJ firmou entendimento de que a viúva pode ter acesso à renda vitalícia relativa à

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Entenda como funciona o auxílio-reclusão e quem tem direito!

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado. Mas como funciona? O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado, desde que ele cumprisse determinados requisitos antes da prisão. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse direito, quem

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Envelhecimento da população e impacto no INSS

O envelhecimento da população brasileira já afeta diretamente a Previdência Social. Os dados mostram como essa mudança demográfica pressiona o INSS e influencia regras e benefícios. O Brasil vive uma mudança demográfica acelerada, marcada pelo aumento da longevidade e pela redução no número de nascimentos. Esse processo, conhecido como envelhecimento da população, afeta diretamente o sistema previdenciário e, em especial,

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As regras de transição da aposentadoria foram criadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou o sistema previdenciário brasileiro. 
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Quantos segurados se aposentam pelas regras de transição?

Desde a Reforma da Previdência, milhares de segurados têm recorrido às regras de transição para conseguir se aposentar sem cumprir integralmente os novos critérios. Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, a aposentadoria passou a exigir mais atenção e planejamento. Muitos segurados que já contribuíam para o INSS antes da mudança se depararam com

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Capas Cami 2026 02 10T141345.593
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Maria descobriu que recebia menos do que deveria no INSS

Maria descobriu que o valor do seu benefício no INSS estava incorreto. A partir desse momento, iniciou uma busca por revisão, orientação jurídica e solução para garantir seus direitos. Maria acreditava que estava tudo certo. O benefício caía todo mês na conta, as despesas eram pagas com cuidado e a vida seguia de forma simples. Até o dia em que

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A aposentadoria de professores mudou com a Reforma da Previdência (EC 103/2019).
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Mudanças na aposentadoria de professores

Tudo que você precisa saber sobre as mudanças na aposentadoria dos professores em 2026. Confira agora e entenda como isso pode afetar sua carreira! As regras da aposentadoria dos professores passaram por mudanças relevantes nos últimos anos e continuam sendo ajustadas de forma gradual. Em 2026, essas alterações impactam diretamente quem atua no magistério e está próximo de requerer o

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