
Direito a pensão por morte: o que mudou com decisões judiciais
Decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforçam a proteção ao direito à pensão por morte, especialmente viúvas, acessem a renda antes mesmo da conclusão do inventário ou sejam incluídos em planos de pensão. Em 2025, o STJ firmou entendimento de que a viúva pode ter acesso à renda vitalícia relativa à




