Segurado facultativo do INSS | Guia 2025
O segurado facultativo é ideal para quem não tem atividade remunerada, mas deseja contribuir ao INSS. Saiba, aqui, como garantir proteção previdenciária e assegurar seus direitos de forma simples!
Se você não tem uma atividade remunerada, mas quer garantir sua proteção previdenciária e acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, saiba que você pode contribuir para o INSS como segurado facultativo.
Essa opção é ideal para donas de casa, estudantes, desempregados e qualquer pessoa que não exerça trabalho remunerado, mas deseja manter um vínculo com a Previdência Social.
Neste guia atualizado para 2025, você vai entender tudo sobre o segurado facultativo do INSS: quem pode contribuir, quanto tempo dura a qualidade de segurado, valores das contribuições, formas de pagamento e mais!
Vamos lá?
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- Quem se enquadra em segurado facultativo?
- Quanto tempo dura a qualidade de segurado facultativo?
- Qual o valor da contribuição do segurado facultativo?
- Qual a diferença entre INSS facultativo e individual?
- O que é melhor, contribuinte individual ou facultativo?
- Como encontrar o número do NIT/PIS/PASEP do segurado facultativo?
- Como funciona a aposentadoria para segurado facultativo?
- Um recado final para você!
- Autor
Quem se enquadra em segurado facultativo?
O segurado facultativo do INSS é qualquer pessoa que não exerce atividade remunerada, mas quer contribuir para garantir sua proteção previdenciária.
Essa modalidade é destinada para aqueles que não são obrigados a contribuir, mas que optam por fazer isso voluntariamente.
Dentre os segurados facultativos mais comuns estão donas de casa, estudantes, síndicos não remunerados, desempregados e brasileiros que vivem no exterior sem cobertura previdenciária no país onde residem.
O importante é que a pessoa tenha mais de 16 anos e não exerça nenhum tipo de atividade remunerada.
Se a pessoa trabalha e recebe remuneração, mesmo que seja por conta própria, não pode ser segurado facultativo e deve se inscrever como contribuinte individual.
Quanto tempo dura a qualidade de segurado facultativo?
A qualidade de segurado é o período em que a pessoa ainda tem direito aos benefícios previdenciários mesmo sem pagar novas contribuições.
O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até seis meses (180 dias) após a última contribuição.
Isso significa que, mesmo que a pessoa pare de pagar o INSS, ela ainda pode ter acesso a benefícios previdenciários dentro desse período.
Esse prazo pode ser maior para quem já recebeu algum benefício do INSS, como auxílio-doença ou salário-maternidade, chegando a 12 meses após o fim do benefício.
Se o segurado deseja continuar protegido, é essencial manter as contribuições em dia, evitando a perda da qualidade de segurado e garantindo o acesso aos benefícios previdenciários.
Qual o valor da contribuição do segurado facultativo?
O valor da contribuição do segurado facultativo varia de acordo com o plano escolhido e a renda declarada.
Se a pessoa deseja garantir uma aposentadoria maior e a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, deve optar pela alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Quem opta por contribuir sobre o salário mínimo, por exemplo, pagará 20% desse valor para garantir todos os benefícios previdenciários.
Esse valor em 2025 seria R$ 303,60 (20% de R$ 1.518,00). Contribuindo sobre o teto, seria R$ 1.631,48 (20% de R$ 8.157,41).
Já para quem quer pagar menos, existe o plano simplificado, com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, que dá direito à aposentadoria por idade, mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição.
A contribuição mensal nessa alíquota seria R$ 166,98 (11% de R$ 1.518,00).
Há ainda a opção do facultativo de baixa renda, com alíquota de 5%, destinado a pessoas sem renda própria que fazem parte de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único.
Esse plano dá direito à aposentadoria por idade, mas o valor do benefício será sempre um salário mínimo. A contribuição mensal nessa alíquota seria R$ 75,90 (5% de R$ 1.518,00).
Se seu objetivo for se aposentar com um valor maior, a melhor opção é a contribuição de 20%. Se você busca o menor custo possível e não pretende receber mais que o salário mínimo, o plano simplificado ou o de baixa renda podem ser mais vantajosos.
Como pagar o INSS como contribuinte facultativo?
O pagamento do INSS para o segurado facultativo deve ser feito mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Para isso, a pessoa precisa gerar a Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser obtida pelo site ou aplicativo Meu INSS, no sistema da Receita Federal ou até mesmo em papelarias.
Depois de emitida, a GPS pode ser paga em bancos, lotéricas ou pelo internet banking.
Quem deseja mais praticidade pode cadastrar o pagamento em débito automático para evitar atrasos.
O mais importante é manter os pagamentos em dia para não perder a qualidade de segurado e garantir o direito aos benefícios do INSS.
Qual a diferença entre INSS facultativo e individual?
A diferença entre contribuinte facultativo e individual está no tipo de vínculo com o trabalho.
O contribuinte individual é obrigado a contribuir para o INSS, pois exerce uma atividade remunerada, seja como autônomo, profissional liberal ou empresário individual.
Exemplos são freelancers, prestadores de serviço, motoristas de aplicativo, profissionais liberais (advogados, médicos, etc.).
Já o facultativo não tem renda própria, mas opta por contribuir para garantir sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Enquanto o contribuinte individual deve pagar INSS sobre o valor recebido, o facultativo pode escolher quanto deseja contribuir, dentro dos limites estabelecidos pelo INSS.
Quem exerce qualquer atividade remunerada não pode ser segurado facultativo e deve pagar como contribuinte individual.
O que é melhor, contribuinte individual ou facultativo?
A escolha entre ser contribuinte individual ou facultativo depende da situação da pessoa.
Se a pessoa trabalha e tem renda, a única opção possível é contribuir como contribuinte individual, pois essa categoria é obrigatória para quem exerce atividade remunerada.
Mas se a pessoa não tem renda própria, mas deseja garantir a aposentadoria e outros benefícios do INSS, a melhor opção é o segurado facultativo.
Essa modalidade permite que desempregados, donas de casa e estudantes tenham um histórico de contribuições e possam usufruir dos benefícios da Previdência Social no futuro.
A escolha entre uma modalidade e outra não é apenas uma questão de preferência, mas sim de adequação à situação do segurado.
Como encontrar o número do NIT/PIS/PASEP do segurado facultativo?
O NIT, PIS ou PASEP são números de identificação utilizados pelo INSS para registrar as contribuições do segurado, tanto facultativo quanto individual.
Se a pessoa já trabalhou com carteira assinada, esse número pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no Cartão Cidadão ou no extrato do FGTS.
Outra maneira de consultar é pelo site ou aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Meu Cadastro”, onde todas as informações previdenciárias ficam disponíveis.
Também é possível obter o número pelo telefone 135, que é o canal de atendimento do INSS e pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Se a pessoa nunca contribuiu para o INSS, será necessário fazer um novo cadastro no site Meu INSS para gerar o número NIT e começar a contribuir.
Como funciona a aposentadoria para segurado facultativo?
O segurado facultativo pode se aposentar por idade ou, no caso de quem contribui com 20%, também por tempo de contribuição.
Para aposentadoria por idade, é necessário ter 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição.
Quem contribui com 11% ou 5% do salário mínimo pode se aposentar apenas por idade, e o valor do benefício será sempre um salário mínimo.
Já quem contribui com 20% sobre um valor maior que o salário mínimo tem a opção de se aposentar por tempo de contribuição, caso atinja 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
O valor da aposentadoria será calculado com base na média das contribuições, então quanto maior o valor pago ao longo dos anos, maior será o benefício recebido.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema “Segurado facultativo do INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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