A execução invertida no INSS é um procedimento jurídico que permite ao devedor antecipar o pagamento da dívida, evitando bloqueios, penhoras ou constrangimentos. A execução invertida no INSS é um procedimento que torna a instituição responsável por provar que não deve o valor ao segurado. Ou seja, em vez de o trabalhador provar que tem direito ao benefício, o INSS
A contagem recíproca previdenciária permite somar períodos de contribuição em regimes diferentes, como INSS e RPPS, para garantir o direito à aposentadoria. A contagem recíproca previdenciária é o processo que permite somar períodos de contribuição feitos em regimes diferentes, como INSS e RPPS, para alcançar os requisitos de aposentadoria ou outros benefícios. Embora o direito esteja previsto na Constituição Federal,
Menor sob guarda tem direito à pensão por morte? Descubra o que mudou na lei e como garantir esse benefício! A pensão por morte para menor sob guarda judicial garante proteção financeira à criança ou adolescente quando o responsável legal falece. Com a guarda judicial, o menor passa a ter um representante legal designado pelo juiz, que assume a responsabilidade
O BPC LOAS para alcoolismo garante um salário mínimo mensal a quem enfrenta dependência de álcool e não pode se sustentar. O alcoolismo crônico, condição clínica hoje tratada com mais respeito e precisão, pode sim gerar direito ao BPC LOAS. Mas não basta o diagnóstico. O que define a concessão do benefício é a comprovação de que o alcoolismo causa
O período de graça garante ao trabalhador rural a manutenção da cobertura previdenciária mesmo após o término das contribuições. Ele protege o segurado contra a perda imediata dos direitos do INSS. O período de graça do trabalhador rural é o prazo em que você mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo sem contribuir ou exercer atividade rural. Essa proteção,
A perícia in loco é uma possibilidade de perícia médica ou social do INSS para pessoas hospitalizadas ou com mobilidade reduzida. Quando você solicita um benefício do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou BPC/LOAS, normalmente precisa passar por uma perícia médica. Mas, se não consegue ir até a agência, existe a perícia in loco. Ela permite que o perito
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