O Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que valores recebidos desse programa não devem ser considerados na renda familiar para cálculo do BPC LOAS! O Tribunal Regional Federal da
Durante as férias, é comum surgir a dúvida: o pagamento da pensão alimentícia pode ser reduzido ou suspenso? Entenda o que diz a lei e quando o desconto não é
Ficar viúvo envolve não apenas o luto, mas também decisões jurídicas importantes. Entenda quais providências precisam ser tomadas para regularizar documentos, bens e direitos após a perda do cônjuge. Ficar
As obrigações financeiras no casamento nem sempre são divididas da mesma forma. Tudo depende do regime de bens e da dinâmica do casal. Quando duas pessoas se casam ou vivem
Quando a mãe falece, além do luto, surgem dúvidas práticas sobre bens, documentos e herdeiros. Entenda por onde começar o inventário e quais são os primeiros passos para regularizar a
Morar ou administrar um imóvel de herança sem inventário gera muitas dúvidas sobre posse e propriedade. Entenda quais são seus direitos e quais riscos existem enquanto a partilha não é
Você já se perguntou quando é possível a indenização por acidente de trabalho? Entender esse direito é importante para quem busca reparação por prejuízos sofridos! Sofrer um acidente no trabalho pode gerar dúvidas e prejuízos financeiros, especialmente quando há perda de renda ou limitações permanentes. Nesses casos, a indenização por acidente de trabalho pode ser um direito, desde que estejam
Ser denunciado por violência doméstica é uma situação delicada que pode trazer consequências jurídicas importantes. Nesse momento, é fundamental entender quais são os seus direitos! Ser denunciado por violência doméstica é uma situação que costuma gerar dúvidas, medo e insegurança, especialmente porque envolve consequências legais relevantes e pode impactar diretamente a vida pessoal e familiar. Muitas pessoas não sabem exatamente
Os direitos do cônjuge vivo na herança, no regime de bens do casamento, não necessariamente exclui o cônjuge da sucessão e a ordem de herança segue regras específicas. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo chamou atenção ao reconhecer que o regime de separação de bens não exclui automaticamente o cônjuge sobrevivente da herança. No caso analisado, parentes
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que valores recebidos desse programa não devem ser considerados na renda familiar para cálculo do BPC LOAS! O Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisou um caso em que o INSS havia negado o Benefício de Prestação Continuada sob o argumento de que a renda familiar ultrapassava o limite legal após a
Durante as férias, é comum surgir a dúvida: o pagamento da pensão alimentícia pode ser reduzido ou suspenso? Entenda o que diz a lei e quando o desconto não é permitido. Quando chegam as férias escolares, muitos pais se perguntam se podem reduzir ou suspender a pensão alimentícia pelo fato de o filho passar mais tempo sob seus cuidados. Essa
Ficar viúvo envolve não apenas o luto, mas também decisões jurídicas importantes. Entenda quais providências precisam ser tomadas para regularizar documentos, bens e direitos após a perda do cônjuge. Ficar viúvo é uma das experiências mais difíceis da vida. Além da dor do luto, você precisa enfrentar decisões jurídicas importantes, como regularizar documentos, solicitar benefícios e organizar a situação dos