Você reagiu a uma agressão e agora tem medo de responder por isso? A legítima defesa permite que você se proteja de um ataque injusto sem cometer crime, desde que
Nem tudo o que parece crime é punido. Quando alguém age em legítima defesa ou para salvar uma vida, por exemplo, entram em cena as excludentes de ilicitude, previstas no
A conta salário tem proteção da lei, mas ela não é absoluta. E, desde setembro de 2026, o STJ admite a penhora do salário também por dívida comum, em casos
O perdão das dívidas do MEI cancela a cobrança do INSS atrasado, mas a lei não diz se os meses perdoados contam para a aposentadoria. Muita gente abriu o MEI
Enviar jurema-preta ao exterior pode virar acusação de tráfico internacional? Um caso julgado pela Justiça Federal terminou em absolvição e mostra o que pesa nesse tipo de processo. A jurema-preta
Ser demitido enquanto está doente pode gerar muitas dúvidas e insegurança. Nem sempre essa demissão é válida, especialmente em casos de afastamento ou incapacidade. Ser demitido durante um problema de
Seu requerimento do seguro-desemprego foi notificado ou houve divergência? Em boa parte dos casos, a correção começa pelo próprio aplicativo. Um erro no requerimento do seguro-desemprego pode impedir a liberação das parcelas justamente quando o trabalhador mais precisa dessa renda. Em 2025, a Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego registrou 8.018 manifestações relacionadas ao seguro-desemprego. Entre os problemas mais
A Terceira Seção fixou cinco teses sobre como o tipo e a quantidade de droga apreendida pesam no cálculo da pena por tráfico. Uma apreensão de droga muito grande pode, sozinha, impedir que o condenado por tráfico tenha a pena reduzida. Essa é uma das cinco regras fixadas pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho e
O auxílio-reclusão não acabou. A Lei Antifacção tirou o benefício só de famílias de presos por crimes ligados a facções e milícias. Para as demais, valem as regras de sempre, e o prazo do pedido define desde quando o dinheiro chega. Nas últimas semanas, voltou a circular nas redes que o auxílio-reclusão acabou. Não acabou. Desde março de 2026, a
Você reagiu a uma agressão e agora tem medo de responder por isso? A legítima defesa permite que você se proteja de um ataque injusto sem cometer crime, desde que respeite os limites da lei. Reagir a um ataque é um instinto natural. Mas, quando a reação termina em morte, surgem dúvidas imediatas: houve crime, a pessoa será presa, vai
Nem tudo o que parece crime é punido. Quando alguém age em legítima defesa ou para salvar uma vida, por exemplo, entram em cena as excludentes de ilicitude, previstas no art. 23 do Código Penal. Muita gente se surpreende ao saber que uma conduta descrita como crime pode não ser punida. Isso acontece quando a lei reconhece que a pessoa
A conta salário tem proteção da lei, mas ela não é absoluta. E, desde setembro de 2026, o STJ admite a penhora do salário também por dívida comum, em casos excepcionais. O cartão é recusado no mercado. No aplicativo do banco, o saldo aparece zerado, e o salário tinha caído dois dias antes. Para muita gente, é assim que se
