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Declarar pensao alimenticia no Imposto de Renda

Como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026 sem erros

A declaração de pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026 continua gerando dúvidas entre contribuinte, em especial aqueles que pagam ou recebem pensão alimentícia. Informar dados incorretos, lançar dependentes de forma equivocada ou deixar de declarar pagamentos pode causar inconsistências e aumentar o risco de cair na malha fina da Receita Federal.  Com o início do período de entrega do

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Suspensão condicional x ANPP: o que decidiu o STJ?

STJ: ANPP não impede suspensão condicional do processo 

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe clareza sobre a aplicação de benefícios penais. A Corte entendeu que o acordo de não persecução penal (ANPP) não impede a suspensão condicional do processo, afastando uma dúvida comum na prática jurídica.  A decisão do STJ sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a suspensão condicional do processo tem gerado

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Caso Stênio Garcia: pai pode cobrar ajuda financeira dos filhos na Justiça?

O caso envolvendo o ator Stênio Garcia reacendeu um debate pouco conhecido fora do meio jurídico: afinal, pais podem pedir ajuda financeira dos filhos na Justiça? A legislação brasileira prevê a obrigação de assistência familiar recíproca, o que significa que, em determinadas situações, filhos podem ser chamados judicialmente a contribuir financeiramente com os pais! Embora a pensão alimentícia seja normalmente

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Novas regras nos pedidos de aposentadoria pensao e BPC

O que muda nos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC nas novas regras?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou novas medidas que alteram a forma de entrada e análise de pedidos de aposentadoria, pensão por morte e BPC LOAS. A mudança faz parte de uma estratégia para reduzir o volume da fila previdenciária, mas já levanta dúvidas entre segurados e especialistas sobre possíveis impactos no acesso aos benefícios.  O Instituto Nacional

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Certidao Negativa de Debitos no Inventario

Decisão do CNJ muda exigência de certidão negativa no inventário extrajudicial

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Numero do NIS

O que é NIS? Entenda para que serve e como consultar

O NIS é um número essencial para quem recebe ou pretende receber benefícios sociais no Brasil, mas muita gente ainda não sabe exatamente para que ele serve ou como consultar.  O NIS é um número importante para milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais, trabalham com carteira assinada ou utilizam serviços vinculados ao Governo Federal. Apesar disso, muitas pessoas ainda

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