Os bitcoins também podem entrar na partilha do divórcio. O desafio está em identificar esses ativos digitais e entender como a Justiça trata esse tipo de patrimônio. Quando se fala
Graça, indulto e anistia são institutos do Direito Penal que geram muitas dúvidas, pois todos envolvem perdão ou extinção da pena. Entender as diferenças entre eles é essencial para saber
A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto que reforça o direito de imagem e exige autorização para o uso de fotos e obras por sistemas de inteligência artificial.
Os crimes contra a honra podem gerar não apenas consequências penais, mas também o direito à reparação cível. Entender como funciona essa indenização ajuda a buscar proteção e compensação pelos
Nem toda pessoa presa em flagrante precisa pagar fiança para responder ao processo em liberdade. Em algumas situações, a lei permite a dispensa da fiança, garantindo a soltura sem pagamento
Você sabe quando pode faltar ao trabalho sem desconto no salário? Entenda o que o art. 473 da CLT garante ao trabalhador. Quando surge um imprevisto importante, um falecimento na
A Câmara dos Deputados aprovou marco legal para enfrentar facções criminosas e projeto que aumenta a pena por adulteração de bebidas com resultado morte. O Congresso voltou a debater medidas de segurança pública e proteção da saúde com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um amplo marco legal de combate ao crime organizado e, em outra votação, de regras
O Congresso analisa proposta que cria regras específicas de seguro-desemprego para o trabalhador rural contratado por safra. O debate sobre o seguro-desemprego para o trabalhador rural safrista voltou ao centro da agenda legislativa após a aprovação, em comissão da Câmara dos Deputados, de um projeto que prevê regras próprias para essa categoria. A proposta busca corrigir uma distorção histórica enfrentada
Só de pensar em divórcio, muita gente já imagina pilhas de documentos, idas intermináveis ao fórum e um processo longo e complicado. Mas será que é mesmo tudo isso? Quando o assunto é divórcio, muita gente imagina um processo longo, cheio de papéis, decisões difíceis e desgaste emocional. Essa percepção não surge do nada. Durante muito tempo, o fim do
Os bitcoins também podem entrar na partilha do divórcio. O desafio está em identificar esses ativos digitais e entender como a Justiça trata esse tipo de patrimônio. Quando se fala em divórcio e partilha de bens, muita gente ainda pensa apenas em imóveis, carros e dinheiro em conta bancária. No entanto, a realidade mudou. Cada vez mais pessoas investem em
Graça, indulto e anistia são institutos do Direito Penal que geram muitas dúvidas, pois todos envolvem perdão ou extinção da pena. Entender as diferenças entre eles é essencial para saber quando cada um pode ser aplicado. Graça, indulto e anistia são causas de extinção da punibilidade, previstas no art. 107, inciso II, do Código Penal. Em termos simples, isso significa
A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto que reforça o direito de imagem e exige autorização para o uso de fotos e obras por sistemas de inteligência artificial. A Comissão de Cultura da Câmara aprovou uma proposta que altera a legislação para garantir que imagens de pessoas e obras protegidas por direitos autorais só possam ser usadas por