O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, exigindo escritura pública ou via judicial. Entenda o que
Você pediu o BPC e ainda está esperando uma resposta? Essa situação pode ter relação com uma pausa nas concessões que aconteceu em 2025. Durante cerca de seis meses, milhares
Quem fica com o animalzinho após o fim de um relacionamento? Essa dúvida comum agora tem resposta na lei. Uma nova regra estabelece como funciona a guarda compartilhada de pets,
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e idoso e garantiu estabilidade gestacional à trabalhadora. Entenda o caso! O Tribunal Regional do Trabalho
Você sabia que é possível começar um inventário na Justiça e depois levá-lo para o cartório? Essa migração para o inventário extrajudicial tem se tornado cada vez mais comum, mas
Desempregados podem ter direito ao abono salarial, desde que atendam aos critérios do ano-base trabalhado. Entenda como funciona o benefício e quem pode receber! A possibilidade de desempregados receberem o
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa após acidente de trabalho com motoboy que resultou em dano permanente. Entenda o que levou à decisão! O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa ao pagamento de indenização e pensão mensal após um motoboy sofrer acidente de trabalho que resultou em dano permanente. O
Uma vítima de violência doméstica conseguiu na Justiça o benefício por incapacidade após ter o pedido negado pelo INSSl. Entenda o que levou à decisão! Uma mulher vítima de violência doméstica teve reconhecido na Justiça o direito ao benefício por incapacidade temporária após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o pedido sob o argumento de capacidade para o
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu dispensa discriminatória após mensagens em grupo de WhatsApp e manteve indenização ao trabalhador. Entenda o caso! O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) reconheceu a dispensa discriminatória de um motorista carreteiro após manifestações em um grupo de WhatsApp de trabalho. O caso analisou o contexto das mensagens e a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, exigindo escritura pública ou via judicial. Entenda o que muda! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio deve seguir a forma legal, não sendo válida quando realizada por contrato particular. O entendimento
Você pediu o BPC e ainda está esperando uma resposta? Essa situação pode ter relação com uma pausa nas concessões que aconteceu em 2025. Durante cerca de seis meses, milhares de pedidos ficaram represados, gerando uma fila enorme. A concessão do BPC LOAS passou por uma mudança relevante em 2025 que afetou diretamente milhares de brasileiros. Durante cerca de seis
Quem fica com o animalzinho após o fim de um relacionamento? Essa dúvida comum agora tem resposta na lei. Uma nova regra estabelece como funciona a guarda compartilhada de pets, incluindo divisão de tempo, responsabilidades e despesas. Foi sancionada a Lei nº 15.046/2026, que estabelece regras para a guarda compartilhada de pets em casos de separação, tema cada vez mais