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Uso de medidas extremas no descumprimento de guarda

Uso de medidas extremas no descumprimento de guarda!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a busca e apreensão de uma criança mesmo após o descumprimento do acordo de guarda compartilhada. No caso, a mudança de cidade feita pela mãe, por motivos pessoais e de saúde, levou à disputa judicial! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a determinação de busca e apreensão de uma criança após o

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Licença nojo (afastamento por falecimento): quem tem direito?

Perdeu um familiar? Você pode ter direito à licença nojo!

Perder um familiar é um momento delicado, e a lei prevê um período de afastamento do trabalho para lidar com essa situação. A chamada licença nojo garante dias de ausência sem prejuízo! Perder um familiar é um momento difícil por si só. Nessa hora, muita gente não sabe que a lei trabalhista pode garantir alguns dias de afastamento sem desconto

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Justica concede aposentadoria especial a comissaria de voo

Justiça concede aposentadoria especial a comissária de voo

A Justiça Federal, por meio da 1ª Vara de Santos (SP), reconheceu o direito à aposentadoria especial para uma comissária após 26 anos de atuação, com base em provas técnicas e exposição a agentes nocivos.  A Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal de Santos (SP), reconheceu o direito à aposentadoria especial para uma comissária de voo após 26

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Abandono afetivo permite retirada do nome do pai 1

STJ decide que abandono afetivo permite retirada do sobrenome do pai!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o abandono afetivo pode justificar a retirada do sobrenome paterno. A decisão reforça que o nome deve refletir a realidade familiar. Entenda o que mudou e quais são os impactos jurídicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de retirada do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo, ao analisar

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Justa causa aplicada por ato de improbidade

Justa causa aplicada à trabalhadora por improbidade!

Uma trabalhadora foi demitida por justa causa após faltar ao trabalho e atuar em outra empresa no mesmo horário. A decisão do TRT-RS reforça os limites da conduta do empregado e levanta dúvidas importantes sobre o que pode ou não levar à perda do emprego.  A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a demissão

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Vicaricidio agora e crime hediondo 1

Matar para atingir mulher, o vicaricídio, agora é crime hediondo!

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.384/2026, que passou a classificar o vicaricídio como crime hediondo no Brasil. Entenda o que muda com essa nova tipificação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.384/2026, que passou a tipificar o vicaricídio como crime hediondo no Brasil. A nova norma reconhece como

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