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Outras Publicações

Remicao de pena

Remição de pena: o que é, como funciona e como calcular

Trabalho, estudo e leitura podem reduzir o tempo de prisão. Veja como a remição funciona, como calcular os dias e o que pode fazer perdê-la. Remição de pena é o direito da pessoa presa de descontar dias da pena por trabalho, estudo ou leitura durante o cumprimento. A regra geral da Lei de Execução Penal é 1 dia de pena

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CAT por doença ocupacional: quando é obrigatória?

Desenvolveu uma doença por causa do trabalho? Veja quando a CAT é obrigatória, que data colocar e como ela protege seus direitos. A CAT é obrigatória sempre que houver suspeita ou diagnóstico de doença causada ou agravada pelo trabalho, com ou sem afastamento. A empresa deve emiti-la até o primeiro dia útil seguinte ao diagnóstico; se não fizer, você, o

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Empresa não emitiu CAT.

A empresa não emitiu a CAT: o que fazer agora?

Sofreu acidente ou adoeceu pelo trabalho e a empresa se recusou a emitir a CAT? Veja como registrar sozinho e proteger seus direitos. Se a empresa não emitiu a CAT, você mesmo pode registrá-la, a qualquer tempo, pelo Meu INSS, pelo telefone 135, pelo sindicato ou pelo médico que o atendeu.  A omissão da empresa não apaga seus direitos: o

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Quando e considerado abandono de emprego

Quando é considerado abandono de emprego?

Faltar alguns dias não é abandono de emprego. Entenda o prazo, quando a justa causa vale e o que fazer se você foi demitido por isso. O abandono de emprego é considerado quando o trabalhador falta, em regra, por 30 dias seguidos sem justificativa e com a intenção de não voltar ao trabalho. As duas condições precisam existir ao mesmo

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A escala 24x72 e legal pela CLT

Escala 24×72: como funciona para quem trabalha nela

Trabalha 24 horas e folga 72? Veja quando essa escala é válida, como ficam hora extra e adicional noturno e o que muda com a nova jornada. Na escala 24×72, você trabalha 24 horas seguidas e descansa 72 horas, o equivalente a um dia de plantão e três de folga. A CLT não prevê essa escala, e por isso ela

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Jornada de trabalho: quais são os seus direitos?

Jornada de trabalho CLT: o que muda com o fim da escala 6×1

A escala 6×1 acabou como regra. Quem é atingido, como fica a hora extra e o que fazer se a empresa não se adaptar à nova jornada. A jornada de trabalho CLT é de até 8 horas por dia. Com o fim da escala 6×1, aprovado pela Emenda Constitucional 141/2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas em

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