A possibilidade de usucapião de imóvel financiado tem sido tema de debates judiciais e decisões que ressaltam limites e impactos práticos quando o bem foi objeto de contrato de financiamento
Decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforçam a proteção ao direito à pensão por morte, especialmente viúvas, acessem a renda antes
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado. Mas como funciona? O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS
A guarda dos filhos após o divórcio é uma das decisões mais sensíveis do processo de separação. Dados oficiais ajudam a entender como essa definição ocorre na prática e quais
A prisão civil por dívida alimentar é uma medida prevista em lei para garantir o pagamento da pensão. Dados recentes mostram como essa ferramenta vem sendo aplicada e quais tendências
A pensão alimentícia é essencial para a subsistência de milhões de pessoas no Brasil. Dados ajudam a dimensionar quem depende desse recurso! A pensão alimentícia é um direito previsto na
Decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e debates sobre a renúncia sucessória fortalecem o entendimento de que o direito à herança não pode ser negado a companheiros em união estável, mesmo quando há controvérsias sobre pactos e contratos patrimoniais. O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reafirmou recentemente um entendimento importante sobre o direito
Você já se perguntou se apostar no jogo do bicho pode trazer consequências legais? Apesar de ser uma prática antiga e comum em muitas cidades, muita gente ainda tem dúvidas. O jogo do bicho faz parte da cultura popular brasileira há décadas e, apesar de ser amplamente conhecido e praticado em diversas cidades, ainda gera muitas dúvidas. Muita gente acredita
Quando um pai ou mãe falece deixando um filho único, saber como funcionam o inventário e a proteção de direitos como moradia pode fazer toda a diferença para evitar disputas ou insegurança jurídica, mesmo com menor ou incapaz. O Conselho Nacional de Justiça autorizou inventários, partilha de bens e divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo que haja herdeiros menores ou
A possibilidade de usucapião de imóvel financiado tem sido tema de debates judiciais e decisões que ressaltam limites e impactos práticos quando o bem foi objeto de contrato de financiamento ou alienação fiduciária, mas a posse se dá de forma mansa e contínua. A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio da
Decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforçam a proteção ao direito à pensão por morte, especialmente viúvas, acessem a renda antes mesmo da conclusão do inventário ou sejam incluídos em planos de pensão. Em 2025, o STJ firmou entendimento de que a viúva pode ter acesso à renda vitalícia relativa à
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado. Mas como funciona? O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado, desde que ele cumprisse determinados requisitos antes da prisão. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse direito, quem