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A decisão do STJ permite que motoristas de ônibus e caminhão possam acessar a aposentadoria especial por penosidade devido às condições de trabalho desgastantes. Agora, é possível se aposentar mais
A partir de 2026, a forma de calcular a pensão alimentícia no Brasil pode passar por mudanças significativas. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados agora inclui fatores como a
Uma reportagem que chocou o país reacendeu o debate sobre violência, humilhação e abuso nas relações de trabalho. O relato de uma trabalhadora grávida que afirmou ter acreditado que “ia
Recentemente aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, um projeto de lei propõe que os trabalhadores possam utilizar o FGTS para a compra de armas de fogo. Saiba como essa medida pode alterar o uso do fundo de garantia! O uso do FGTS para a compra de armas de fogo entrou no centro do debate jurídico após a aprovação
Com o reconhecimento dos animais como seres sencientes, o entendimento jurídico sobre seu tratamento tem mudado significativamente. Antes vistos apenas como patrimônio, os animais agora são considerados membros da família, influenciando diretamente questões como guarda compartilhada, direito de visitação e custos com cuidados de saúde em disputas familiares. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem consolidando um novo entendimento que os
Quando crianças e adolescentes testemunham em casos de crimes, a proteção de seus direitos é essencial para garantir um processo justo e seguro. Neste artigo, vamos explorar como a legislação protege os menores e o que fazer caso seus direitos não sejam respeitados durante o processo. Quando crianças e adolescentes testemunham em casos de crimes é fundamental que seus direitos
O pedido de pensão alimentícia é uma das ações mais comuns e costuma gerar muitas dúvidas sobre valores, documentos e funcionamento do processo judicial. Como funciona? A pensão alimentícia é um direito importante para garantir despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação e moradia. Embora muitas pessoas associam o tema apenas aos filhos menores, a lei brasileira prevê outras situações em
Você já se perguntou onde ficam os presos por pensão alimentícia? Diferente da prisão criminal, a prisão civil por alimentos possui regras específicas previstas na legislação brasileira! A prisão por pensão alimentícia costuma gerar muitas dúvidas. Afinal, muita gente não sabe onde a pessoa fica presa, quanto tempo pode durar a prisão e se isso gera antecedentes criminais. Embora seja
O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Apesar de ser um tema importante, muitas pessoas ainda não sabem quais são os valores! O teto do INSS é o valor máximo que a Previdência Social pode pagar em benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Apesar de