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Lei aumenta punicao de conteudo infantil na internet

Lei amplia punição para conteúdo sexual infantil na internet 

Sancionada em agosto de 2026, a Lei 15.487/2026 aumenta penas, cria tipos penais para conteúdo gerado por inteligência artificial e autoriza a ronda virtual pelos órgãos de investigação.  Entrou em vigor em 7 de agosto de 2026 a Lei 15.487/2026, que endurece a punição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. A norma foi sancionada

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Honorarios periciais na Justica Trabalhista

Quem paga a perícia na Justiça do Trabalho? Entenda os honorários periciais

Perdeu a ação e teme pagar o perito? Saiba quem realmente arca com os honorários periciais na Justiça do Trabalho!  Quando alguém entra com uma ação pedindo adicional de insalubridade, periculosidade ou reconhecimento de doença ocupacional, o juiz não decide sozinho. Ele nomeia um perito para elaborar um laudo técnico, e esse profissional cobra pelo trabalho. A dúvida que vem

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CID F95 APOSENTA SAIBA OS BENEFICIOS DO INSS

CID F95: síndrome de Tourette aposenta? Veja quais benefícios do INSS podem ser solicitados 

Entenda o que é o CID F95, por que a Síndrome de Tourette corresponde ao F95.2, quais benefícios do INSS podem ser solicitados e como funciona a avaliação de cada um.  Receber o diagnóstico de síndrome de Tourette costuma vir acompanhado de uma segunda preocupação: a financeira. Consultas com neurologista, acompanhamento psicológico e medicação pesam no orçamento de qualquer família.

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Olheiro responde por trafico de drogas

Olheiro do tráfico responde por qual crime? O que decidiu o STJ 

Uma função que parece secundária dentro do tráfico pode levar a um enquadramento muito mais grave. Uma decisão recente do STJ mostrou por que o papel exercido pelo chamado “olheiro” pode ser decisivo para definir o crime atribuído ao acusado. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o “olheiro” do tráfico responde pelo crime

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Acerto de CNIS: Proteja seus direitos previdenciários!

Acerto de CNIS: como corrigir erros no seu extrato do INSS

Um erro no extrato pode reduzir sua aposentadoria para sempre. Entenda como corrigir antes de pedir o benefício. Você trabalhou a vida inteira, mas o extrato do INSS não conta essa história por completo. Falta um emprego antigo, o salário registrado é menor do que o real, ou uma contribuição simplesmente sumiu. Isso é mais comum do que parece, e

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