O ministro Kassio Nunes Marques anulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho e determinou a suspensão de processo que discutia vínculo empregatício em contrato de franquia. O STF, por meio
Morar em outro país não impede que você peça o divórcio no Brasil. Mesmo vivendo fora, é possível resolver a situação de forma legal, desde que sejam observadas as regras
No regime de comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados na separação, mas questões sobre frutos, aumentos patrimoniais e passivos podem surpreender os cônjuges
O uso de atestados intercalados, quando o trabalhador apresenta atestados médicos sequenciais e alternados, tem sido observado por peritos e sistemas de concessão de benefícios. O INSS ampliou a possibilidade
O atestado médico continua válido em formato físico ou digital em todo o Brasil, segundo confirmação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que uniformizou orientações sobre sua aceitação e dispensa
A união estável oferece direitos patrimoniais e pode ser formalizada por cartório, podendo até ser convertida em casamento civil por vontade das partes, além de, em certos casos, proteger o
As absolvições em crime de tráfico de drogas têm chamado atenção nos últimos anos e revelam falhas probatórias, abordagens policiais questionadas e interpretações jurídicas relevantes. Analisar esse cenário ajuda a entender como a Justiça Penal tem decidido esses casos. Quando alguém responde por tráfico de drogas, a consequência pode ser extremamente grave: a pena prevista no Brasil varia de 5
Muita gente acredita que quem tem renda familiar superior a ¼ do salário mínimo perde automaticamente o direito ao BPC LOAS. Mas será que esse critério é absoluto? Muita gente acredita que o BPC LOAS só pode ser concedido quando a renda por pessoa da família é inferior a ¼ do salário mínimo, mas essa não é uma regra absoluta.
No divórcio com medida protetiva, o juiz decide não só sobre o fim do casamento, mas também sobre afastamento, guarda e segurança. Saber seus direitos pode evitar riscos maiores. O divórcio com medida protetiva ocorre quando a separação envolve uma situação de violência doméstica e já existe uma decisão judicial para proteger uma das partes. Nesses casos, além de formalizar
O ministro Kassio Nunes Marques anulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho e determinou a suspensão de processo que discutia vínculo empregatício em contrato de franquia. O STF, por meio do ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu um processo que tratava do reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia envolvendo a seguradora Prudential após recurso questionando decisão do Tribunal Superior
Morar em outro país não impede que você peça o divórcio no Brasil. Mesmo vivendo fora, é possível resolver a situação de forma legal, desde que sejam observadas as regras de competência, representação por advogado e regularização dos documentos. Sim, é possível se divorciar morando em outro país. A distância geográfica não impede o fim do casamento no Brasil, desde
No regime de comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados na separação, mas questões sobre frutos, aumentos patrimoniais e passivos podem surpreender os cônjuges e gerar disputas judiciais. No Brasil, a comunhão parcial de bens é o regime legal padrão para casamentos quando as partes não optam por outro regime no pacto antenupcial. Isso