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A lei não define abandono de lar, mas ele ocorre quando alguém sai de casa sem justificativa, não volta e deixa de prestar assistência.

Divórcio por abandono do lar: o que diz a lei?

O abandono do lar ainda gera muitas dúvidas no divórcio. Entender o que a lei realmente prevê evita equívocos, conflitos desnecessários e decisões baseadas em mitos. Quando um dos cônjuges sai de casa e deixa a família sem apoio, surge uma dúvida comum: existe divórcio por abandono do lar e quais são as consequências jurídicas disso? Muitas pessoas acreditam que

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O inocente precisa de advogado desde o início porque as primeiras decisões influenciam todo o caso. 

Por que o inocente também precisa de advogado?

Ser inocente não impede que uma pessoa seja investigada, acusada ou até processada. Em situações assim, o advogado é essencial para garantir direitos, evitar erros e assegurar uma defesa técnica desde o início. Muita gente acredita que, por ser inocente, não precisa de advogado. Porém, no sistema de justiça, nem sempre basta “dizer a verdade”. Investigações, depoimentos e decisões são

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Essa possibilidade está no artigo 1.639, § 2º do Código Civil, que autoriza a mudança mediante decisão judicial.

Como mudar o regime de bens do casamento?

O regime de bens define como o patrimônio do casal é administrado durante o casamento. Em algumas situações, é possível mudar esse regime, desde que haja consenso entre os cônjuges e autorização judicial. Mudar o regime de bens do casamento é uma dúvida comum entre casais que perceberam, com o passar do tempo, que a forma escolhida para administrar patrimônio,

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O homem pode receber a pensão por morte não depende do gênero.

Homem pode receber pensão por morte? Confira!

Quando alguém querido falece, a dor vem acompanhada de muitas dúvidas, e uma delas costuma surgir em silêncio: homem pode receber pensão por morte? A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS para amparar financeiramente os dependentes de quem faleceu. Apesar disso, ainda existe muita dúvida quando o assunto envolve homens: será que eles também podem receber? A

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A sonegação de bens no inventário ocorre quando alguém oculta, omite ou não entrega um bem que pertence à herança

Sonegação de bens no inventário: o que significa?

A sonegação de bens no inventário é uma situação mais comum do que parece e pode gerar conflitos graves, punições legais e até perda de direitos.  A sonegação de bens no inventário ocorre quando um bem que deveria ser declarado e dividido entre os herdeiros é ocultado, omitido ou simplesmente não levado ao processo, de forma intencional. Esse é um

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A discussão sobre direitos trabalhistas reforça a necessidade de garantir que as normas existentes sejam efetivamente respeitadas.

Direitos trabalhistas: proposta busca reforçar garantias básicas do trabalhador brasileiro

Os direitos trabalhistas existem para proteger o trabalhador, garantir condições dignas e evitar abusos nas relações de emprego. Mesmo assim, muitos benefícios são descumpridos simplesmente porque o trabalhador não conhece a lei. Os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal e em normas complementares têm a finalidade de deixar claro quais são as garantias

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